Questões de Concurso Sobre direito constitucional
Foram encontradas 64.934 questões
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Ibirataia - BA
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Ibirataia - BA - Advogado Público |
Q3322649
Direito Constitucional
Joana, servidora pública estadual, teve um direito seu
negado pela administração pública. Ela pretende recorrer
ao Supremo Tribunal Federal, alegando violação de um
preceito fundamental. Considerando o controle de
constitucionalidade no Brasil, qual seria a ação mais
adequada para Joana propor?
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Ibirataia - BA
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Ibirataia - BA - Advogado Público |
Q3322648
Direito Constitucional
Durante um período de grave crise econômica, o
Presidente da República decreta o Estado de Defesa
para conter desordens generalizadas. Nesse contexto,
ele pode restringir quais direitos fundamentais?
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Ibirataia - BA
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Ibirataia - BA - Advogado Público |
Q3322646
Direito Constitucional
João, ao estudar para um concurso, encontra uma
norma constitucional que depende de regulamentação
posterior para ter eficácia plena. Esta norma é um
exemplo de:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Ibirataia - BA
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Ibirataia - BA - Advogado Público |
Q3322645
Direito Constitucional
Maria, cidadã brasileira, busca entender quais são os
princípios fundamentais que regem a Constituição
Federal de 1988. Dentre os princípios abaixo, qual é
considerado um dos pilares fundamentais da
Constituição?
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Ibirataia - BA
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Ibirataia - BA - Advogado Público |
Q3322644
Direito Constitucional
Carlos, ao ser abordado por autoridades públicas, teve
seu domicílio invadido sem a devida ordem judicial,
exceto em casos específicos. Qual dos direitos
fundamentais foi violado nessa situação?
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Ibirataia - BA
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Ibirataia - BA - Advogado Público |
Q3322643
Direito Constitucional
O Governador de um Estado editou uma norma que
legisla sobre telecomunicações, justificando que tal
medida seria necessária para a segurança estadual.
Considerando a distribuição de competências prevista na
Constituição Federal, essa norma:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Ibirataia - BA
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Ibirataia - BA - Advogado Público |
Q3322642
Direito Constitucional
Durante uma disputa judicial, uma questão de
inconstitucionalidade foi levantada em um processo
específico entre particulares. O juiz de primeira instância,
ao decidir o caso concreto, pode declarar a
inconstitucionalidade da norma? Qual o nome do sistema
que permite essa prática?
Ano: 2024
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Anajás - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Assistente Administrativo |
Q3322413
Direito Constitucional
O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso
Nacional autorização para decretar ______no caso de declaração de guerra.
Considerando o que estabelece a Constituição Federal, no que diz respeito à defesa do Estado e das instituições democráticas, qual alternativa preenche corretamente a lacuna?
Ano: 2024
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Anajás - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Assistente Administrativo |
Q3322412
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da:
Ano: 2024
Banca:
MS Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Nova Itarana - BA
Prova:
MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Nova Itarana - BA - Nutricionista |
Q3321801
Direito Constitucional
Entre as alterações ocorridas na
Constituição da República Federativa do
Brasil, de 1988, temos o que consta no
Art. 6º, apresentado corretamente na
alternativa:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
HEG
Prova:
IDCAP - 2024 - HEG - Programa de Residência Multiprofissional em Cancerologia - Serviço Social |
Q3321721
Direito Constitucional
No Estado representativo moderno, no qual se inclui o
brasileiro, a participação da sociedade na instituição do
"direito legal" — na elaboração da Constituição e das leis
— se realiza através de seus representantes, indicados
pelo voto por meio de eleição direta.
Fonte: https://www.scielo.br/j/sssoc/a/478ZwRHW kjzk7G9ZYd4p7yP/
Nesse contexto, analise a afirmativa abaixo:
No Brasil, a função legislativa é de competência do Estado em suas diferentes instâncias. No nível da União, ela é exercida pelo_____(composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal).
Assinale alternativa que preenche corretamente a lacuna correspondente.
Fonte: https://www.scielo.br/j/sssoc/a/478ZwRHW kjzk7G9ZYd4p7yP/
Nesse contexto, analise a afirmativa abaixo:
No Brasil, a função legislativa é de competência do Estado em suas diferentes instâncias. No nível da União, ela é exercida pelo_____(composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal).
Assinale alternativa que preenche corretamente a lacuna correspondente.
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
HEG
Prova:
IDCAP - 2024 - HEG - Programa de Residência Multiprofissional em Cancerologia - Serviço Social |
Q3321698
Direito Constitucional
Os direitos das pessoas, em suas relações com a
sociedade, resultam de uma construção social, de
conteúdo ético, resultante de um processo histórico e
dinâmico de conquistas e de consolidação de espaços
emancipatórios da dignidade humana.
Fonte: https://www.scielo.br/j/sssoc/a/478ZwRH Wkjzk7G9ZYd4p7yP/
Nesse contexto, a garantia de direitos, no âmbito de nossa sociedade, é de responsabilidade de diferentes instituições que atuam de acordo com suas competências. Dentre essas instituições, incluem-se:
I.As instituições legislativas nos diferentes níveis governamentais.
II.As instituições ligadas ao sistema de justiça.
III.As instituições que representam a sociedade.
É CORRETO o que se afirma em:
Fonte: https://www.scielo.br/j/sssoc/a/478ZwRH Wkjzk7G9ZYd4p7yP/
Nesse contexto, a garantia de direitos, no âmbito de nossa sociedade, é de responsabilidade de diferentes instituições que atuam de acordo com suas competências. Dentre essas instituições, incluem-se:
I.As instituições legislativas nos diferentes níveis governamentais.
II.As instituições ligadas ao sistema de justiça.
III.As instituições que representam a sociedade.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
HEG
Prova:
IDCAP - 2024 - HEG - Programa de Residência Multiprofissional em Cancerologia - Serviço Social |
Q3321694
Direito Constitucional
No contexto do Sistema de Garantia de Direitos, o eixo
da disseminação do direito tem como objetivo:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Águas de Lindóia - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Águas de Lindóia - SP - Secretário de Escola |
Q3321115
Direito Constitucional
Segundo a Legislação Brasileira, o direito do aluno de ausentar-se de prova ou aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, é garantido com base no princípio constitucional de:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Águas de Lindóia - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Águas de Lindóia - SP - Secretário de Escola |
Q3321112
Direito Constitucional
À Luz da Constituição Federal, leia o enunciado abaixo e assinale a alternativa que apresenta corretamente, sendo considerado V (VERDADEIRO) ou F (FALSO):
O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
( ) Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, desde que aprovada por órgãos governamentais competentes;
( ) Pluralismo de ideias e de concepções sociológicas apenas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
( ) Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
( ) Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, desde que aprovada por órgãos governamentais competentes;
( ) Pluralismo de ideias e de concepções sociológicas apenas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
( ) Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Águas de Lindóia - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Águas de Lindóia - SP - Secretário de Escola |
Q3321098
Direito Constitucional
De acordo com o disposto no Art. 213 da Constituição Federal, os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que comprovem determinados requisitos. Assinale a alternativa que apresenta um desses requisitos:
Ano: 2024
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Piancó - PB
Prova:
CPCON - 2024 - Prefeitura de Piancó - PB - Agente Administrativo |
Q3321007
Direito Constitucional
Observe a charge sobre saúde e educação no Brasil:
Disponível em: https://www.google.com/search?q=charge+sobre+sa%C3%BAde+e+educa%C3%AT/ACI%A3o&sca. Acesso em: 25 abr. 2024.
Saúde e educação são direitos fundamentais para a sociedade, essenciais para o seu desenvolvimento e sua qualidade de vida.
Analisando as questões relacionadas com a saúde e a educação no Brasil, é CORRETO afirmar que:
Disponível em: https://www.google.com/search?q=charge+sobre+sa%C3%BAde+e+educa%C3%AT/ACI%A3o&sca. Acesso em: 25 abr. 2024.
Saúde e educação são direitos fundamentais para a sociedade, essenciais para o seu desenvolvimento e sua qualidade de vida.
Analisando as questões relacionadas com a saúde e a educação no Brasil, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Águas de Lindóia - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Águas de Lindóia - SP - Diretor de Escola |
Q3320810
Direito Constitucional
De acordo a Constituição Federal. Analise os itens a seguir.
I –O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
II –As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
I –O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
II –As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Serra - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Serra - ES - Analista de Geoprocessamento |
Q3320363
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que indica, corretamente, um
fundamento da República Federativa do Brasil, previsto
na Constituição Federal:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Serra - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Serra - ES - Analista de Geoprocessamento |
Q3320354
Direito Constitucional
Nos termos das previsões constitucionais, é competência
privativa da União legislar sobre:
I.Serviço postal.
II.Direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho.
III.Produção e consumo.
Assinale a alternativa CORRETA:
I.Serviço postal.
II.Direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho.
III.Produção e consumo.
Assinale a alternativa CORRETA:
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