A revisão constitucional, prevista no artigo 3º do Ato das ...
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Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Advogado |
Q2314267
Direito Constitucional
A revisão constitucional, prevista no artigo 3º do Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição
Federal de 1988, é um procedimento complexo que a
reforma constitucional, previsto nos artigos 60 a 69 da
Constituição Federal.