Descentralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; e participação da comunidade.

obrigatória para clínicas especializadas.

complementar segundo diretrizes do SUS.

compulsória quando houver necessidade.

suplementar segundo normas de direito privado.

concorrente com licitação.

igual ênfase para as ações assistenciais e de prevenção.

prioridade para as atividades de assistência, sem prejuízo das de prevenção.

prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.

exclusividade para as ações de prevenção.

exclusividade para as ações de assistência.

somente I, II e III

somente II, III e IV

somente I, II e IV

I, III e IV

I, II, III e IV

Controlar e fiscalizar o serviço de internação e atendimento ambulatorial, não abrangendo a execução da política de sangue e seus derivados.

Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.

Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.

Participar do controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

Proteger a família, a maternidade, a infância, a adolescência e a velhice.

Garantir o piso salarial nacional para os profissionais de saúde, assistência social e educação.

Participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.

Participar da formulação de diretrizes para o desenvolvimento urbano, rural e saneamento básico.

Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.

Lei complementar disporá sobre o regime jurídico e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias.

O sistema único de saúde tem entre seus princípios o atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão, mensalmente, em ações e serviços públicos de saúde recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais previamente calculados.

O sistema único de saúde será financiado com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.

A Lei complementar, que será reavaliada pelo menos a cada cinco anos, estabelecerá as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas esferas federal, estadual, distrital e municipal, objetivando a progressiva redução das disparidades regionais.

Afirmativas II e III.

Afirmativas I e III.

Afirmativas I, II e III.

Afirmativa I.

Afirmativa III.

Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.

Controlar e fiscalizar a abertura e o funcionamento dos cursos superiores da área de saúde prezando pela formação completa e ética dos egressos.

Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados, dentre outros insumos.

É inconstitucional, pois a admissão de pacientes pelo SUS se submete à discricionariedade administrativa e a intervenção do Judiciário violaria o princípio da separação de poderes.

É constitucional, pois o princípio da legalidade impõe que os entes federativos somente proíbam as condutas expressamente vedadas em lei ordinária.

É constitucional, pois promove o princípio da eficiência, no âmbito dos serviços públicos de saúde, ao buscar aperfeiçoamento no tratamento devido aos cidadãos, sem a criação de ônus adicional para os cofres públicos.

É inconstitucional, pois viola o princípio da isonomia, ao viabilizar tratamento diferenciado que atenta contra o acesso equânime e universal aos serviços públicos de saúde.

É constitucional, na medida em que promove o princípio da impessoalidade ao aceitar que recebam tratamento diferenciado aqueles que paguem pelas despesas a eles atinentes.

seletivo, isto é, disponível para a maioria.

universal, a que todos têm direito.

civil, em que a responsabilidade estatal é restrita.

filantrópico, mediado pela solidariedade.

público, organizado segundo os níveis sociais.