Questões de Concurso
Sobre saúde em direito constitucional
Foram encontradas 965 questões
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
MANAUSPREV
Prova:
FCC - 2015 - MANAUSPREV - Analista Previdenciário - Economia |
Q556185
Direito Constitucional
Acerca dos dispositivos constitucionais sobre o Sistema Único de Saúde − SUS, é correto afirmar que
Q553568
Direito Constitucional
No que pertine à Ordem Social julgue as
afirmativas a seguir:
I. Em relação às demandas judiciais visando efetivar o Direito Fundamental à Saúde, e consoante posição atual do STF, em geral, deverá ser privilegiado o tratamento fornecido pelo SUS em detrimento de opção diversa escolhida pelo paciente, sempre que não for comprovada a ineficácia ou a impropriedade da política de saúde existente.
II. O direito à previdência social, conforme o STF, constitui direito fundamental e, uma vez implementados os pressupostos de sua aquisição, não deve ser afetado pelo decurso do tempo. Como consequência, inexiste prazo decadencial para a concessão inicial do benefício previdenciário. É legítima, todavia, a instituição de prazo decadencial para a revisão de benefício já concedido, com fundamento no princípio da segurança jurídica.
III. É firme a jurisprudência do STF, no sentido de que o aposentado tem direito adquirido ao quantum de seus proventos calculado com base na legislação vigente ao tempo da aposentadoria, mas não aos critérios legais com base em que esse quantum foi estabelecido, pois não há direito adquirido a regime jurídico.
IV. A proteção do Estado à união estável, conforme entendimento do STF, alcança apenas as situações legítimas e nestas não está incluído o concubinato. A titularidade da pensão decorrente do falecimento de servidor público pressupõe vínculo agasalhado pelo ordenamento jurídico, mostrando-se impróprio o implemento de divisão a beneficiar, em detrimento da família, a concubina.
A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:
I. Em relação às demandas judiciais visando efetivar o Direito Fundamental à Saúde, e consoante posição atual do STF, em geral, deverá ser privilegiado o tratamento fornecido pelo SUS em detrimento de opção diversa escolhida pelo paciente, sempre que não for comprovada a ineficácia ou a impropriedade da política de saúde existente.
II. O direito à previdência social, conforme o STF, constitui direito fundamental e, uma vez implementados os pressupostos de sua aquisição, não deve ser afetado pelo decurso do tempo. Como consequência, inexiste prazo decadencial para a concessão inicial do benefício previdenciário. É legítima, todavia, a instituição de prazo decadencial para a revisão de benefício já concedido, com fundamento no princípio da segurança jurídica.
III. É firme a jurisprudência do STF, no sentido de que o aposentado tem direito adquirido ao quantum de seus proventos calculado com base na legislação vigente ao tempo da aposentadoria, mas não aos critérios legais com base em que esse quantum foi estabelecido, pois não há direito adquirido a regime jurídico.
IV. A proteção do Estado à união estável, conforme entendimento do STF, alcança apenas as situações legítimas e nestas não está incluído o concubinato. A titularidade da pensão decorrente do falecimento de servidor público pressupõe vínculo agasalhado pelo ordenamento jurídico, mostrando-se impróprio o implemento de divisão a beneficiar, em detrimento da família, a concubina.
A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:
Ano: 2015
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
Prefeitura de Curitiba - PR
Prova:
NC-UFPR - 2015 - Prefeitura de Curitiba - PR - Procurador |
Q531909
Direito Constitucional
Tendo em vista o rol de competências atribuídas diretamente pela Constituição da República ao Sistema Único de Saúde (SUS), considere as seguintes afirmativas:
1. Compete ao SUS executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica.
2. Compete ao SUS a proteção à maternidade, especialmente à gestante.
3. Compete ao SUS colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
Assinale a alternativa correta.
Q531828
Direito Constitucional
Ao Sistema Único de Saúde compete
Q525289
Direito Constitucional
Lei estadual dispõe sobre a comercialização de artigos de conveniência e a prestação de serviços de utilidade pública em
farmácias e drogarias. Seus dispositivos especificam os artigos de conveniência e os serviços de utilidade pública abrangidos.
Essa lei
Ano: 2015
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
EBSERH
Prova:
AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro Eletricista |
Q494863
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
MANAUSPREV
Prova:
FCC - 2015 - MANAUSPREV - Técnico Previdenciário - Administrativa |
Q492627
Direito Constitucional
Sobre o que estabelece a Constituição Federal acerca do SUS - Sistema Único de Saúde, é correto afirmar que
Q483645
Direito Constitucional
Ao estabelecer saúde e educação como direitos de todos e um dever do Estado, a Constituição da República determina que
Ano: 2014
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UFMS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Técnico em Enfermagem |
Q1330566
Direito Constitucional
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). Nos termos da Constituição Federal, ao sistema único de saúde, compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:
I. executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, com exceção das ações de saúde do trabalhador.
II. colaborar na proteção do meio ambiente, nele não compreendido o do trabalho.
III. ordenar a formação de recursos humanos na área de educação.
IV. participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
Ano: 2014
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UFMS
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Assistente Social
|
INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Farmacêutico |
INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Biólogo |
INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Psicólogo - Área Organizacional |
INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Cirurgião Dentista |
INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Pedagogo |
INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Psicólogo - Área Hospitalar |
INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Nutricionista |
INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Fisioterapeuta |
INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Enfermeiro - Assistencial |
Q1325884
Direito Constitucional
Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.
Nos termos da Constituição Federal, __________ disporá sobre o regime jurídico, o piso salarial profissional nacional, as diretrizes para os Planos de Carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, competindo _________, nos termos da lei, prestar assistência financeira complementar ________________, para o cumprimento do referido piso salarial.
Ano: 2014
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UFSM
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Médico - Clínica Médica
|
INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Médico - Medicina do Trabalho |
Q1323461
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988,
compete ao Sistema Único de Saúde (SUS),
EXCETO
Q884461
Direito Constitucional
Tendo em vista o tema “Ordem Social”, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
AL-PE
Prova:
FCC - 2014 - AL-PE - Agente Legislativo - Consultoria Administrativa - Administração e Políticas Públicas |
Q680342
Direito Constitucional
O Artigo 199 § 1o
da Constituição Federal do Brasil dispõe sobre a inserção das instituições privadas no Sistema Único de
Saúde (SUS), estabelecendo que a participação deve ser de forma, dentre outras,
Ano: 2014
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FEPESE - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Psicólogo |
Q626889
Direito Constitucional
Considerando o disposto na Constituição da
República Federativa do Brasil de 1988, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2014
Banca:
AOCP
Órgão:
EBSERH
Provas:
AOCP - 2014 - UFES - Médico nutrologista - UFES
|
AOCP - 2014 - UFES - Assistente Social - HUCAM-UFES |
Q503996
Direito Constitucional
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Estão incluídas, ainda, no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS)
I. a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.
II. a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde.
III. a vigilância nutricional e a orientação alimentar.
IV. o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a economia.
I. a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.
II. a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde.
III. a vigilância nutricional e a orientação alimentar.
IV. o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a economia.
Ano: 2014
Banca:
AOCP
Órgão:
EBSERH
Provas:
AOCP - 2014 - UFES - Médico nutrologista - UFES
|
AOCP - 2014 - UFES - Assistente Social - HUCAM-UFES |
Q503995
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:
I. controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
II. executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
III. ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
IV. participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
I. controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
II. executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
III. ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
IV. participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
Ano: 2014
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2014 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município |
Q475360
Direito Constitucional
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos, pautadas nos seguintes parâmetros:
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XVI |
Q472606
Direito Constitucional
Acerca do direito aplicado à saúde, ao idoso e à criança, julgue o item a seguir.
O princípio jurídico da dignidade da pessoa humana orienta os objetivos dos sistemas de direito considerados humanizados.
O princípio jurídico da dignidade da pessoa humana orienta os objetivos dos sistemas de direito considerados humanizados.
Ano: 2014
Banca:
FUNCAB
Órgão:
SEDS-TO
Prova:
FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Analista Socioeducador - Direito |
Q465843
Direito Constitucional
Sobre ordem social, assinale a alternativa correta.
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
PGE-RN
Prova:
FCC - 2014 - PGE-RN - Procurador do Estado de Terceira Classe |
Q460011
Direito Constitucional
Entidade privada com fins lucrativos que pretenda participar do Sistema Único de Saúde - SUS de forma complementar
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