Questões de Direito Constitucional para Concurso - Página 536

Q3072517

Ano: 2024 Banca: Gama Consult Órgão: Câmara de Alto Paraíso - RO Prova: Gama Consult - 2024 - Câmara de Alto Paraíso - RO - Contador |

Q3072517 Direito Constitucional

Segundo o Artigo 5º da CF/1988, é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. Isso significa que:

Imagem associada para resolução da questão

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A

A liberdade de expressão é absoluta

B

O pensamento não pode ser manifestado publicamente

C

Apenas as opiniões positivas são permitidas

D

Não se pode expressar opiniões anonimamente

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Q3072516

Ano: 2024 Banca: Gama Consult Órgão: Câmara de Alto Paraíso - RO Prova: Gama Consult - 2024 - Câmara de Alto Paraíso - RO - Contador |

Q3072516 Direito Constitucional

O Artigo 5º da Constituição Federal de 1988 garante a todos os brasileiros e estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à:

A

Propriedade privada

B

Educação

C

Saúde

D

Vida

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Q3072274

Ano: 2024 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2024 - Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE - Técnico em Recursos Humanos |

Q3072274 Direito Constitucional

De acordo com os conhecimentos dos direitos e garantias individuais, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.

B

Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

C

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante a noite, por determinação judicial.

D

Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

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Q3072273

Ano: 2024 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2024 - Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE - Técnico em Recursos Humanos |

Q3072273 Direito Constitucional

De acordo com os conhecimentos em organização dos Poderes, assinale a alternativa que traz INCORRETAMENTE uma atribuição do Presidente da República.

A

Nomear e exonerar os Ministros de Estado.

B

Exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal.

C

Iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.

D

Nomear, após aprovação pelo Congresso Nacional, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, os Governadores de Territórios, o Procurador-Geral da República, o presidente e os diretores do banco central e outros servidores, quando determinado em lei.

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Q3072272

Ano: 2024 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2024 - Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE - Técnico em Recursos Humanos |

Q3072272 Direito Constitucional

De acordo com os conhecimentos em organização do Estado, assinale a alternativa INCORRETA:

A

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.

B

Brasília é a Capital do Distrito Federal.

C

Os Territórios Federais que integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem, serão regulados em lei complementar.

D

Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

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Q3072271

Ano: 2024 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2024 - Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE - Técnico em Recursos Humanos |

Q3072271 Direito Constitucional

De acordo com os conhecimentos sobre a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA no que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais.
NÃO haverá penas:

A

De morte, em nenhuma hipótese.

B

De caráter perpétuo.

C

De trabalhos forçados.

D

De banimento.

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Q3072267

Ano: 2024 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2024 - Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE - Técnico em Recursos Humanos |

Q3072267 Direito Constitucional

De acordo com os conhecimentos gerais de administração pública, assinale a alternativa CORRETA:

A

O prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período.

B

O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

C

Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Conselho Nacional de Justiça.

D

É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, sem nenhuma exceção.

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Q3072266

Ano: 2024 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2024 - Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE - Técnico em Recursos Humanos |

Q3072266 Direito Constitucional

De acordo com os conhecimentos em investidura de cargo ou emprego público, assinale a alternativa CORRETA:

A

A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas e de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação, apenas.

B

A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

C

A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei sem livre nomeação e exoneração.

D

A investidura apenas em emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

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Q3071584

Ano: 2024 Banca: Gama Consult Órgão: Câmara de Alto Paraíso - RO Prova: Gama Consult - 2024 - Câmara de Alto Paraíso - RO - Advogado |

Q3071584 Direito Constitucional

O poder disciplinar, previsto no art. 37, § 6º da Constituição Federal de 1988, permite à Administração Pública:

A

Subordinar seus órgãos e unidades, estabelecendo uma relação de hierarquia entre eles.

B

Criar leis e normas que regulam o funcionamento da Administração Pública.

C

Anular atos administrativos ilegais praticados por seus agentes.

D

Aplicar sanções a seus servidores em caso de infração funcional.

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Q3071583

Ano: 2024 Banca: Gama Consult Órgão: Câmara de Alto Paraíso - RO Prova: Gama Consult - 2024 - Câmara de Alto Paraíso - RO - Advogado |

Q3071583 Direito Constitucional

O poder hierárquico, previsto no art. 37 da Constituição Federal de 1988, caracteriza-se por:

A

Subordinação entre os órgãos da Administração Pública, permitindo que um órgão superior revise as decisões de um órgão inferior.

B

Faculdade da Administração Pública de aplicar sanções aos seus servidores em caso de infração funcional.

C

Capacidade do Poder Judiciário de anular atos administrativos ilegais.

D

Competência do Poder Legislativo para editar leis que regulam a organização e o funcionamento da Administração Pública

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Q3071582

Ano: 2024 Banca: Gama Consult Órgão: Câmara de Alto Paraíso - RO Prova: Gama Consult - 2024 - Câmara de Alto Paraíso - RO - Advogado |

Q3071582 Direito Constitucional

Texto associado

A Constituição Federal de 1988, também conhecida como "Constituição Cidadã", é um documento de importância fundamental para a democracia e o Estado de Direito no Brasil. Promulgada após o fim do regime militar, essa Carta Magna representa a consolidação de um novo pacto social e político para o país.

Dentre os principais aspectos que destacam a relevância da Constituição de 1988, pode-se citar: Garantia de Direitos Fundamentais: A Constituição ampliou significativamente o rol de direitos e garantias individuais, incluindo direitos sociais, econômicos e culturais. Isso fortaleceu a proteção dos cidadãos em face do Estado. Estruturação dos Poderes: A Constituição estabeleceu a divisão clássica dos Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), com mecanismos de checks and balances para evitar o abuso de autoridade. Descentralização Federativa: A Carta Magna consolidou um modelo federativo mais descentralizado, conferindo maior autonomia e protagonismo aos estados e municípios. Participação Social: O texto constitucional prevê diversos instrumentos de participação popular, como o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular de leis. Comprometimento com a Democracia: A Constituição de 1988 reafirmou o compromisso do Brasil com a democracia, o pluralismo político e o respeito aos direitos humanos.

Dessa forma, a "Constituição Cidadã" representa um marco histórico na vida política e jurídica do país, consolidando as bases do Estado Democrático de Direito no Brasil.

A Constituição Federal de 1988, em seu art. 1º, estabelece que "a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Territórios". Essa afirmação caracteriza a Constituição brasileira como:

A

Rígida, pois não admite modificações em sua estrutura federativa.

B

Escrita, pois está contida em um documento informal.

C

Prolixa, pois apresenta apenas um extenso rol de direitos e deveres fundamentais.

D

Originária moderada leve, pois instituiu um novo Estado e definiu sua forma de governo de parlamento.

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Q3071581

Ano: 2024 Banca: Gama Consult Órgão: Câmara de Alto Paraíso - RO Prova: Gama Consult - 2024 - Câmara de Alto Paraíso - RO - Advogado |

Q3071581 Direito Constitucional

Texto associado

A Constituição Federal de 1988, também conhecida como "Constituição Cidadã", é um documento de importância fundamental para a democracia e o Estado de Direito no Brasil. Promulgada após o fim do regime militar, essa Carta Magna representa a consolidação de um novo pacto social e político para o país.

Dentre os principais aspectos que destacam a relevância da Constituição de 1988, pode-se citar: Garantia de Direitos Fundamentais: A Constituição ampliou significativamente o rol de direitos e garantias individuais, incluindo direitos sociais, econômicos e culturais. Isso fortaleceu a proteção dos cidadãos em face do Estado. Estruturação dos Poderes: A Constituição estabeleceu a divisão clássica dos Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), com mecanismos de checks and balances para evitar o abuso de autoridade. Descentralização Federativa: A Carta Magna consolidou um modelo federativo mais descentralizado, conferindo maior autonomia e protagonismo aos estados e municípios. Participação Social: O texto constitucional prevê diversos instrumentos de participação popular, como o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular de leis. Comprometimento com a Democracia: A Constituição de 1988 reafirmou o compromisso do Brasil com a democracia, o pluralismo político e o respeito aos direitos humanos.

Dessa forma, a "Constituição Cidadã" representa um marco histórico na vida política e jurídica do país, consolidando as bases do Estado Democrático de Direito no Brasil.

O poder constituinte originário é aquele que:

A

Tem o poder de modificar a Constituição existente, desde que siga os procedimentos previstos.

B

É exercido pelo Poder Legislativo, através do processo de emenda constitucional.

C

Tem o poder de criar uma nova Constituição ou refundar o Estado.

D

É exercido pelo Povo, através de plebiscito ou assembleia constituinte.

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Q3071580

Ano: 2024 Banca: Gama Consult Órgão: Câmara de Alto Paraíso - RO Prova: Gama Consult - 2024 - Câmara de Alto Paraíso - RO - Advogado |

Q3071580 Direito Constitucional

Texto associado

A Constituição Federal de 1988, também conhecida como "Constituição Cidadã", é um documento de importância fundamental para a democracia e o Estado de Direito no Brasil. Promulgada após o fim do regime militar, essa Carta Magna representa a consolidação de um novo pacto social e político para o país.

Dentre os principais aspectos que destacam a relevância da Constituição de 1988, pode-se citar: Garantia de Direitos Fundamentais: A Constituição ampliou significativamente o rol de direitos e garantias individuais, incluindo direitos sociais, econômicos e culturais. Isso fortaleceu a proteção dos cidadãos em face do Estado. Estruturação dos Poderes: A Constituição estabeleceu a divisão clássica dos Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), com mecanismos de checks and balances para evitar o abuso de autoridade. Descentralização Federativa: A Carta Magna consolidou um modelo federativo mais descentralizado, conferindo maior autonomia e protagonismo aos estados e municípios. Participação Social: O texto constitucional prevê diversos instrumentos de participação popular, como o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular de leis. Comprometimento com a Democracia: A Constituição de 1988 reafirmou o compromisso do Brasil com a democracia, o pluralismo político e o respeito aos direitos humanos.

Dessa forma, a "Constituição Cidadã" representa um marco histórico na vida política e jurídica do país, consolidando as bases do Estado Democrático de Direito no Brasil.

A Constituição brasileira de 1988 é classificada como:

A

Escrita e rígida, pois exige um processo formal específico para sua alteração.

B

Escrita e flexível, pois pode ser facilmente modificada pelo Poder Legislativo.

C

Costumeira e rígida, pois suas normas são baseadas em tradições e não podem ser alteradas.

D

Costumeira e flexível, pois suas normas são baseadas em tradições e podem ser facilmente modificadas.

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Q3071376

Ano: 2024 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Novo Mundo - MT Provas: Gama Consult - 2024 - Prefeitura de Novo Mundo - MT - Agente Administrativo | Gama Consult - 2024 - Prefeitura de Novo Mundo - MT - Fiscal de Tributos |

Q3071376 Direito Constitucional

A garantia dos direitos sociais, como saúde, educação e previdência social, depende:

A

Exclusivamente da iniciativa individual, cabendo a cada cidadão buscar seus próprios meios para suprir suas necessidades básicas.

B

Da sorte e do acaso, sendo os direitos sociais acessíveis apenas àqueles que possuem condições financeiras para adquiri-los no mercado.

C

Da caridade e da filantropia, transferindo a responsabilidade pela garantia dos direitos sociais para a iniciativa privada e organizações não governamentais.

D

Da ação do Estado, que deve implementar políticas públicas eficazes e garantir o acesso universal a esses direitos, independentemente da condição socioeconômica do cidadão.

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Q3071029

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Timbaúba - PE Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Timbaúba - PE - Intérprete de Libras |

Q3071029 Direito Constitucional

Analise a assertivas abaixo e responda.

I. é livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato;
II. é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;
III. a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

Estão corretas:

A

I, II e III.

B

II e III, apenas.

C

I e III, apenas.

D

I e II, apenas.

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Q3071018

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Timbaúba - PE Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Timbaúba - PE - Intérprete de Libras |

Q3071018 Direito Constitucional

Analise as assertivas e responda.

I. Exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário;
II. Tratar cuidadosamente os usuários dos serviços aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público;
III. Fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros.

São deveres fundamentais do Servidor Público:

A

I e II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III.

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Q3071017

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Timbaúba - PE Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Timbaúba - PE - Intérprete de Libras |

Q3071017 Direito Constitucional

Analise as alternativas abaixo e assinale a que corresponda a um exemplo de vedação ao Servidor Público.

A

Desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular.

B

Deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister.

C

Ser assíduo e frequente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema.

D

Participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, tendo por escopo a realização do bem comum.

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Q3071016

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Timbaúba - PE Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Timbaúba - PE - Intérprete de Libras |

Q3071016 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são símbolos da República Federativa do Brasil, EXCETO a(o):

A

Bandeira Nacional.

B

Hino Nacional.

C

Plebiscito.

D

Selo Nacional.

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Q3071015

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Timbaúba - PE Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Timbaúba - PE - Intérprete de Libras |

Q3071015 Direito Constitucional

Segundo apresentado na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são direitos sociais a:

I. Educação;
II. Saúde;
III. Alimentação;
IV. Transporte;
V. Assistência aos desamparados.

A

II, III, IV e V, apenas.

B

I, III e IV, apenas.

C

I, II, III e V, apenas.

D

I, II, III, IV e V.

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Q3071014

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Timbaúba - PE Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Timbaúba - PE - Intérprete de Libras |

Q3071014 Direito Constitucional

Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é INCORRETO afirmar que:

A

a lei não punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.

B

é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

C

é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

D

são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

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Questões de Concurso Sobre direito constitucional

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