Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional
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Q1184649
Direito Constitucional
No que se refere ao Poder Executivo, julgue o item a seguir.
É crime de responsabilidade do presidente da República ato que atente contra o livre exercício do Ministério Público.
É crime de responsabilidade do presidente da República ato que atente contra o livre exercício do Ministério Público.
Q1184416
Direito Constitucional
Analise o trecho a seguir, no que tange ao acesso à
saúde garantido pela Constituição Federal de 1988. “A saúde é direito de todos e dever do ____________, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso ____________ e igualitário às ações e serviços para sua ____________, proteção e recuperação.”
A sequência que preenche corretamente as lacunas do texto é:
saúde garantido pela Constituição Federal de 1988. “A saúde é direito de todos e dever do ____________, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso ____________ e igualitário às ações e serviços para sua ____________, proteção e recuperação.”
A sequência que preenche corretamente as lacunas do texto é:
Q1184288
Direito Constitucional
No que se refere ao Poder Executivo, julgue o item a seguir.
O juízo de admissibilidade do processo de impeachment é realizado exclusivamente por dois terços da Câmara dos deputados, quando então o processo deverá ser encaminhado ao Senado, a quem caberá julgar o presidente da República por crime de responsabilidade.
O juízo de admissibilidade do processo de impeachment é realizado exclusivamente por dois terços da Câmara dos deputados, quando então o processo deverá ser encaminhado ao Senado, a quem caberá julgar o presidente da República por crime de responsabilidade.
Q1184178
Direito Constitucional
Após a aprovação da Constituição Federal de 1988, no que se refere aos direitos à saúde, assinale a alternativa correta:
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
IPRESB - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Assistente Social |
Q1180920
Direito Constitucional
De acordo com o que estabelece a Constituição Federal,
assinale a alternativa que contempla um exemplo que
pode ser considerado como cargo em confiança de livre
nomeação e exoneração.
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
IPRESB - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Assistente Social |
Q1180917
Direito Constitucional
Considerando o que dispõe a Constituição Federal
acerca dos servidores públicos, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2017
Banca:
Instituto Excelência
Órgão:
Câmara de Santo Antônio do Jardim - SP
Prova:
Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santo Antônio do Jardim - SP - Assistente Legislativo |
Q1180310
Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal: Art. 74. Os
Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão,
de forma integrada, sistema de controle interno com a
finalidade de: Analise as afirmativas abaixo:
I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano
plurianual, a execução dos programas de governo e dos
orçamentos da União;
II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto
à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira
e patrimonial nos órgãos e entidades da administração
federal, bem como da aplicação de recursos públicos por
entidades de direito privado;
III - exercer o controle das operações de crédito, avais e
garantias, bem como dos direitos e haveres da União;
IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão
institucional.
V- aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de
despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas
em lei, que estabelecerá, entre outras cominações, multa
proporcional ao dano causado ao erário.
São verdadeiras:
Ano: 2017
Banca:
Instituto Excelência
Órgão:
Câmara de Santo Antônio do Jardim - SP
Prova:
Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santo Antônio do Jardim - SP - Contador |
Q1180285
Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal: Art. 145. A
União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios
poderão instituir os seguintes tributos: EXCETO:
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
IPRESB - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Administração |
Q1179542
Direito Constitucional
Nos termos expressos na CRFB, à pessoa participante
de regime próprio de previdência, é
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
IPRESB - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Administração |
Q1179541
Direito Constitucional
Em conformidade com o texto expresso na CRFB –
Constituição da República Federativa do Brasil, são
direitos sociais
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
IPRESB - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Administração |
Q1179530
Direito Constitucional
A competência da União para emitir moeda será exercida
exclusivamente pelo Banco Central. Em relação ao tema,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
IPRESB - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Administração |
Q1179529
Direito Constitucional
Quando o Município de Barueri legisla sobre transporte
coletivo municipal de passageiros, está
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
IPRESB - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Administração |
Q1179528
Direito Constitucional
No que se refere aos Direitos e Deveres Individuais
e Coletivos consagrados no artigo 5º da Constituição
Federal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
IPRESB - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Administração |
Q1179527
Direito Constitucional
No Brasil, a Constituição Federal estabelece como fundamentos do Estado Democrático de Direito a
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
IPRESB - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Administração |
Q1179526
Direito Constitucional
O instrumento de defesa abstrata da Constituição Federal,
incumbido de defender concretamente princípios constitucionais sensíveis, como, por exemplo: forma republicana,
sistema representativo e regime democrático, denomina-se
de
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
IPRESB - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Administração |
Q1179525
Direito Constitucional
Quando os Estados elaboram suas próprias Constituições, com caráter de complementariedade em relação à
Constituição Federal, eles estarão exercendo o poder
Ano: 2017
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SJDH-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2017 - SJDH- PE - Agente de Segurança Penitenciária |
Q1178792
Direito Constitucional
É dispensável licença, autorização ou referendo do Congresso
Nacional para que o presidente da República
Ano: 2017
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SJDH-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2017 - SJDH- PE - Agente de Segurança Penitenciária |
Q1178789
Direito Constitucional
Ao Conselho Nacional de Justiça compete
Ano: 2017
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SJDH-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2017 - SJDH- PE - Agente de Segurança Penitenciária |
Q1178787
Direito Constitucional
Quanto à aplicabilidade, as normas programáticas
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Porto Ferreira - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - Câmara de Porto Ferreira - SP - Procurador Jurídico |
Q1177620
Direito Constitucional
No dia 23 de outubro de 2005, o povo brasileiro foi consultado a respeito da proibição do comércio de armas de
fogo e munições no país, visando a alteração no art. 35
do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), proibindo a comercialização de arma de fogo e munição em
todo o território nacional, ou seja, consultava-se se estaria
mantido ou não em vigor o dispositivo. Isso se deu por
meio de
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