No que diz respeito à organização administrativa e judiciári...
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Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de Nova Ramada - RS
Provas:
OBJETIVA - 2024 - Câmara de Nova Ramada - RS - Contador
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OBJETIVA - 2024 - Câmara de Nova Ramada - RS - Oficial Legislativo |
Q3357659
Direito Constitucional
No que diz respeito à organização administrativa e judiciária dos Territórios, de acordo com a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
Nos Territórios Federais com mais de cem mil habitantes, além do ___________ nomeado na forma desta Constituição, haverá órgãos judiciários de primeira e segunda instância, membros do Ministério Público e defensores públicos ___________; a lei disporá sobre as eleições para a Câmara Territorial e sua competência deliberativa.
Nos Territórios Federais com mais de cem mil habitantes, além do ___________ nomeado na forma desta Constituição, haverá órgãos judiciários de primeira e segunda instância, membros do Ministério Público e defensores públicos ___________; a lei disporá sobre as eleições para a Câmara Territorial e sua competência deliberativa.
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