A Constituição Federal de 1988 assegura que são de relevânc...
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Ano: 2023
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Britânia - GO
Prova:
Itame - 2023 - Prefeitura de Britânia - GO - Assistente Social da Saúde |
Q3619689
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 assegura que são
de relevância pública as ações e serviços de saúde,
cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei,
sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através
de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de
direito privado.
Fazem parte das diretrizes previstas na Constituição
Federal, que constituem ações e serviços públicos de
saúde e que integram uma rede regionalizada e
hierarquizada do Sistema Único:
I. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
II. Rateio dos recursos da União vinculados à saúde destinados aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, visando aumento significativo das disparidades locais.
III. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
IV. Participação da comunidade.
Identifique a alternativa que contempla todas as sentenças corretas:
I. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
II. Rateio dos recursos da União vinculados à saúde destinados aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, visando aumento significativo das disparidades locais.
III. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
IV. Participação da comunidade.
Identifique a alternativa que contempla todas as sentenças corretas: