Questões de Concurso Sobre direito constitucional
Foram encontradas 65.001 questões
Ano: 2024
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
Prefeitura de Olinda - PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Analista em Cultura |
Q3080522
Direito Constitucional
O Sistema Nacional de Cultura, de duração plurianual, foi estruturado por meio da Constituição Federal, na Seção II
DA CULTURA, Art. 215, no parágrafo 3º, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do
poder público.
Diante do que foi estruturado, NÃO cabe afirmar que o Sistema Nacional de Cultura conduz a
Diante do que foi estruturado, NÃO cabe afirmar que o Sistema Nacional de Cultura conduz a
Ano: 2024
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
Prefeitura de Olinda - PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Administrador |
Q3080406
Direito Constitucional
O artigo 205 da Constituição Federal diz que:
“A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”
Analise os itens abaixo acerca do que trata o artigo.
I. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. II. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino. III. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. IV. Patrocínio de profissionais da educação básica para formação no exterior.
Estão CORRETOS apenas
“A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”
Analise os itens abaixo acerca do que trata o artigo.
I. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. II. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino. III. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. IV. Patrocínio de profissionais da educação básica para formação no exterior.
Estão CORRETOS apenas
Ano: 2024
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
Prefeitura de Olinda - PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Administrador |
Q3080401
Direito Constitucional
O artigo 182 da Constituição Federal trata da política de desenvolvimento urbano, executada pelo poder público
municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei. Tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções
sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. O plano diretor municipal, aprovado pela Câmara
Municipal, é um instrumento de extrema importância para a política de desenvolvimento e de expansão urbana.
Ele só é implantado em Municípios com uma população acima de
Ano: 2024
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
Prefeitura de Olinda - PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Administrador |
Q3080400
Direito Constitucional
O art. 30 da Constituição Federal estabelece as competências dos Municípios no Território Brasileiro.
Sobre isso, analise as afirmativas abaixo e coloque V para as Verdadeiras e F para as Falsas.
( ) Legislar sobre assuntos de interesse local. ( ) Instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas. ( ) Garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação. ( ) Criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual.
Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.
( ) Legislar sobre assuntos de interesse local. ( ) Instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas. ( ) Garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação. ( ) Criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual.
Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.
Ano: 2024
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
Prefeitura de Olinda - PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Administrador |
Q3080399
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, em seu art. 1º, determina que a República é formada pela união indissolúvel dos
Estados e Municípios e do Distrito Federal e tem como fundamentos:
I. – a soberania. II. a cidadania. III. a dignidade da pessoa humana. IV. os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. V. o pluralismo político.
Está CORRETO o que se afirma em
I. – a soberania. II. a cidadania. III. a dignidade da pessoa humana. IV. os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. V. o pluralismo político.
Está CORRETO o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Cupira - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Cupira - PE - Assistente Social |
Q3079737
Direito Constitucional
Texto associado
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
O artigo 41 da Constituição Federal estabelece a
estabilidade dos servidores públicos nomeados para
cargo de provimento efetivo após três anos de efetivo
exercício, desde que aprovados em concurso público. A
estabilidade garante ao servidor a permanência no
cargo, exceto nas situações previstas na Constituição,
como sentença judicial transitada em julgado, processo
administrativo com ampla defesa ou avaliação periódica
de desempenho. Além disso, o artigo prevê o direito à
reinserção no serviço público, em caso de invalidade da
demissão por sentença judicial, e a disponibilidade do
servidor estável quando o cargo for extinto ou declarado
desnecessário, com remuneração proporcional ao tempo
de serviço.
Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:
Quando o cargo ocupado por um servidor estável é extinto ou declarado desnecessário, o servidor permanecerá com remuneração integral até ser realocado em outra função.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Cupira - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Cupira - PE - Assistente Social |
Q3079736
Direito Constitucional
Texto associado
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
O artigo 41 da Constituição Federal estabelece a
estabilidade dos servidores públicos nomeados para
cargo de provimento efetivo após três anos de efetivo
exercício, desde que aprovados em concurso público. A
estabilidade garante ao servidor a permanência no
cargo, exceto nas situações previstas na Constituição,
como sentença judicial transitada em julgado, processo
administrativo com ampla defesa ou avaliação periódica
de desempenho. Além disso, o artigo prevê o direito à
reinserção no serviço público, em caso de invalidade da
demissão por sentença judicial, e a disponibilidade do
servidor estável quando o cargo for extinto ou declarado
desnecessário, com remuneração proporcional ao tempo
de serviço.
Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:
A aquisição de estabilidade no serviço público depende da aprovação em uma avaliação especial de desempenho, realizada por uma comissão específica, após o servidor completar três anos de efetivo exercício.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Cupira - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Cupira - PE - Assistente Social |
Q3079735
Direito Constitucional
Texto associado
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
O artigo 41 da Constituição Federal estabelece a
estabilidade dos servidores públicos nomeados para
cargo de provimento efetivo após três anos de efetivo
exercício, desde que aprovados em concurso público. A
estabilidade garante ao servidor a permanência no
cargo, exceto nas situações previstas na Constituição,
como sentença judicial transitada em julgado, processo
administrativo com ampla defesa ou avaliação periódica
de desempenho. Além disso, o artigo prevê o direito à
reinserção no serviço público, em caso de invalidade da
demissão por sentença judicial, e a disponibilidade do
servidor estável quando o cargo for extinto ou declarado
desnecessário, com remuneração proporcional ao tempo
de serviço.
Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:
O servidor público estável poderá perder o cargo se for condenado por sentença judicial transitada em julgado, sem que tenha direito a ampla defesa no processo.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Cupira - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Cupira - PE - Assistente Social |
Q3079734
Direito Constitucional
Texto associado
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
O artigo 41 da Constituição Federal estabelece a
estabilidade dos servidores públicos nomeados para
cargo de provimento efetivo após três anos de efetivo
exercício, desde que aprovados em concurso público. A
estabilidade garante ao servidor a permanência no
cargo, exceto nas situações previstas na Constituição,
como sentença judicial transitada em julgado, processo
administrativo com ampla defesa ou avaliação periódica
de desempenho. Além disso, o artigo prevê o direito à
reinserção no serviço público, em caso de invalidade da
demissão por sentença judicial, e a disponibilidade do
servidor estável quando o cargo for extinto ou declarado
desnecessário, com remuneração proporcional ao tempo
de serviço.
Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:
Se a demissão de um servidor estável for invalidada por sentença judicial, ele será reintegrado ao cargo, enquanto o ocupante atual da vaga, se estável, será reconduzido ao cargo de origem, aproveitado em outro cargo ou colocado em disponibilidade.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Cupira - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Cupira - PE - Assistente Social |
Q3079730
Direito Constitucional
Texto associado
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
A Emenda Constitucional nº 103, de 2019, trouxe
mudanças significativas para o regime próprio de
previdência social dos servidores públicos,
especialmente em relação aos critérios para concessão
de benefícios de aposentadoria. De acordo com o § 4º
do artigo 40, é vedada a adoção de requisitos ou critérios
diferenciados para a concessão de benefícios, exceto
nos casos previstos nos §§ 4º-A, 4º-B, 4º-C e 5º. Esses
parágrafos excepcionam certas categorias de servidores,
como pessoas com deficiência e ocupantes de cargos
específicos, como agentes penitenciários,
socioeducativos e policiais, permitindo-lhes regras
diferenciadas de idade e tempo de contribuição para
aposentadoria. Essas alterações visam garantir justiça
previdenciária e adequação às necessidades específicas
dessas categorias.
Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:
Servidores públicos com deficiência podem ter requisitos diferenciados de idade e tempo de contribuição para aposentadoria, desde que esses critérios sejam estabelecidos por lei complementar e haja uma avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.
Ano: 2024
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Bragança - PA
Prova:
IVIN - 2024 - Prefeitura de Bragança - PA - Agente de Vigilância Sanitária |
Q3079478
Direito Constitucional
Existem diversas formas de provimento no
serviço público, uma das formas ocorre quando uma
sentença judicial ou administrativa invalida demissão
do servidor público, essa forma de provimento é
denominada:
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
Polícia Penal - GO
Prova:
IBFC - 2024 - Polícia Penal - GO - Policial Penal |
Q3079332
Direito Constitucional
Nos termos da Declaração dos Direitos do
Homem e do Cidadão de 1789, a liberdade
consiste em poder fazer tudo aquilo que não
prejudique outrem: assim, o exercício dos
direitos naturais de cada homem não tem por
limites senão os que asseguram aos outros
membros da sociedade o gozo dos mesmos
direitos. Estes limites apenas podem ser
determinados pela Lei. A Constituição
Brasileira, no mesmo sentido, procura garantir
a liberdade como um direito fundamental. Sobre
as liberdades da comunicação social, assinale
a alternativa incorreta.
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
Polícia Penal - GO
Prova:
IBFC - 2024 - Polícia Penal - GO - Policial Penal |
Q3079331
Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil, formada pela
união indissolúvel dos Estados e Municípios e
do Distrito Federal, constitui-se em Estado
Democrático de Direito. Assinale a alternativa
que apresenta um dos seus fundamentos.
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
Polícia Penal - GO
Prova:
IBFC - 2024 - Polícia Penal - GO - Policial Penal |
Q3079330
Direito Constitucional
O acesso à justiça é um direito fundamental que
deve ser garantido à todas as pessoas. Assinale
a alternativa incorreta sobre o dever dos
estados de promover o acesso à justiça.
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
Polícia Penal - GO
Prova:
IBFC - 2024 - Polícia Penal - GO - Policial Penal |
Q3079329
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que apresenta o Tribunal
competente para, nas hipóteses de grave
violação de direitos humanos, o Procurador-Geral da República, com a finalidade de
assegurar o cumprimento de obrigações
decorrentes de tratados internacionais de
direitos humanos dos quais o Brasil seja parte,
suscitar, em qualquer fase do inquérito ou
processo, incidente de deslocamento de
competência para a Justiça Federal.
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q3079267
Direito Constitucional
A seguridade social compreende um conjunto
integrado de ações de iniciativa dos Poderes
Públicos e da sociedade, destinadas a
assegurar os direitos relativos à saúde, à
previdência e à assistência social. De acordo
com a Constituição de 1988, assinale a
alternativa que apresenta como a seguridade
social será financiada.
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q3079266
Direito Constitucional
Sobre as competências atribuídas aos
Tribunais Regionais Federias, assinale a
alternativa que apresenta a matéria de sua
competência para processar e julgar de forma
originária.
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q3079265
Direito Constitucional
Na forma republicana de governo, os
governantes são responsáveis pelos atos que
praticam. A Constituição Brasileira prevê os
casos de crime de responsabilidade atribuídos
ao Presidente da República. Neste caso, nos
termos da Constituição Brasileira, o Presidente
poderá estar sujeito a um processo de
impeachment pela prática de crime de
responsabilidade quando atentar contra:
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q3079264
Direito Constitucional
A organização político-administrativa da
República Federativa do Brasil compreende a
União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios, todos autônomos, nos termos da
Constituição de 1988. Ao dispor sobre as
competências dos entes federativos, prevê
competências comuns entre a União, os
Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Assinale a alternativa que apresenta
competências comuns.
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q3079263
Direito Constitucional
Ricardo, ao conversar com Joana, sua amiga de
infância, sobre a proteção ao meio ambiente,
decidem reunir um grupo de pessoas para
promover um ato público em defesa do meio
ambiente. A ideia seria de um ato, sem armas,
em local aberto ao público, sem que estivessem
frustrando outro encontro anteriormente
convocado para o mesmo local. Joana ficou tão
animada com a responsabilidade de fazer o
prévio aviso à autoridade competente. No Título
II da Constituição Brasileira de 1988, são
previstos os direitos e garantias fundamentais.
Assinale a alternativa que apresenta o direito
que Ricardo e Joana querem exercer.
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