Questões de Direito Constitucional - Saúde para Concurso - Página 20

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PRUDENCO Prova: VUNESP - 2022 - PRUDENCO - Advogado Pleno |

Q2184472 Direito Constitucional

A respeito da Ordem Social, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.

A

Os Estados e o Distrito Federal e os Municípios legislarão privativamente sobre as peculiaridades do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.

B

Os Estados devem vincular a fundo estadual de fomento à cultura até dez décimos por cento de sua receita tributária líquida, para o financiamento de programas e projetos culturais.

C

O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica gratuita dos 5 (cinco) aos 17 (dezessete) anos de idade.

D

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão ação redistributiva em relação a suas escolas.

E

A União aplicará, anualmente, nunca menos de vinte e cinco por cento, da receita resultante de impostos, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

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Q2178970

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jundiaí - SP Provas: VUNESP - 2022 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Médico (Cardiologista) | VUNESP - 2022 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Médico (Neuropediatra) | VUNESP - 2022 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Médico (Ortopedista/Traumatologista) | VUNESP - 2022 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Médico (Psiquiatra Adulto) | VUNESP - 2022 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Médico (Psiquiatra Infantil) |

Q2178970 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre a seguridade social, a saúde e a previdência social.

A

A Constituição Federal define o seu financiamento por recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de determinadas contribuições sociais.

B

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade e é garantida apenas para a população carente.

C

As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, mediante contrato de direito privado, que é mais ágil, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

D

A previdência social é organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e oferece proteção a todas as gestantes do país por meio do salário-maternidade.

E

O financiamento da seguridade social conta com as contribuições do trabalhador e dos demais segurados da previdêncial social, incidindo contribuição sobre aposentadoria pelo RGPS.

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Q2176010

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Câmara de Mandaguaçu - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Câmara de Mandaguaçu - PR - Advogado |

Q2176010 Direito Constitucional

Sobre a ordem social disposta na CF/88, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.

II. O Estado exercerá a função de planejamento das políticas sociais, assegurada, na forma da lei, a participação da sociedade nos processos de formulação, de monitoramento, de controle e de avaliação dessas políticas.

III. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

IV. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

V. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

A

Somente uma assertiva está correta.

B

Somente duas assertivas estão corretas.

C

Somente três assertivas estão corretas.

D

Somente quatro assertivas estão corretas.

E

Todas as assertivas estão corretas.

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Q2074462

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-RR Provas: VUNESP - 2022 - PC-RR - Perito Criminal de Polícia Civil - Especialidade: Engenharia Civil (PROVA ANULADA) | VUNESP - 2022 - PC-RR - Médico Legista (PROVA ANULADA) | VUNESP - 2022 - PC-RR - Perito Criminal de Polícia Civil - Especialidade: Computação Científica ou Análise de Sistemas | VUNESP - 2022 - PC-RR - Perito Criminal de Polícia Civil - Especialidade: Administração, Ciências Contábeis ou Ciências Econômicas |

Q2074462 Direito Constitucional

A respeito da saúde, a Constituição Federal estabelece que as ações e os serviços públicos de saúde, executados e desenvolvidos pelos órgãos e instituições estaduais e municipais da administração direta, indireta e fundacional, integram uma rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde organizado no Estado, de acordo, dentre outras, com a seguinte e expressa diretriz:

A

atendimento integral, com prioridade para as atividades médicas e assistenciais individualizadas.

B

individualização da assistência de igual qualidade dos serviços de saúde à população urbana e rural.

C

descentralização política, administrativa e financeira, com direção única em cada esfera de governo.

D

as ações e serviços de saúde serão planejados e executados por equipes médicas e administrativas, sempre com a participação do poder público.

E

participação de entidades sociais sem fins lucrativos e de organizações não governamentais na prestação direta do serviço de saúde.

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Q2063149

Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Laranjal Paulista - SP Prova: Avança SP - 2022 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Assistente Social |

Q2063149 Direito Constitucional

A nossa Constituição Federal de 1988 trata do direito à saúde como política social brasileira. De acordo com esse documento, considere os artigos abaixo e assinale a alternativa correta:
I - O sistema único de saúde será financiado, nos termos do art. 195, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.
II - Os gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.
III - A saúde é direito de todos e dever do cidadão, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso particular e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e revogação.

A

Apenas o item I está correto.

B

Apenas o item II está correto.

C

Apenas o item III está correto.

D

Apenas os itens I e II estão corretos.

E

Apenas os itens I e III estão corretos.

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Q2059434

Q2059434 Direito Constitucional

A Saúde foi um dos direitos garantidos pela Constituição Federal (CF) de 1988, tendo os capítulos 196 a 200 se dedicado a este tema.

São competências do Sistema Único de Saúde (SUS) postas na CF as citadas abaixo, EXCETO:

A

Formular a política e participar das ações de saneamento básico

B

Incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico

C

Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde

D

Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho

E

Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos

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Q2053457

Ano: 2022 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Renascença - PR Prova: FAU - 2022 - Prefeitura de Renascença - PR - Assistente Social |

Q2053457 Direito Constitucional

A partir da Constituição Federal de 1988 as políticas sociais que compõem a Seguridade Social no Brasil são:

A

Saúde, Previdência Social e Assistência Social.

B

Previdência Social, Educação e Saúde.

C

Saúde, Assistência Social e Proteção Social.

D

Previdência Social, Habitação e Segurança Alimentar.

E

Saúde, Segurança alimentar e Assistência Social.

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Q2036757

Ano: 2022 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Arabutã - SC Prova: AMAUC - 2022 - Prefeitura de Arabutã - SC - Técnico em Enfermagem |

Q2036757 Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar sobre a saúde:

A

O Sistema Único de Saúde será financiado, com recurso do orçamento da seguridade social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.

B

A saúde é direito de todos e dever do Estado.

C

É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em Lei.

D

Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.

E

A assistência à saúde não é livre à iniciativa privada.

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Q2032344

Ano: 2022 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Arabutã - SC Prova: AMAUC - 2022 - Prefeitura de Arabutã - SC - Psicólogo |

Q2032344 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, marque a alternativa CORRETA.

A

Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho, é atividade extracurricular do Sistema Único de Saúde.

B

Os gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às epidemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.

C

As instituições privadas tem participação essencial no Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio.

D

Ao Sistema Único de Saúde compete participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

E

A participação da comunidade compõe um dos princípios do Sistema Único de Saúde.

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Q2032281

Ano: 2022 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Arabutã - SC Prova: AMAUC - 2022 - Prefeitura de Arabutã - SC - Auxiliar de Consultório Dentário |

Q2032281 Direito Constitucional

De acordo com o Art. 200, da Constituição Federal de 1988, são competências e atribuições do sistema único de saúde:
I.Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
II.Incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico.
III.Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
IV.Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
V.Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

É CORRETO o que se afirma em:

A

Somente as alternativas I, III e V estão corretas.

B

Somente a alternativa I está incorreta.

C

Somente as alternativas II e IV estão incorretas.

D

Todas as alternativas estão incorretas.

E

Todas as alternativas estão corretas.

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Q2032268

Ano: 2022 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Arabutã - SC Prova: AMAUC - 2022 - Prefeitura de Arabutã - SC - Auxiliar de Consultório Dentário |

Q2032268 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal 1988, é INCORRETO afirmar que :

A

O Art. 196, diz que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

B

O Art. 199 diz que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

C

O art 199 em seu parágrafo 2 veda a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

D

O Art. 197 diz que são de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

E

O Art. 198 diz que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: centralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento parcial, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; participação da comunidade.

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Q2025507

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Orlândia - SP Prova: VUNESP - 2022 - Câmara de Orlândia - SP - Procurador Jurídico |

Q2025507 Direito Constitucional

Considere que Francisco é agente de combate às endemias e exerce sua atividade exclusivamente no Município X, trabalhando diretamente no combate ao mosquito Aedes aegypti. Com base nessa situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que

A

o vencimento de Francisco não será inferior a 01 (um) salário-mínimo, e ele terá direito ao adicional de insalubridade e periculosidade.

B

os recursos destinados ao pagamento do vencimento de Francisco serão consignados no orçamento do Município X com dotação própria e exclusiva.

C

o vencimento de Francisco fica sob responsabilidade do Estado, cabendo ao Município X estabelecer as gratificações, a fim de valorizar o trabalho desse profissional.

D

o vencimento de Francisco não será inferior a 2 (dois) salários-mínimos, repassados pela União ao Município X.

E

os recursos destinados ao pagamento do vencimento de Francisco serão repassados pela União, mas ele não terá direito nem à aposentadoria especial, nem ao adicional de insalubridade.

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Q2025506

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Orlândia - SP Prova: VUNESP - 2022 - Câmara de Orlândia - SP - Procurador Jurídico |

Q2025506 Direito Constitucional

A respeito da Seguridade Social, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.

A

As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social integrarão o orçamento da União.

B

A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social poderá contratar com o Poder Público, desde que apresente caução idônea.

C

Os benefícios destinados às pessoas portadoras de deficiência podem ser majorados sem a correspondente fonte de custeio total.

D

Todas as entidades de assistência social são isentas de contribuição para a seguridade social.

E

Os agentes comunitários de saúde terão, em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, aposentadoria especial.

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Q2021657

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Guaratuba - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Guaratuba - PR - Terapeuta Ocupacional - Edital nº 001 |

Q2021657 Direito Constitucional

Cabe ao poder público, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil no Capítulo II, Da Seguridade Social, Seção II Da Saúde, Art. 197:

A

Destinar recursos, controlar e administrar os recursos em saúde.

B

Regulamentar, fiscalizar e controlar as ações e serviços de saúde.

C

Promover, controlar e fazer cumprir as ações de saúde nos termos da lei.

D

Formar, ordenar e incrementar os recursos em saúde nos dispositivos da lei.

E

Todas as alternativas estão corretas.

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Q2020151

Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: SAP-SC Prova: IESES - 2022 - SAP-SC - Técnico em Enfermagem |

Q2020151 Direito Constitucional

Os Artigos 196 a 200 da Constituição Federal abordam qual temática?

A

Da economia.

B

Da assistência social.

C

Da saúde.

D

Da segurança pública.

E

Dos direitos humanos.

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Q2019461

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: IPREV Prova: IBADE - 2022 - IPREV - Assistente Social |

Q2019461 Direito Constitucional

A seguridade social brasileira, na forma como está expressa na Constituição de 1988, prevê assegurar um conjunto integrado de ações relativas aos direitos relativos à saúde, previdência e assistência social. Tais ações devem ser de iniciativa:

A

da sociedade e do Estado.

B

das ONGs e das Organizações Sociais.

C

das Organizações Sociais.

D

da Sociedade e do sistema de justiça.

E

do Estado.

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Q2018195

Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: SAP-SC Prova: IESES - 2022 - SAP-SC - Psicólogo |

Q2018195 Direito Constitucional

Sobre o Artigo 196 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

A

A saúde é direito daqueles que não possuem planos de saúde privados, e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos.

B

A saúde é direito daqueles que pagam INPS, e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos.

C

A saúde é direito daqueles que contribuem com a previdência social, e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos.

D

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

E

A saúde não é um direito assegurado constitucionalmente, mas o Estado tem atuado de modo a tentar promover políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos.

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Q2018172

Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: SAP-SC Prova: IESES - 2022 - SAP-SC - Psicólogo |

Q2018172 Direito Constitucional

De acordo com o Art. 200 da Constituição Federal, compete ao Sistema Único de Saúde, EXCETO:

A

Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.

B

Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, exceto as de saúde do trabalhador.

C

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Q2017259

Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: CRBio - 5ª Região Prova: Instituto Access - 2022 - CRBio-5ª Região - Agente Fiscal |

Q2017259 Direito Constitucional

A respeito do que dispõe a Constituição acerca da Seguridade Social, analise as afirmativas a seguir:
I. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
II. A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o poder público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
III. O segurado somente terá reconhecida como tempo de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social a competência cuja contribuição seja superior à contribuição mínima mensal exigida para sua categoria, assegurado o agrupamento de contribuições.
Assinale

A

se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

B

se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

C

se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

D

se nenhuma afirmativa estiver correta.

E

se todas as afirmativas estiverem corretas.

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Q2016397

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM Recife - PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGM Recife - PE - Procurador Judicial Municipal |

Q2016397 Direito Constitucional

No que se refere aos serviços públicos, assinale a opção correta.

A

A centralização do Sistema Único de Saúde na União é uma diretriz constitucional.

B

É inconstitucional a regra que veda, no âmbito do Sistema Único de Saúde, atendimento diferenciado por médico conveniado, mediante o pagamento da diferença dos valores correspondentes, por violação ao princípio da livre iniciativa.

C

É inconstitucional a cobrança das operadoras de saúde pelos serviços utilizados por seus consumidores em instituições integrantes do Sistema Único de Saúde.

D

Não cabe aos municípios a responsabilidade pelo fornecimento de medicamento sem registro na ANVISA.

E

Não cabe aos municípios financiar o Sistema Único de Saúde.

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Questões de Concurso Sobre saúde em direito constitucional

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