Questões de Direito Constitucional para Concurso - Página 867

Q3477341

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Técnico de Enfermagem | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Auxiliar Técnico |

Q3477341 Direito Constitucional

A Constituição Federal do Brasil, no título dos direitos e garantias fundamentais, prevê que, nos termos do princípio da ____________, todos são iguais em direitos e obrigações perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Ainda, temos que, com base no princípio da ____________, ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. Por fim, o princípio da ____________ leciona que é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

isonomia – obrigatoriedade – liberdade de expressão

B

congruência – obrigatoriedade – liberdade de expressão

C

isonomia – legalidade – liberdade de expressão

D

congruência – obrigatoriedade – discricionariedade

E

isonomia – legalidade – discricionariedade

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Q3475786

Ano: 2023 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2023 - MPE-GO - Oficial de Promotoria - Cachoeira Dourada |

Q3475786 Direito Constitucional

Assinale a alternativa incorreta acerca da disciplina do Ministério Público na Constituição da República de 1988:

A

São funções institucionais do MP zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia; bem como requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.

B

O Ministério Público abrange o Ministério Público da União e os Ministérios Públicos dos Estados.

C

A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.

D

São funções institucionais do MP defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas; bem como exercer outras funções que lhe forem conferidas, desde que compatíveis com sua finalidade e previstas expressamente nas suas leis orgânicas, sendo-lhe vedada a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.

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Q3475785

Ano: 2023 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2023 - MPE-GO - Oficial de Promotoria - Cachoeira Dourada |

Q3475785 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta acerca da disciplina do Ministério Público na Constituição da República de 1988:

A

São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade, a independência funcional e a inamovibilidade e vitaliciedade de seus membros.

B

O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na respectiva lei orgânica.

C

É vedado aos membros do MP exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério.

D

É função institucional do MP expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei ordinária respectiva.

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Q3475771

Ano: 2023 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2023 - MPE-GO - Oficial de Promotoria - Cachoeira Dourada |

Q3475771 Direito Constitucional

Sobre a federação na Constituição da República de 1988, assinale a opção correta acerca das seguintes assertivas:
I - É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.
II - Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.
III - A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.

A

Apenas o item I está correto.

B

Apenas os itens I e II estão corretos.

C

Apenas os itens II e III estão corretos.

D

Os itens I, II e III estão corretos.

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Q3475770

Ano: 2023 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2023 - MPE-GO - Oficial de Promotoria - Cachoeira Dourada |

Q3475770 Direito Constitucional

Assinale a correta acerca da Constituição Federal de 1988:

A

A Constituição Federal de 1988 implantou o início da censura dos meios de comunicação.

B

A Constituição Federal de 1988 foi consagrada como a mais autocrática da história do Brasil.

C

A Constituição Cidadã, promulgada em 5 de outubro de 1988, tornou-se o principal símbolo do processo de redemocratização nacional.

D

A Constituição Federal de 1988 apregoa a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade, com exceção de algumas comunidades indígenas.

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Q3475052

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Fundação de Saúde de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2023 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Agente de Telecomunicações |

Q3475052 Direito Constitucional

Para desempenhar as atribuições inerentes ao cargo público, há alguns requisitos básicos para que ocorra a investidura desse cargo, destacados a seguir, exceto:

A

Nacionalidade brasileira.

B

Quitação das obrigações militares e eleitorais.

C

Idade mínima de dezoito anos.

D

Ser alfabetizado.

E

Aptidão física e mental.

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Q3471871

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Fundação de Saúde de Rio Claro - SP Provas: Avança SP - 2023 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Cirurgião Dentista Buco Maxilo Facial | Avança SP - 2023 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Cirurgião Dentista Clínico Geral | Avança SP - 2023 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Cirurgião Dentista do Programa de Saúde da Família | Avança SP - 2023 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Cirurgião Dentista Odontopediatra | Avança SP - 2023 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Cirurgião Dentista Periodontista | Avança SP - 2023 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Cirurgião Dentista Protesista |

Q3471871 Direito Constitucional

Analise os itens a seguir de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil e assinale a alternativa correta.

I – A seguridade social será financiada pelo estado de forma indireta, e pela sociedade de forma direta, mediante recursos provenientes dos orçamentos dos Estados, e Distrito Federal.

II – A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

A

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.

C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D

As asserções I e II são proposições falsas.

E

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.

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Q3454988

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Laranjal Paulista - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Bombeiro Municipal |

Q3454988 Direito Constitucional

De acordo com os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, analise as alternativas e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso. Em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
( ) nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido.
( ) são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.
( ) é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

A

F – F – F - F.

B

V - V - V - V.

C

V – F – V – F.

D

V – V – F – F.

E

F – V - V – V.

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Q3454983

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Laranjal Paulista - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Bombeiro Municipal |

Q3454983 Direito Constitucional

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais por alguns princípios. Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para verdadeira e (F) para falsa, e em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.
De acordo com a Constituição Federal Art. 4º. São princípios:

( ) erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
( ) autodeterminação dos povos e garantir o desenvolvimento nacional.
( ) repúdio ao terrorismo e ao racismo bem como construir uma sociedade livre, justa e solidária.
( ) solução pacífica dos conflitos e igualdade entre os Estados.

A

F - F - F - V

B

V - F - V - V

C

F - F - V - V

D

V - V -F - F

E

F - V - F – V

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Q3454978

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Laranjal Paulista - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Bombeiro Municipal |

Q3454978 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

I - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades penais e militares de internação coletiva.
II - é vedado a manifestação do pensamento, sendo livre o anonimato.
III - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, não sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
IV - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
V - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

Está(ão) incorreto(s) o(s) item(ns)

A

I e V apenas.

B

I, II e III apenas.

C

I e III apenas.

D

I, II III e V apenas.

E

IV e V apenas.

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Q3454976

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Laranjal Paulista - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Bombeiro Municipal |

Q3454976 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal. Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Exceto:

A

zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.

B

cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.

C

organização do sistema nacional de emprego e condições para o exercício de profissões.

D

proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.

E

preservar as florestas, a fauna e a flora

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Q3454971

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Laranjal Paulista - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Bombeiro Municipal |

Q3454971 Direito Constitucional

Analise os itens a seguir de acordo com o Art. 5º, XLVI da Constituição Federal. A Lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes:

I - privação ou restrição da liberdade; perda de bens e prestação social obrigatória.
II - suspensão ou interdição de direitos, multa e de banimento.

A

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.

C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D

As asserções I e II são proposições falsas.

E

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.

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Q3433626

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Águas Lindas de Goiás - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Águas Lindas de Goiás - GO - Assistente Social (Secretaria de Educação) |

Q3433626 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas e assinale a informação INCORRETA:

A

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, constitui um dos fundamentos, previsto no artigo primeiro da Constituição Federal.

B

Nas relações internacionais, um dos princípios que rege a República Federativa do Brasil é a prevalência dos direitos humanos.

C

Dentre os direitos individuais e coletivos previstos no artigo 5º, está assegurada a livre manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

D

Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, a igualdade entre homens e mulheres em direitos e obrigações.

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Q3433194

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Águas Lindas de Goiás - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Águas Lindas de Goiás - GO - Analista Técnico Tributário |

Q3433194 Direito Constitucional

Com base no artigo 145 da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas e assinale a correta.

A

O Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da simplicidade, da transparência, da justiça tributária, da cooperação e da defesa do meio ambiente.

B

Somente a União e o Estado poderão instituir taxa de contribuição de melhoria, decorrentes de obras públicas.

C

As alterações na legislação tributária buscarão atenuar efeitos progressivos.

D

As taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos.

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Q3432816

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Águas Lindas de Goiás - GO Provas: Itame - 2023 - Prefeitura de Águas Lindas de Goiás - GO - Auxiliar de Serviços Gerais | Itame - 2023 - Prefeitura de Águas Lindas de Goiás - GO - Operador de Máquinas | Itame - 2023 - Prefeitura de Águas Lindas de Goiás - GO - Pedreiro |

Q3432816 Direito Constitucional

Cidadania é o conjunto de direitos e responsabilidades que temos como membros de uma comunidade. Ser cidadão significa contribuir para construir um mundo melhor, onde todos tenham oportunidades iguais e sejam tratados com dignidade e justiça. Assinale a alternativa que contenha CORRETAMENTE um direito e um dever de todos os cidadãos brasileiros:

A

direito ao porte de armas de fogo e o dever de cumprir as leis e a Constituição.

B

direito a igualdade e o dever de respeitar a liberdade individual.

C

direito a vida e o dever de participar da contribuição financeira de partidos políticos.

D

direito a segurança e dever de participar de votações eleitorais.

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Q3283304

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: IASES Prova: IDCAP - 2023 - IASES - Agente Socioeducativo |

Q3283304 Direito Constitucional

Em relação a Constituição Federal e a administração pública, atribua V para verdadeiro e F para falso nas afirmativas abaixo.

(__)O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

(__)Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.

(__)A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, não sendo permitido a nomeações para cargo em comissão, mesmo declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

A

V, F, V.

B

F, V, F.

C

F, F, F.

D

V, V, V.

E

V, V, F.

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Q3283296

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: IASES Prova: IDCAP - 2023 - IASES - Agente Socioeducativo |

Q3283296 Direito Constitucional

Em relação ao direito da criança, do adolescente e do Jovem, previstos na Constituição Federal, atribua V para verdadeiro e F para falso nas afirmativas abaixo.

(__)São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.
(__)Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.
(__)Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

A

F, V, F.

B

V, V, V.

C

V, V, F.

D

V, F, V.

E

F, F, V.

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Q3283290

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: IASES Prova: IDCAP - 2023 - IASES - Agente Socioeducativo |

Q3283290 Direito Constitucional

No que se refere a Constituição Federal e o direito da Segurança Pública, analise as afirmativas abaixo.

I.Às Polícias Civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de Polícia Judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

II.Às Polícias Militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

III.À Polícia Rodoviária Federal, órgão permanente, organizado e mantido pelo Estado e estruturado em carreira, é destinado o patrulhamento sigiloso das rodovias estaduais.

É CORRETO o que se afirma em:

A

II, apenas.

B

I, II e III.

C

I e II, apenas.

D

I e III, apenas.

E

II e III, apenas.

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Q3255884

Ano: 2023 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Prova: IF-MT - 2023 - IF-MT - Técnico em Assuntos Educacionais - TAE |

Q3255884 Direito Constitucional

Marque a alternativa que completa CORRETAMENTE a afirmação a seguir.
De acordo com o Art. 205 da Constituição Federal de 1988, a educação é:

A

dever de todos e direito da criança e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

B

direito de todos e dever do Estado e da escola, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

C

dever de todos e direito da criança e da família, será promovida e incentivada com a colaboração do Estado, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

D

direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração das escolas, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o mercado de trabalho.

E

direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

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Q3247852

Ano: 2023 Banca: Instituto Legatus Órgão: Câmara de Francinópolis - PI Prova: Instituto Legatus - 2023 - Câmara de Francinópolis - PI - Auxiliar Administrativo |

Q3247852 Direito Constitucional

Arlindo Orlando é professor da rede estadual de ensino e se elege vereador na cidade de Miracema do Norte. Nesse caso, Arlindo Orlando:

A

Deverá ficar afastado do cargo de professor enquanto exerce o mandato de vereador.

B

Deverá ficar afastado do cargo de professor enquanto exerce o mandato de vereador, mas poderá optar pela remuneração ou de professor ou de vereador.

C

Havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo de professor, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo de vereador.

D

Deverá obrigatoriamente solicitar uma licença sem vencimento do cargo de professor, embora o exercício do mandato de vereador conte como tempo de serviço para efeito de aposentadoria.

E

Deverá pedir exoneração do cargo de professor, diante da impossibilidade acumulação de cargos.

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Questões de Concurso Sobre direito constitucional

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