Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional
Foram encontradas 61.842 questões
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico de Nível Superior - Bacharel em Direito |
Q619823
Direito Constitucional
Foi apresentada proposta de emenda constitucional com o
objetivo de criar um novo imposto de competência da União.
Ao posicionar-se contrariamente à proposta, um grupo de
Deputados argumentou que ela violaria os limites de reforma
constitucional.
É correto afirmar que proposta dessa natureza
É correto afirmar que proposta dessa natureza
Ano: 2015
Banca:
IBEG
Órgão:
Prefeitura de Teixeira de Freitas - BA
Prova:
IBEG - 2015 - Prefeitura de Teixeira de Freitas - BA - Advogado do CREAS |
Q618654
Direito Constitucional
Acerca da Teoria da Constituição e do Poder Constituinte, assinale a alternativa
INCORRETA:
Ano: 2015
Banca:
IBEG
Órgão:
Prefeitura de Teixeira de Freitas - BA
Prova:
IBEG - 2015 - Prefeitura de Teixeira de Freitas - BA - Advogado do CREAS |
Q618653
Direito Constitucional
Sobre a tutela constitucional das liberdades ou direitos fundamentais, indique
a alternativa CORRETA:
Ano: 2015
Banca:
UNA Concursos
Órgão:
Prefeitura de São Sebastião do Caí - RS
Provas:
UNA Concursos - 2015 - Prefeitura de São Sebastião do Caí - RS - Médico
|
UNA Concursos - 2015 - Prefeitura de São Sebastião do Caí - RS - Enfermeiro |
Q617909
Direito Constitucional
A questão foi elaborada com base na Constituição Federal de 1988, com as alterações introduzidas por suas Emendas Constitucionais.
A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:
I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;
II - do Presidente da República;
III - de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros;
IV- por 1/3 da população brasileira.
Quais estão corretas?
Ano: 2015
Banca:
UNA Concursos
Órgão:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Prova:
UNA Concursos - 2015 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor Ensino Fundamental - Artes |
Q617612
Direito Constitucional
A questão foi elaborada em conformidade com a Constituição Federal de 1988.
Leia as afirmativas a seguir e assinale a que está incorreta.
Ano: 2015
Banca:
UNA Concursos
Órgão:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Prova:
UNA Concursos - 2015 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Operário Especializado |
Q617555
Direito Constitucional
Acerca da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, responda a questão.
São direitos sociais estabelecidos na Constituição Federal de 1988.
I- a educação, a saúde, o trabalho;
II- a moradia, o lazer, a segurança;
III- a previdência social, a proteção à maternidade e à infância;
IV- a assistência aos desamparados.
Qual(is) está(ão) corretas?
São direitos sociais estabelecidos na Constituição Federal de 1988.
I- a educação, a saúde, o trabalho;
II- a moradia, o lazer, a segurança;
III- a previdência social, a proteção à maternidade e à infância;
IV- a assistência aos desamparados.
Qual(is) está(ão) corretas?
Ano: 2015
Banca:
UNA Concursos
Órgão:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Prova:
UNA Concursos - 2015 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Operário Especializado |
Q617554
Direito Constitucional
Acerca da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, responda a questão.
O princípio da igualdade estabelecido no art. 5° da Constituição Federal, traz garantias aos brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil, não sendo uma delas:
O princípio da igualdade estabelecido no art. 5° da Constituição Federal, traz garantias aos brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil, não sendo uma delas:
Ano: 2015
Banca:
UNA Concursos
Órgão:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Prova:
UNA Concursos - 2015 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Operário Especializado |
Q617553
Direito Constitucional
Acerca da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, responda a questão.
São símbolos da República Federativa do Brasil:
São símbolos da República Federativa do Brasil:
Ano: 2015
Banca:
UNA Concursos
Órgão:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Prova:
UNA Concursos - 2015 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Operário Especializado |
Q617552
Direito Constitucional
Acerca da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, responda a questão.
Será de ___________ o mandato dos Deputados Estaduais, aplicando-sê-lhes as regras da Constituição sobre sistema eleitoral, inviolabilidade, imunidades, remuneração, perda de mandato, licença, impedimentos e incorporação às Forças Armadas.
Será de ___________ o mandato dos Deputados Estaduais, aplicando-sê-lhes as regras da Constituição sobre sistema eleitoral, inviolabilidade, imunidades, remuneração, perda de mandato, licença, impedimentos e incorporação às Forças Armadas.
Ano: 2015
Banca:
UNA Concursos
Órgão:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Prova:
UNA Concursos - 2015 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Operário Especializado |
Q617551
Direito Constitucional
Acerca da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, responda a questão.
Assinale a alternativa que não está correta em relação aos direitos dos trabalhadores rurais e urbanos:
Assinale a alternativa que não está correta em relação aos direitos dos trabalhadores rurais e urbanos:
Ano: 2015
Banca:
UNA Concursos
Órgão:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Prova:
UNA Concursos - 2015 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Operário Especializado |
Q617550
Direito Constitucional
Acerca da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, responda a questão.
A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de:
I - Flagrante delito ou desastre;
II - Para prestar socorro;
III - Durante o dia, por determinação judicial.
Assinale a alternativa correta:
A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de:
I - Flagrante delito ou desastre;
II - Para prestar socorro;
III - Durante o dia, por determinação judicial.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2015
Banca:
UNA Concursos
Órgão:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Prova:
UNA Concursos - 2015 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Engenheiro Civil |
Q617056
Direito Constitucional
Acerca da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, responda a questão.
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
Ano: 2015
Banca:
UNA Concursos
Órgão:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Prova:
UNA Concursos - 2015 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Engenheiro Civil |
Q617055
Direito Constitucional
Acerca da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, responda a questão.
Analise as assertivas abaixo e responda:
I. Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
II. Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em 2 (dois) turnos, por 3/5 (três quintos) dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
III. A Constituição Federal da República não reconhece como direitos sociais a alimentação e o lazer.
IV. Os únicos símbolos que representam oficialmente a República Federativa do Brasil são a bandeira e o hino.
Quais estão corretas?
Analise as assertivas abaixo e responda:
I. Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
II. Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em 2 (dois) turnos, por 3/5 (três quintos) dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
III. A Constituição Federal da República não reconhece como direitos sociais a alimentação e o lazer.
IV. Os únicos símbolos que representam oficialmente a República Federativa do Brasil são a bandeira e o hino.
Quais estão corretas?
Ano: 2015
Banca:
UNA Concursos
Órgão:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Prova:
UNA Concursos - 2015 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Almoxarife |
Q616994
Direito Constitucional
Analise as assertivas abaixo.
I. No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
II. Será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
III. São gratuitas as ações de "habeas-corpus" e "habeas-data", e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
IV. O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
De acordo com os direitos e deveres individuais e coletivos elencados na Constituição Federal de 1988, quais estão corretas?
I. No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
II. Será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
III. São gratuitas as ações de "habeas-corpus" e "habeas-data", e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
IV. O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
De acordo com os direitos e deveres individuais e coletivos elencados na Constituição Federal de 1988, quais estão corretas?
Ano: 2015
Banca:
CEPERJ
Órgão:
Prefeitura de Saquarema - RJ
Prova:
CEPERJ - 2015 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Procurador |
Q616159
Direito Constitucional
Determinado grupo de cidadãos, preocupado com a violência
local,decide organizar os vizinhos em grupos de vigilância que
utilizam apitos para avisar se no local tudo está tranquilo. Após
tais medidas, os índices de violência tornam-se inexpressivos.
Entusiasmados com o ocorrido, pretendem sofisticar a organização
buscando a autorização legal para que os líderes do movimento
possam portar armas e organizam o movimento de forma hierárquica;
criam, ainda, obstáculos materiais para o ingresso nas ruas da
comunidade; passam, ainda a cobrar pelos serviços de segurança.
Nos termos da Constituição Federal:
Ano: 2015
Banca:
CEPERJ
Órgão:
Prefeitura de Saquarema - RJ
Prova:
CEPERJ - 2015 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Procurador |
Q616158
Direito Constitucional
Eustáquio é indicado por sua competência profissional para
ocupar o cargo de presidente de determinada instituição financeira
estatal. Verifica que, para alguns cargos, há necessidade
de aprovação pelo Senado Federal, após arguição pública, por
voto secreto. Isso se aplica, nos termos da Constituição Federal,
à presidência do:
Ano: 2015
Banca:
CEPERJ
Órgão:
Prefeitura de Saquarema - RJ
Prova:
CEPERJ - 2015 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Procurador |
Q616157
Direito Constitucional
A medida cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade
pode ser definida por ato monocrático do Relator que deve submeter
sua decisão ao colegiado que deve ratificá-la por maioria absoluta.
Caso o relator julgue indispensável, poderá ouvir o Procurador Geral
da República em:
Ano: 2015
Banca:
CEPERJ
Órgão:
Prefeitura de Saquarema - RJ
Prova:
CEPERJ - 2015 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Procurador |
Q616156
Direito Constitucional
No regime do controle concentrado de constitucionalidade, não
se admitem as intervenções clássicas de terceiros. No entanto, pela
própria natureza do debate controvertido, admite-se a atuação do:
Ano: 2015
Banca:
CEPERJ
Órgão:
Prefeitura de Saquarema - RJ
Prova:
CEPERJ - 2015 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Procurador |
Q616139
Direito Constitucional
Inúmeros são os instrumentos de controle da atividade da
Administração Pública, dentre os quais está o Habeas data que,
nos termos da Constituição Federal e da legislação aplicável,
caracteriza-se por:
Ano: 2015
Banca:
CEPERJ
Órgão:
Prefeitura de Saquarema - RJ
Prova:
CEPERJ - 2015 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Procurador |
Q616132
Direito Constitucional
Determinadas leis nascem dependendo de regulamentação, não
sendo autoexecutáveis. Nesse caso, o regulamento é considerado:
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