Questões de Direito Constitucional para Concurso - Página 1791

Q2000537

Ano: 2018 Banca: CONSESP Órgão: Câmara de Castelo - ES Prova: CONSESP - 2018 - Câmara de Castelo - ES - Oficial Administrativo e Legislativo |

Q2000537 Direito Constitucional

O processo legislativo compreende a elaboração de:

A

portarias

B

decretos regulamentadores

C

resoluções.

D

decretos autônomos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q2000379

Ano: 2018 Banca: INDEPAC Órgão: Câmara de Guarujá - SP Prova: INDEPAC - 2018 - Câmara de Guarujá - SP - Procurador Legislativo |

Q2000379 Direito Constitucional

Relativamente às atribuições do Ministério Público em relação às normas que asseguram o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiências e sua efetiva integração social, é INCORRETO afirmar que

A

das sentenças e decisões proferidas contra o autor da ação e suscetíveis de recurso, poderá recorrer qualquer legitimado ativo, inclusive o Ministério Público.

B

o Ministério Público intervirá obrigatoriamente nas ações públicas, coletivas ou individuais, em que se discutam interesses relacionados à deficiência das pessoas.

C

o Ministério Público poderá instaurar, sob sua presidência, inquérito civil, ou requisitar, de qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou particular, certidões, informações, exame ou perícias

D

esgotadas as diligências, caso se convença o órgão do Ministério Público da inexistência de elementos para a propositura de ação civil, promoverá fundamentadamente o arquivamento do inquérito civil, devendo remeter a reexame os autos ou as respectivas peças ao Conselho Superior do Ministério Público.

E

as medidas judiciais destinadas à proteção de interesses coletivos, difusos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis da pessoa com deficiência não poderão ser propostas pelo Ministério Público, que atuará na figura de custos legis.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q2000378

Ano: 2018 Banca: INDEPAC Órgão: Câmara de Guarujá - SP Prova: INDEPAC - 2018 - Câmara de Guarujá - SP - Procurador Legislativo |

Q2000378 Direito Constitucional

Com relação aos partidos políticos, assinale a alternativa correta.

A

Os partidos políticos, antes de adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.

B

Terão direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão os partidos políticos que tiverem elegido pelo menos cinco Deputados Federais.

C

É livre a criação de partidos políticos, resguardados a soberania nacional e o regime democrático, ainda que o partido criado não tenha caráter nacional.

D

Os partidos políticos poderão receber recursos financeiros de entidade estrangeira.

E

A Emenda Constitucional 97 acabou com as coligações partidárias em eleições proporcionais para deputados e vereadores, regra a ser aplicada a partir de 2020.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q2000377

Ano: 2018 Banca: INDEPAC Órgão: Câmara de Guarujá - SP Prova: INDEPAC - 2018 - Câmara de Guarujá - SP - Procurador Legislativo |

Q2000377 Direito Constitucional

São condições de elegibilidade

A

ser brasileiro nato e filiação partidária um ano antes da data do pleito eleitoral.

B

o exercício condicional dos direitos políticos.

C

a idade mínima de dezoito anos para prefeito e vice-prefeito.

D

o alistamento eleitoral e o domicílio eleitoral na circunscrição

E

a idade mínima de trinta e cinco anos para governador e vice-governador de estado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q2000375

Ano: 2018 Banca: INDEPAC Órgão: Câmara de Guarujá - SP Prova: INDEPAC - 2018 - Câmara de Guarujá - SP - Procurador Legislativo |

Q2000375 Direito Constitucional

Após a diplomação de uma determinada pessoa a mandato eletivo, é correto afirmar que

A

o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

B

o mandato eletivo poderá ser impugnado ante o Tribunal de Justiça no prazo de quinze dias, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

C

o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de trinta dias, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

D

o mandato eletivo poderá ser impugnado ante o Tribunal de Justiça no prazo de trinta dias, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

E

o mandato eletivo poderá ser impugnado no primeiro semestre após diplomação perante a Câmara de Vereadores no caso de Vereador e Prefeito, a Assembleia legislativa no caso de Deputado Estadual e Governador e ao Congresso Nacional no caso de Presidente, Senador ou Deputado Federal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q2000374

Ano: 2018 Banca: INDEPAC Órgão: Câmara de Guarujá - SP Prova: INDEPAC - 2018 - Câmara de Guarujá - SP - Procurador Legislativo |

Q2000374 Direito Constitucional

Para composição das Câmaras Municipais, será observado um limite máximo de vereadores. Esse limite leva em conta o (a)

A

número de habitantes do Município.

B

receita tributária do Município dos últimos 4 anos.

C

Renda Per Capta do Município.

D

total de despesa em orçamento para remuneração dos Vereadores.

E

os limites previstos em cada lei Municipal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q2000373

Ano: 2018 Banca: INDEPAC Órgão: Câmara de Guarujá - SP Prova: INDEPAC - 2018 - Câmara de Guarujá - SP - Procurador Legislativo |

Q2000373 Direito Constitucional

Por regra, é vedada a pena de cassação de direito políticos. Todavia, a própria Constituição Federal prevê exceções a essa regra. Entre as alternativas abaixo, são exceções de perda ou suspensão de direito políticos, EXCETO

A

cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.

B

incapacidade civil absoluta.

C

condenação criminal passada em 2ª instância, enquanto durarem seus efeitos.

D

recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa.

E

improbidade administrativa

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q2000341

Ano: 2018 Banca: INDEPAC Órgão: Câmara de Guarujá - SP Prova: INDEPAC - 2018 - Câmara de Guarujá - SP - Procurador Legislativo |

Q2000341 Direito Constitucional

Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata o artigo 40 da CF serão aposentados:

I. por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei.

II. compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar.

III. voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas as condições previstas na CF.

Está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

I e III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I e II, apenas.

E

III, apenas.

Q2000338

Ano: 2018 Banca: INDEPAC Órgão: Câmara de Guarujá - SP Prova: INDEPAC - 2018 - Câmara de Guarujá - SP - Procurador Legislativo |

Q2000338 Direito Constitucional

É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários. Em relação à acumulação remunerada de cargos públicos, é INCORRETO afirmar que

A

podem ser acumulados dois cargos de professor.

B

podem ser acumulados um cargo de professor com outro técnico ou científico.

C

podem ser acumulados dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

D

podem ser acumulados um cargo privativo de profissionais de saúde com outro técnico ou científico.

E

a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q2000337

Ano: 2018 Banca: INDEPAC Órgão: Câmara de Guarujá - SP Prova: INDEPAC - 2018 - Câmara de Guarujá - SP - Procurador Legislativo |

Q2000337 Direito Constitucional

A respeito dos direitos políticos, assinale a alternativa correta.

A

Os direitos políticos serão suspensos em função de condenação criminal transitada em julgado enquanto durar os seus efeitos, persistindo a suspensão inclusive na hipótese de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.

B

O cancelamento da naturalização não enseja, necessariamente, na perda dos direitos políticos.

C

A dissolução litigiosa da sociedade ou do vínculo conjugal, no curso do mandato, não afasta a ilegibilidade prevista no §7º do artigo 14 da Constituição Federal.

D

Caso o titular possa ser candidato à reeleição para o período subsequente, é considerada legítima a candidatura do cônjuge para o mesmo cargo, sendo dispensada a renúncia do titular do cargo nos seis meses anteriores ao pleito.

E

A Constituição Federal não contempla hipóteses de inelegibilidades absolutas.

Q2000336

Ano: 2018 Banca: INDEPAC Órgão: Câmara de Guarujá - SP Prova: INDEPAC - 2018 - Câmara de Guarujá - SP - Procurador Legislativo |

Q2000336 Direito Constitucional

A respeito do regime constitucional da política urbana, considere V (verdadeiro) ou F (falso) nas afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de cinquenta mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.

( ) A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.

( ) As desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com prévia e justa indenização em títulos da dívida urbana.

A

F / V / F

B

V / F / V

C

V / V / V

D

F / F / V

E

V / V / F

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q2000331

Ano: 2018 Banca: INDEPAC Órgão: Câmara de Guarujá - SP Prova: INDEPAC - 2018 - Câmara de Guarujá - SP - Procurador Legislativo |

Q2000331 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal a respeito da ação popular, é INCORRETO afirmar que poderá ser proposto

A

anular ato lesivo ao patrimônio Público ou entidade de que o Estado participe.

B

anular ato lesivo à moralidade administrativa.

C

anular ato lesivo ao meio ambiente.

D

anular ato lesivo ao patrimônio histórico e cultural.

E

anular ato lesivo às relações de consumo

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q2000330

Ano: 2018 Banca: INDEPAC Órgão: Câmara de Guarujá - SP Prova: INDEPAC - 2018 - Câmara de Guarujá - SP - Procurador Legislativo |

Q2000330 Direito Constitucional

Tratando-se da competência constitucional dos Municípios, é correto afirmar que são competentes para

A

criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual.

B

legislar sobre trânsito e transporte.

C

planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações.

D

legislar sobre proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.

E

criar Tribunais de contas Municipais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q2000108

Ano: 2018 Banca: CONSESP Órgão: Câmara de Castelo - ES Prova: CONSESP - 2018 - Câmara de Castelo - ES - Auxiliar de Serviços Administrativos e Legislativos |

Q2000108 Direito Constitucional

São infrações político-administrativas de Prefeitos Municipais, sujeitas a julgamento pela Câmara, e sancionadas com a cassação do mandato:
I. impedir o funcionamento regular da Câmara; impedir o exame de livros, folhas de pagamento e demais documentos que devam constar dos arquivos da Prefeitura, bem como a verificação de obras e serviços, por Comissão de Investigação da Câmara, ou Auditoria regularmente instituída.
II. desatender, sem motivo justo às convocações ou aos pedidos de informação da Câmara, quando feitos a tempo e em forma regular; retardar a publicação ou deixar de publicar as leis e os atos sujeitos a essa formalidade.
III. deixar de apresentar à Câmara, no devido tempo e em forma regular, a proposta orçamentária.
IV. descumprir o orçamento aprovado para o exercício financeiro; praticar contra expressa disposição de lei, ato de sua competência ou omitir-se na sua prática.
V. omitir-se ou negligenciar-se na defesa de bens, de rendas, direitos ou interesses do Município, sujeitos à administração da Prefeitura; ausentar-se do Município por tempo superior ao permitido em lei, ou afastar-se da Prefeitura, sem autorização da Câmara dos Vereadores.
VI. proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo.
Estão corretos os itens

A

I, II, III, IV e V, apenas.

B

I, III, V e VI, apenas.

C

I, II, III, IV, V e VI.

D

I, II, IV e V, apenas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q2000106

Ano: 2018 Banca: CONSESP Órgão: Câmara de Castelo - ES Prova: CONSESP - 2018 - Câmara de Castelo - ES - Auxiliar de Serviços Administrativos e Legislativos |

Q2000106 Direito Constitucional

O Vereador que descumprir os deveres inerentes a seu mandato, ou praticar ato que afete a sua dignidade, estará sujeito ao processo e às medidas disciplinares, que poderão definir outras infrações e penalidades, dentre as quais:
I. censura.
II. suspensão do exercício do mandato, excedente de trinta dias.
III. perda do mandato.
Estão corretos os itens

A

I, II e III.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q1995659

Ano: 2018 Banca: FUNCERN Órgão: FUNDASE-RN Prova: FUNCERN - 2018 - FUNDASE - RN - Agente Sócio Educativo - Assistente Social - Psicólogo - Pedagogo |

Q1995659 Direito Constitucional

Considerando que a família é a base da sociedade, com especial proteção do Estado, é correto afirmar que:

A

a adoção será assistida pelo Poder Público, inclusive para vetar casos de adoção por estrangeiros.

B

os filhos terão os mesmos direitos e qualificações, desde que oriundos do mesmo casamento.

C

o planejamento familiar é livre decisão do casal, obedecendo as determinações do Estado quanto ao número de filhos.

D

os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em seus lares.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q1995658

Ano: 2018 Banca: FUNCERN Órgão: FUNDASE-RN Prova: FUNCERN - 2018 - FUNDASE - RN - Agente Sócio Educativo - Assistente Social - Psicólogo - Pedagogo |

Q1995658 Direito Constitucional

São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Sendo servidor estável, somente poderá perder o cargo:

A

através procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

B

em virtude de sentença judicial, mesmo que passível de recurso.

C

mediante processo administrativo com sigilo de tramitação.

D

por intermédio de decisão fundamentada oriunda da Presidência da República, em caso de servidor federal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q1995656

Ano: 2018 Banca: FUNCERN Órgão: FUNDASE-RN Prova: FUNCERN - 2018 - FUNDASE - RN - Agente Sócio Educativo - Assistente Social - Psicólogo - Pedagogo |

Q1995656 Direito Constitucional

Pelo texto constitucional, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindose aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Nesse contexto, observando os direitos e garantis fundamentais previstos na Constituição, é assegurado(a):

A

a instituição do júri, com publicidade das votações.

B

a plena e irrestrita liberdade de associação para fins lícitos.

C

o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, de acordo com a le.

D

a não retroatividade da lei penal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q1995655

Ano: 2018 Banca: FUNCERN Órgão: FUNDASE-RN Prova: FUNCERN - 2018 - FUNDASE - RN - Agente Sócio Educativo - Assistente Social - Psicólogo - Pedagogo |

Q1995655 Direito Constitucional

A Constituição da República Federativa prevê expressamente princípios fundamentais que nortearão todo o ordenamento jurídico. Sobre tais princípios, é correto afirmar que:

A

o poder que emana do povo tem que ser exercido por meios de seus representantes eleitos democraticamente.

B

a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica dos povos de todo o continente americano.

C

é fundamento da República Federativa do Brasil o dualismo político, simbolizado pela direita e pela esquerda.

D

a concessão de asilo político é princípio que rege as relações internacionais do Brasil.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q1910446

Ano: 2018 Banca: SUGEP - UFRPE Órgão: UFRPE Prova: SUGEP - UFRPE - 2018 - UFRPE - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q1910446 Direito Constitucional

De acordo com o Art. 214 da Constituição da República Federativa do Brasil, a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, para assegurar a manutenção e o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam à:

A

formação profissional.

B

universalização do ensino.

C

erradicação do analfabetismo.

D

melhoria da qualidade social do ensino.

E

promoção científica e tecnológica do País.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Questões de Concurso Sobre direito constitucional

Foram encontradas 66.751 questões