De acordo com o Art. 214 da Constituição da República Feder...

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Q1910446
Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto , Ordem Social ,
Ano: 2018 Banca: SUGEP - UFRPE Órgão: UFRPE Prova: SUGEP - UFRPE - 2018 - UFRPE - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q1910446 Direito Constitucional
De acordo com o Art. 214 da Constituição da República Federativa do Brasil, a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, para assegurar a manutenção e o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam à:
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