Questões de Concurso Sobre direito constitucional
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Considerando a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas alterações. Artigos: 6º São direitos sociais: Analise as afirmativas abaixo:
I- a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho,
II- a garantia de salário, salário-família, licença-maternidade,
III- o trabalho, a moradia, o transporte,
IV- o lazer, a segurança, a previdência social,
V- a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados,
VI- a seguridade social, assistência pública, aposentadoria,
Estão CORRETAS as afirmativas:
I - o prazo de duração do contrato; II- os controles e critérios de avaliação de desempenho, direitos, obrigações e responsabilidade dos dirigentes; III - a remuneração do pessoal; IV - para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse;
Estão CORRETOS os itens:
Considere as seguintes alternativas:
I. As imunidades de Deputados ou Senadores subsistirão durante o estado de defesa, só podendo ser suspensas mediante o voto de dois terços dos membros da Casa respectiva, nos casos de atos praticados fora do recinto do Congresso Nacional, que sejam incompatíveis com a execução da medida.
II. A imunidade parlamentar não se estende ao corréu sem essa prerrogativa.
III. As comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades policiais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas, serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento de um terço de seus membros, para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.
IV. Às comissões, permanentes ou temporárias do Congresso Nacional, em razão da matéria de sua competência, cabe convocar Ministros de Estado para prestar informações sobre assuntos inerentes a suas atribuições.
Assinale a alternativa CORRETA.
Dados os itens,
I. Defesa do consumidor.
II. Propriedade privada.
III. Livre concorrência
IV. Tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituída sob as leis brasileiras, independentemente da localização da sua sede e da sua administração.
verifica-se que são princípios gerais da atividade econômica
dispostos na Constituição da República Federativa do Brasil de
1988
I. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle externo. II. Os responsáveis pelo controle interno dos municípios, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Justiça do respectivo estado, sob pena de responsabilidade solidária. III. As contas dos Municípios devem ficar, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte para o exame e apreciação, podendo questionar-lhes a legitimidade nos termos da lei.
verifica-se que está(ão) correta(s)
I. o voto direto, secreto, universal e periódico; II. a separação dos Poderes; III. os direitos e garantias individuais; IV. a forma federativa de Estado.
Dos itens, verifica-se que estão corretos
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