Questões de Concurso Sobre direito constitucional

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Q2314900
Direito Constitucional Direitos Individuais ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Friburgo - RJ Provas: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Secretário Escolar | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Técnico de Enfermagem de Família | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Tradutor Intérprete de Libras | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Profissional de Apoio Escolar na Educação Inclusiva |
Q2314900 Direito Constitucional
Tendo em vista que a Constituição de 1988, ao estabelecer os direitos e garantias fundamentais individuais e coletivos, tratou de disciplinar a respeito das associações, assinale a afirmativa correta. 
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Q2314899
Direito Constitucional Poder Executivo ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Friburgo - RJ Provas: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Secretário Escolar | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Técnico de Enfermagem de Família | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Tradutor Intérprete de Libras | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Profissional de Apoio Escolar na Educação Inclusiva |
Q2314899 Direito Constitucional
Sobre o Poder Executivo Municipal, analise as afirmativas a seguir.

I. O prefeito incorrerá em crime de responsabilidade, se efetuar repasse ao poder Legislativo que supere os limites definidos na Constituição.
II. A eleição do prefeito ocorrerá no primeiro domingo de outubro do ano anterior ao término do mandato dos que devam suceder, em um único turno, independentemente do número de habitantes do município.
III. O julgamento dos prefeitos será perante o Superior Tribunal de Justiça.
IV. A idade mínima de elegibilidade ao cargo de prefeito é de vinte e um anos.

De acordo com a Constituição Federal, está correto o que se afirma em
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Q2314898
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Friburgo - RJ Provas: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Secretário Escolar | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Técnico de Enfermagem de Família | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Tradutor Intérprete de Libras | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Profissional de Apoio Escolar na Educação Inclusiva |
Q2314898 Direito Constitucional
Semana Nacional de Trânsito: Nova Friburgo chama atenção para casos de acidente de moto

A Semana Nacional de Trânsito é comemorada entre os dias 18 e 25 de setembro e, neste ano, a Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Nova Friburgo chama atenção para o número de casos de acidentes de moto. Todos aqueles que se acidentam no trânsito recebem o primeiro atendimento no Hospital Municipal Raul Sertã, independentemente se é um cidadão com plano de saúde ou não. Afinal, além de ser o protocolo do município, o SUS é universal.

(Portal da Prefeitura de Nova Friburgo. Disponível em: https://www.pmnf.rj.gov.br.)


De acordo com a Constituição Federal,
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Q2314897
Direito Constitucional Direitos Políticos ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Friburgo - RJ Provas: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Secretário Escolar | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Técnico de Enfermagem de Família | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Tradutor Intérprete de Libras | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Profissional de Apoio Escolar na Educação Inclusiva |
Q2314897 Direito Constitucional
Aurora, sempre muito participativa dos assuntos políticos locais, deseja se candidatar ao cargo de vereadora do município de Nova Friburgo. De acordo com a Constituição Federal, 
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Q2314851
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Princípios de Direito Constitucional Internacional ,
Ano: 2023 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Nova Friburgo - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Agente de Limpeza Pública |
Q2314851 Direito Constitucional
Segundo a Constituição de 1988, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, EXCETO: 
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Q2314842
Direito Constitucional Poder Executivo ,
Ano: 2023 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Nova Friburgo - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Agente de Limpeza Pública |
Q2314842 Direito Constitucional
O poder Executivo é um dos três poderes que existem no Brasil, responsáveis pela administração do Estado. O Executivo divide o poder com o Judiciário e o Legislativo, segundo estabelecido na teoria dos três poderes. A adoção desse modelo consta na Constituição Federal de 1988.
(Disponível em: https://mundoeducacao.uol.com.br/politica/poder-executivo.htm. Acesso em: 08/09/2023.)


O nome do chefe do executivo na esfera estadual e a duração do seu mandato são, respectivamente: 
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Q2314788
Direito Constitucional Direitos Políticos ,
Ano: 2023 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Nova Friburgo - RJ Provas: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Pedagogo | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Professor de Arte | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Professor AEE (Atendimento Educacional Especializado) | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Professor de Ciências | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Professor de Matemática | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Professor de Educação Física | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Professor de Enfermagem | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Professor de Geografia | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Professor de História | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Professor de Informática Educacional | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Professor de Língua Inglesa | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Professor de Língua Portuguesa | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Professor de Ensino Religioso |
Q2314788 Direito Constitucional
No que concerne aos direitos políticos e à aplicabilidade das normas constitucionais, de acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:
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Q2314307
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Advogado |
Q2314307 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 não é a principal fonte do Direito Tributário brasileiro e não dá diretrizes gerais para o sistema tributário. 
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Q2314305
Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Advogado |
Q2314305 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal do Brasil, a União tem competência privativa para legislar sobre a seguridade social. No entanto, por meio de lei ordinária, pode-se autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas relacionadas à seguridade social. Além disso, a competência para editar normas gerais e específicas em relação à seguridade social é concorrente entre a União, os Estados e o Distrito Federal. Os Municípios também podem legislar sobre a organização de seus próprios regimes, essa possibilidade decorre do artigo 30, I da Constituição, que dá a este ente federativo o poder de competência em assuntos de interesse local. 
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Q2314294
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADO ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Advogado |
Q2314294 Direito Constitucional
A inconstitucionalidade por ação ocorre quando uma norma jurídica fere a Constituição, enquanto a inconstitucionalidade por omissão ocorre quando a Constituição determina que uma lei deve ser criada e o legislador não cria a lei. No entanto, a inconstitucionalidade por omissão não pode ser corrigida por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO).
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Q2314293
Direito Constitucional Ordem Social ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Advogado |
Q2314293 Direito Constitucional
As fontes de custeio da seguridade social estão previstas no art. 195 da Constituição Federal do Brasil, que serão provenientes de recursos dos orçamentos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e das chamadas contribuições sociais. Assim, o financiamento da seguridade social será imputado a toda sociedade de forma solidária. Além disso, a natureza jurídica da contribuição à seguridade social é de uma contribuição social, que é uma espécie de tributo.
Alternativas
Q2314291
Direito Constitucional Teoria da Constituição ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Advogado |
Q2314291 Direito Constitucional
No sentido sociológico, a Constituição é considerada um fato social e não uma norma, sendo a soma dos fatores reais de poder que vigoram na sociedade.
Alternativas
Q2314286
Direito Constitucional Teoria da Constituição , Conceito de Constituição ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Advogado |
Q2314286 Direito Constitucional
No Direito Constitucional, o sentido jurídico da Constituição não se refere a um corpo de normas jurídicas fundamentais à estruturação do Estado.
Alternativas
Q2314277
Direito Constitucional Classificação das Constituições , Teoria da Constituição ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Advogado |
Q2314277 Direito Constitucional
No sentido jurídico, a Constituição é uma norma jurídica pura, sem qualquer consideração de cunho sociológico, político ou filosófico. 
Alternativas
Q2314268
Direito Constitucional Teoria da Constituição ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Advogado |
Q2314268 Direito Constitucional
O Direito Constitucional é um ramo do Direito Público que estuda a Constituição política de um Estado, sistematizando e interpretando as normas gerais de organização dos poderes, de organização do Estado e os direitos fundamentais.
Alternativas
Q2314267
Direito Constitucional Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Advogado |
Q2314267 Direito Constitucional
A revisão constitucional, prevista no artigo 3º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, é um procedimento complexo que a reforma constitucional, previsto nos artigos 60 a 69 da Constituição Federal.
Alternativas
Q2314260
Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Advogado |
Q2314260 Direito Constitucional
O poder de revisão da Constituição é inerente ao poder constituinte originário, permitindo ajustes na estrutura fundamental do Estado, preservando sua natureza primordial de moldar as leis fundamentais do país.
Alternativas
Q2314258
Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Advogado |
Q2314258 Direito Constitucional
O Poder Constituinte é o poder que fundamenta a criação de uma nova Constituição e a reforma desse texto constitucional. Nos Estados federativos, esse poder legitima a auto-organização dos Estados-membros por meio de suas próprias Constituições, bem como as respectivas reformas dos textos constitucionais estaduais.
Alternativas
Q2314253
Direito Constitucional Poder Legislativo , Congresso Nacional ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Advogado |
Q2314253 Direito Constitucional
Qualquer legislador do Congresso Nacional pode propor Emendas Constitucionais, concedendo a todos os membros a prerrogativa de contribuir para alterações na Constituição do país. 
Alternativas
Q2314245
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Advogado |
Q2314245 Direito Constitucional
O controle de constitucionalidade é um mecanismo que verifica a compatibilidade das leis e atos normativos com a Constituição, e pode ser realizado de forma preventiva ou repressiva. No entanto, não se aplica a omissões dos poderes públicos quando eles deixam de regulamentar as normas constitucionais de eficácia limitada.
Alternativas
Respostas
19781: D
19782: C
19783: A
19784: B
19785: A
19786: C
19787: D
19788: E
19789: E
19790: E
19791: C
19792: C
19793: E
19794: C
19795: C
19796: E
19797: E
19798: C
19799: E
19800: E
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