Questões de Concurso
Comentadas sobre repartição de competências constitucionais em direito constitucional
Foram encontradas 2.278 questões
Ano: 2009
Banca:
TRT 2R (SP)
Órgão:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Prova:
TRT 2R (SP) - 2009 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |
Q63445
Direito Constitucional
Compete privativamente à União legislar sobre:
I - Direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico. Criação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas.
II - Procedimentos em matéria processual. Previdência social, proteção e defesa da saúde.
III - Assistência jurídica e Defensoria pública.
IV - Direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico espacial e do trabalho.
V - desapropriação.
Diante das proposições supra assinale:
I - Direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico. Criação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas.
II - Procedimentos em matéria processual. Previdência social, proteção e defesa da saúde.
III - Assistência jurídica e Defensoria pública.
IV - Direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico espacial e do trabalho.
V - desapropriação.
Diante das proposições supra assinale:
Ano: 2009
Banca:
TRT 2R (SP)
Órgão:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Prova:
TRT 2R (SP) - 2009 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |
Q63444
Direito Constitucional
É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
I - Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.
II - Preservar as florestas, a fauna e a flora.
III - Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.
IV - Promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.
V - Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.
Diante das proposições supra assinale:
I - Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.
II - Preservar as florestas, a fauna e a flora.
III - Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.
IV - Promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.
V - Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.
Diante das proposições supra assinale:
Ano: 2009
Banca:
FCC
Órgão:
PGE-RJ
Prova:
FCC - 2009 - PGE-RJ - Técnico Assistente de Procuradoria |
Q62116
Direito Constitucional
Compete à União
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-RN
Prova:
CESPE - 2009 - MPE-RN - Promotor de Justiça |
Q60057
Direito Constitucional
Com base no que dispõe a CF acerca da União, dos estados, do DF e dos municípios, assinale a opção correta.
Q56707
Direito Constitucional
Conforme o texto da Constituição Federal, dentre as competências privativas da União encontra-se a de legislar sobre
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANTAQ
Provas:
CESPE - 2009 - ANTAQ - Especialista em Regulação - Economia
|
CESPE - 2009 - ANTAQ - Especialista em Regulação - Engenharia Civil |
CESPE - 2009 - ANTAQ - Especialista em Regulação - Engenharia Naval ou Engenharia Mecânica |
CESPE - 2009 - ANTAQ - Especialista em Regulação - Estatística |
Q50258
Direito Constitucional
Texto associado
Acerca da Constituição Federal, julgue os itens seguintes.
Compete concorrentemente à União, estados, Distrito Federal e municípios legislar sobre águas.
Ano: 2009
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FCC - 2009 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q50149
Direito Constitucional
Legislar privativamente sobre trânsito e transporte é competência
Ano: 2009
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-PI
Provas:
FCC - 2009 - TRE-PI - Técnico Judiciário - Contabilidade
|
FCC - 2009 - TRE-PI - Técnico Judiciário - Transporte |
FCC - 2009 - TRE-PI - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |
Q49854
Direito Constitucional
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito
Q48694
Direito Constitucional
Texto associado
Julgue os itens a seguir, a respeito da organização do Estado.
Segundo entendimento do STF, é constitucional lei estadual que estabelece o dever dos municípios de transportar, da zona rural para a sede do município, alunos carentes matriculados no ensino fundamental, tendo em vista a competência municipal para atuar prioritariamente no ensino fundamental.
Q48589
Direito Constitucional
Assinale a opção correta, no que se refere à repartição de competência entre os entes da Federação brasileira.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SECONT-ES
Provas:
CESPE - 2009 - SECONT-ES - Auditor do Estado – Tecnologia da Informação
|
CESPE - 2009 - SECONT-ES - Auditor do Estado – Ciências Contábeis |
Q48186
Direito Constitucional
Texto associado
No que concerne à intervenção federal e à repartição de
competências, julgue os itens que se seguem.
competências, julgue os itens que se seguem.
Lei estadual que assegure ao consumidor o direito de obter informações acerca de determinado produto não invade a esfera de competência da União, para editar normas gerais acerca de produção e consumo e responsabilidade por dano ao consumidor.
Q44749
Direito Constitucional
O rateio da competência legislativa entre as entidades federadas, estabelecido pela Constituição de 1988, admite
Ano: 2009
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-SP
Prova:
FCC - 2009 - SEFAZ-SP - Agente Fiscal de Rendas - Prova 2 |
Q41030
Direito Constitucional
Lei estadual que versasse sobre questões específicas das condições para o exercício da enfermagem no âmbito do Estado seria
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCU
Prova:
CESPE - 2009 - TCU - Analista de Controle Externo - Tecnologia da Informação - Prova 1 |
Q34057
Direito Constitucional
Texto associado
Com relação à organização do Estado brasileiro, julgue os
próximos itens.
próximos itens.
Se a União delegar aos estados e ao DF competência para legislar sobre questões específicas de licitação e contratação de suas entidades autárquicas e fundacionais, a delegação será inconstitucional, pois essa competência é indelegável da União.
Q32879
Direito Constitucional
Texto associado
No que concerne à Federação brasileira, julgue os itens de
39 a 42.
39 a 42.
No âmbito da competência legislativa concorrente, caso a União não tenha editado a norma geral, o estado-membro poderá exercer a competência legislativa ampla. Contudo, sobrevindo a norma federal faltante, o diploma estadual terá sua eficácia suspensa no que lhe for contrário, operando-se, a partir de então, um verdadeiro bloqueio de competência, já que o estado-membro não mais poderá legislar sobre normas gerais quanto ao tema tratado na legislação federal.
Q32101
Direito Constitucional
É correto afirmar que compete privativamente à União legislar sobre:
Q24423
Direito Constitucional
Na esfera das competências legislativas concorrentes, estabelecidas pelo artigo 24 da Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir:
I. A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.
II. Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.
III. A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende integralmente a eficácia da lei estadual.
Assinale:
I. A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.
II. Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.
III. A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende integralmente a eficácia da lei estadual.
Assinale:
Ano: 2009
Banca:
ESAF
Órgão:
Receita Federal
Prova:
ESAF - 2009 - Receita Federal - Analista Tributário da Receita Federal - Prova 1 |
Q22401
Direito Constitucional
Sobre as competências da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, assinale a única opção correta.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANTAQ
Provas:
CESPE - 2009 - ANTAQ - Analista Administrativo - Qualquer Área de Formação
|
CESPE - 2009 - ANTAQ - Analista Administrativo - Informática |
CESPE - 2009 - ANTAQ - Especialista em Regulação - Economia |
CESPE - 2009 - ANTAQ - Analista Administrativo - Ciências Contábeis |
CESPE - 2009 - ANTAQ - Analista Administrativo - Arquivologia |
CESPE - 2009 - ANTAQ - Especialista em Regulação - Engenharia Civil |
CESPE - 2009 - ANTAQ - Especialista em Regulação - Engenharia Naval ou Engenharia Mecânica |
CESPE - 2009 - ANTAQ - Especialista em Regulação - Estatística |
CESPE - 2009 - ANTAQ - Especialista em Regulação - Qualquer Área de Formação |
Q18244
Direito Constitucional
Texto associado
Considere que um estado da federação, que não possui fronteira
com outros países, pretenda explorar, diretamente, a atividade de
transporte aquaviário de passageiros entre portos localizados em
seu território, bem como prestar melhor atendimento às demandas
por estrutura portuária. Com respeito a essa situação e à
organização do Estado, na forma da Constituição Federal (CF),
julgue os itens subsequentes.
com outros países, pretenda explorar, diretamente, a atividade de
transporte aquaviário de passageiros entre portos localizados em
seu território, bem como prestar melhor atendimento às demandas
por estrutura portuária. Com respeito a essa situação e à
organização do Estado, na forma da Constituição Federal (CF),
julgue os itens subsequentes.
O serviço público de infraestrutura aeroportuária é de competência comum entre a União, os estados membros, o Distrito Federal e os municípios, não sendo esse serviço monopólio da União.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANTAQ
Provas:
CESPE - 2009 - ANTAQ - Analista Administrativo - Qualquer Área de Formação
|
CESPE - 2009 - ANTAQ - Analista Administrativo - Informática |
CESPE - 2009 - ANTAQ - Especialista em Regulação - Economia |
CESPE - 2009 - ANTAQ - Analista Administrativo - Ciências Contábeis |
CESPE - 2009 - ANTAQ - Analista Administrativo - Arquivologia |
CESPE - 2009 - ANTAQ - Especialista em Regulação - Engenharia Civil |
CESPE - 2009 - ANTAQ - Especialista em Regulação - Engenharia Naval ou Engenharia Mecânica |
CESPE - 2009 - ANTAQ - Especialista em Regulação - Estatística |
CESPE - 2009 - ANTAQ - Especialista em Regulação - Qualquer Área de Formação |
Q18243
Direito Constitucional
Texto associado
Considere que um estado da federação, que não possui fronteira
com outros países, pretenda explorar, diretamente, a atividade de
transporte aquaviário de passageiros entre portos localizados em
seu território, bem como prestar melhor atendimento às demandas
por estrutura portuária. Com respeito a essa situação e à
organização do Estado, na forma da Constituição Federal (CF),
julgue os itens subsequentes.
com outros países, pretenda explorar, diretamente, a atividade de
transporte aquaviário de passageiros entre portos localizados em
seu território, bem como prestar melhor atendimento às demandas
por estrutura portuária. Com respeito a essa situação e à
organização do Estado, na forma da Constituição Federal (CF),
julgue os itens subsequentes.
Nesse caso, conforme a CF/1988, a atividade de transporte aquaviário é privativa da União, não podendo os estados membros exercerem essa atividade.
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