Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional
Foram encontradas 61.912 questões
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-PI
Prova:
FCC - 2025 - SEFAZ-PI - Agentes de Tributos da Fazenda Estadual - Área de Conhecimento: Geral (prova 1) |
Q3502127
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o ato do Presidente da República que atente contra a segurança interna do País
é crime
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-PI
Prova:
FCC - 2025 - SEFAZ-PI - Agentes de Tributos da Fazenda Estadual - Área de Conhecimento: Geral (prova 1) |
Q3502126
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, EXCETO, dentre
outras hipóteses, para
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-PI
Prova:
FCC - 2025 - SEFAZ-PI - Agentes de Tributos da Fazenda Estadual - Área de Conhecimento: Geral (prova 1) |
Q3502124
Direito Constitucional
Acauă, cidadão brasileiro, 40 anos de idade, jornalista, teve conhecimento de que o Prefeito de sua cidade praticou um ato lesivo ao meio ambiente. Como ele faz parte de uma associação denominada "Associação Protetores do Meio Ambiente", levou a
ela essa situação para que pudessem tomar as medidas judiciais cabíveis, tendo sido informado por um de seus membros, que
é advogado, que seria possível a propositura de ação popular com a finalidade de anular referido ato lesivo. Nessa situação hipotética, com base apenas nas informações fornecidas, levando em consideração que tanto Acauă quanto a mencionada Associação estão de boa-fé, de acordo com a Constituição Federal de 1988, a ação popular
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-PI
Prova:
FCC - 2025 - SEFAZ-PI - Agentes de Tributos da Fazenda Estadual - Área de Conhecimento: Geral (prova 1) |
Q3502123
Direito Constitucional
Considere:
I. A homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.
II. O litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União.
III. As causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta.
IV. A extradição solicitada por Estado estrangeiro.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, o que se afirma APENAS em
I. A homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.
II. O litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União.
III. As causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta.
IV. A extradição solicitada por Estado estrangeiro.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, o que se afirma APENAS em
Q3502074
Direito Constitucional
De acordo com o art. 220 da Constituição Federal de 1988, a propriedade cruzada
dos meios de comunicação refere-se à:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
GHC-RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Analista (Auditoria Interna) |
Q3501993
Direito Constitucional
Ao realizar auditorias de rotina nos sistemas de planejamento orçamentário do Poder
Executivo Federal, o auditor Pedro identificou uma série de atrasos na publicação do Relatório
Resumido da Execução Orçamentária (RREO). Em seu relatório final, fez referência ao disposto no
artigo 165, § 3º da Constituição Federal, o qual prevê que o RREO deve ser encaminhado até ___ dias
após o encerramento de cada ____________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
GHC-RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Analista (Auditoria Interna) |
Q3501986
Direito Constitucional
Nos termos do artigo 40, § 13 da Constituição Federal: “aplica-se ao agente público
ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração,
de outro cargo temporário, inclusive mandato eletivo, ou de emprego público, o Regime ___________
de Previdência Social”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
GHC-RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Analista (Auditoria Interna) |
Q3501985
Direito Constitucional
Segundo Lenza (2024): “são aquelas normas que, de imediato, no momento em que
a Constituição é promulgada, ou entra em vigor (ou diante da introdução de novos preceitos por
emendas à Constituição, ou na hipótese do art. 5º, § 3º), não têm o condão de produzir todos os seus
efeitos, precisando de norma regulamentadora infraconstitucional a ser editada pelo Poder, órgão ou
autoridade competente, ou até mesmo de integração por meio de emenda constitucional, como se
observou nos termos do art. 4º, EC nº 47/2005”. O trecho refere-se às normas
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
GHC-RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Analista (Auditoria Interna) |
Q3501984
Direito Constitucional
Conforme dispõe o artigo 5º, LXXIII da Constituição Federal: “ ______________ é parte legítima para propor _____________ que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência”.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2025
Banca:
FRONTE
Órgão:
Prefeitura de Santa Bárbara - MG
Provas:
FRONTE - 2025 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Analista de Agropecuária
|
FRONTE - 2025 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Analista de Manutenção, Materiais e Logística |
FRONTE - 2025 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Analista de Tributos |
FRONTE - 2025 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Engenheiro Civil |
Q3500156
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de
1988, são Poderes da União, independentes e harmônicos
entre si:
Ano: 2025
Banca:
FRONTE
Órgão:
Prefeitura de Santa Bárbara - MG
Prova:
FRONTE - 2025 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Médico Auditor |
Q3499204
Direito Constitucional
A Emenda Constitucional nº 29 é um marco
legal no financiamento da saúde pública, estabelecendo
regras claras para os investimentos mínimos da União,
Estados e Municípios no setor. Sobre seu conteúdo, é
correto afirmar:
Ano: 2025
Banca:
FRONTE
Órgão:
Prefeitura de Jeceaba - MG
Prova:
FRONTE - 2025 - Prefeitura de Jeceaba - MG - Agente Comunitário de Saúde |
Q3498419
Direito Constitucional
Ainda no entendimento e conhecimento
acerca da Constituição Federal/ 88, a saúde é um direito de
todos e um dever do Estado. Nesse sentido, assinale a
alternativa que apresenta corretamente o princípio
constitucional relacionado à saúde pública:
Ano: 2025
Banca:
FRONTE
Órgão:
Prefeitura de Jeceaba - MG
Prova:
FRONTE - 2025 - Prefeitura de Jeceaba - MG - Agente Comunitário de Saúde |
Q3498415
Direito Constitucional
Seguindo os conhecimentos exigidos na
questão anterior, assinale a qual poder pertencem os cargos
de prefeitos, governadores e presidente;
Ano: 2025
Banca:
FRONTE
Órgão:
Prefeitura de Jeceaba - MG
Prova:
FRONTE - 2025 - Prefeitura de Jeceaba - MG - Agente Comunitário de Saúde |
Q3498414
Direito Constitucional
NNo que se refere à organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, assinale
a alternativa que apresenta corretamente o prazo de
duração dos mandatos eletivos dos prefeitos, governadores
e presidentes;
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Barra do Garças - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Barra do Garças - MT - Auditor de Controle Interno |
Q3498131
Direito Constitucional
Quando o juiz reconhece que uma pessoa está
superendividada, impede a execução financeira total e
determina a limitação da consignação de débitos em
vencimentos, está se baseando em um fundamento da
Constituição, que seria o da(dos):
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Barra do Garças - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Barra do Garças - MT - Auditor de Controle Interno |
Q3498129
Direito Constitucional
Quando mencionamos o sistema de governo, a forma de
estado e o regime político, podemos classificar a República
Federativa do Brasil como poder federado com estados:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Barra do Garças - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Barra do Garças - MT - Auditor de Controle Interno |
Q3498125
Direito Constitucional
Gael, um dos procuradores de um município, avalia a
aplicabilidade de norma constitucional que trata de repartição de
competência tributária, ao representar o ente em um processo
judicial. Com relação à análise de vigência e de eficácia, é coerente
afirmar que o dispositivo constitucional de eficácia plena:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Barra do Garças - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Barra do Garças - MT - Auditor de Controle Interno |
Q3498124
Direito Constitucional
O controle difuso de constitucionalidade pode ser exercido
diretamente pelo magistrado, no julgamento de qualquer
demanda, analisando cada caso específico. Contudo, o art. 97 da
CRFB/1988 prevê a seguinte diferença:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Barra do Garças - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Barra do Garças - MT - Auditor de Controle Interno |
Q3498123
Direito Constitucional
No sistema constitucional brasileiro, o controle de
constitucionalidade pode ocorrer de forma difusa ou concentrada.
Quando o Prefeito de Barra do Garças promove o veto de
algum dispositivo legal enviado pela Câmara Municipal, ele está
exercendo o controle constitucional:
Q3498018
Direito Constitucional
O princípio fundamental para a promoção do direito
à alimentação, conforme previsto no artigo 6º da
Constituição Federal (CF) de 1988, é o(a):
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