Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional
Foram encontradas 59.720 questões
Ano: 2018
Banca:
Instituto Acesso
Órgão:
SEDUC-AM
Provas:
Instituto Acesso - 2018 - SEDUC-AM - Bibliotecário
|
Instituto Acesso - 2018 - SEDUC-AM - Nutricionista |
Q915869
Direito Constitucional
Com base no Sistema Constitucional Brasileiro, analise as assertivas que se seguem e assinale a opção correta.
Ano: 2018
Banca:
UFLA
Órgão:
UFLA
Provas:
UFLA - 2018 - UFLA - Administrador
|
UFLA - 2018 - UFLA - Analista de Tecnologia da Informação |
UFLA - 2018 - UFLA - Nutricionista |
UFLA - 2018 - UFLA - Enfermeiro |
UFLA - 2018 - UFLA - Bibliotecário - Documentalista |
UFLA - 2018 - UFLA - Técnico em Assuntos Educacionais |
UFLA - 2018 - UFLA - Farmacêutico Bioquímico |
Q915481
Direito Constitucional
Joaquim Silva, brasileiro, morador da cidade de Belo Horizonte, procurou aconselhamento jurídico pois tomara
conhecimento de um ato lesivo ao patrimônio público e ao meio ambiente e gostaria de saber, como cidadão, se
seria parte legítima para propor algum tipo de ação visando anular tal ato. Neste caso, tendo as previsões da
Constituição de República Federativa do Brasil de 1988:
Ano: 2018
Banca:
UFLA
Órgão:
UFLA
Provas:
UFLA - 2018 - UFLA - Administrador
|
UFLA - 2018 - UFLA - Analista de Tecnologia da Informação |
UFLA - 2018 - UFLA - Nutricionista |
UFLA - 2018 - UFLA - Enfermeiro |
UFLA - 2018 - UFLA - Bibliotecário - Documentalista |
UFLA - 2018 - UFLA - Técnico em Assuntos Educacionais |
UFLA - 2018 - UFLA - Farmacêutico Bioquímico |
Q915480
Direito Constitucional
A Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. São
previsões constitucionais acerca da Administração Pública os seguintes, EXCETO:
Q914983
Direito Constitucional
É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda
ou suspensão só se dará, por exemplo, no caso de:
Q914982
Direito Constitucional
O registro civil de nascimento e a certidão de óbito,
na forma da lei, são gratuitos para os
reconhecidamente:
Q914981
Direito Constitucional
Sempre que a falta de norma regulamentadora torne
inviável o exercício dos direitos e liberdades
constitucionais e das prerrogativas inerentes à
nacionalidade, à soberania e à cidadania, conceder-se-á:
Q914980
Direito Constitucional
O civilmente identificado não será submetido a
identificação criminal, salvo:
Q914978
Direito Constitucional
A lei considerará crimes inafiançáveis e
insuscetíveis de graça ou anistia, a prática:
Q914977
Direito Constitucional
Aos autores pertence o direito exclusivo de
utilização, publicação ou reprodução de suas obras,
transmissível aos herdeiros pelo tempo:
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-AL
Prova:
FGV - 2018 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Gestão Pública |
Q914785
Direito Constitucional
O Estado federado tem sua organização caracterizada pela
descentralização política, outorgando diferentes atribuições a
cada um de seus entes.
No Brasil, vigora o federalismo de 3º grau, formado pela União,
Estados-membros, Distrito Federal e Municípios, existindo, entre
eles, uma relação de
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-AL
Prova:
FGV - 2018 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Gestão Pública |
Q914784
Direito Constitucional
O Poder Executivo, além de exercer tipicamente a função
administrativa, em situações específicas exerce funções dos
outros Poderes.
Assinale a opção que apresenta um exemplo de exercício da
função normativa pelo Poder Executivo.
Q914228
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República de 1988, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistemas de controle interno.
Esse sistema deve atender às finalidades listadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-AL
Prova:
FGV - 2018 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área Jurídica |
Q914190
Direito Constitucional
O Município de Quebradinho edita lei determinando que
estabelecimentos que vendam bebidas alcoólicas somente
podem funcionar até às 00.30h. Inconformado, o proprietário de
um bar questiona judicialmente o ato normativo.
Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-AL
Prova:
FGV - 2018 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área Jurídica |
Q914174
Direito Constitucional
A Lei estadual X34, de iniciativa do Governador do Estado, alterou
a sistemática de cálculo das gratificações devidas aos servidores
públicos vinculados ao Poder Executivo, o que afetou as
projeções de ganhos futuros. Apesar disso, não houve qualquer
redução de vencimentos, pois os valores pagos à época foram
incorporados.
À luz dos balizamentos estabelecidos pela Constituição da
República, é correto afirmar que a Lei estadual X34 é
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-AL
Prova:
FGV - 2018 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área Jurídica |
Q914172
Direito Constitucional
Determinada Constituição Estadual, com o objetivo de
uniformizar as boas práticas legislativas nos Municípios, estatuiu
uma série de normas dispondo sobre os deveres funcionais dos
Vereadores, no exercício de sua atividade legislativa, que não
foram objeto de referência na Constituição da República.
Por entender que essas normas da Constituição Estadual
destoavam dos balizamentos oferecidos pela Constituição da
República, certo partido político solicitou que sua assessoria
jurídica analisasse a matéria.
Após análise da sistemática constitucional, a assessoria
respondeu que as referidas normas eram
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-AL
Prova:
FGV - 2018 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área Jurídica |
Q914171
Direito Constitucional
Em processo disciplinar instaurado originariamente no âmbito do
Conselho Nacional de Justiça, em que um Juiz de Direito, com três
anos de carreira, teria praticado infração penal de singular
gravidade contra a Administração Pública, o representante
requereu que lhe fosse aplicada a sanção de demissão.
Considerando a sistemática constitucional, a narrativa acima
apresenta
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-AL
Prova:
FGV - 2018 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área Jurídica |
Q914170
Direito Constitucional
O Ministério Público impetrou mandado de segurança, contra ato
de Desembargador, perante o Tribunal de Justiça do Estado. O
pedido formulado foi indeferido com base em um argumento
considerado, pela Instituição, nitidamente contrário à ordem
constitucional. À luz desses fatos, o Ministério Público decidiu
manejar o recurso cabível para que a causa seja analisada pelo
Tribunal Superior competente.
Sobre a sistemática constitucional e a divisão de competências
dos Tribunais Superiores, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-AL
Prova:
FGV - 2018 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área Jurídica |
Q914169
Direito Constitucional
O Distrito Federal editou a Lei nº ZR2/2018, disciplinando o
horário de funcionamento do comércio. O partido político Alfa,
que contava com um único representante na Câmara dos
Deputados, entendeu que o referido horário era muito reduzido,
sendo manifestamente contrário às normas da Constituição da
República. Por essa razão, ingressou com Ação Direta de
Inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal:
Considerando a sistemática constitucional afeta ao controle
concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal
Federal, é correto afirmar que o partido político Alfa
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-AL
Prova:
FGV - 2018 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área Jurídica |
Q914168
Direito Constitucional
A Lei estadual nº ZX4/2006 regulamentou determinado preceito
constitucional, que veio a ser revogado por emenda
constitucional. Apesar de a vigência da referida Lei ter sido
nitidamente afastada pela reforma constitucional, diversos
órgãos administrativos e judiciais continuaram a aplicá-la, o que
vinha afetando a harmônica convivência entre as estruturas
estatais de poder.
Assinale a opção que indica o instrumento a ser utilizado, pelo
devido legitimado, para que seja reconhecida, em sede de
controle concentrado de constitucionalidade, a incompatibilidade
entre a Lei estadual nº ZX4/06 e a Constituição da República.
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-AL
Prova:
FGV - 2018 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área Jurídica |
Q914167
Direito Constitucional
No curso de uma relação processual, a 1ª Câmara Cível do
Tribunal de Justiça, ao analisar recurso de apelação interposto
pela parte autora, constatou que o recorrente tinha requerido a
aplicação da Lei Federal nº QR3/18, que fora considerada
inconstitucional pelo juízo de primeiro grau em sua sentença.
Considerando a sistemática constitucional afeta ao controle
difuso de constitucionalidade realizado pelos tribunais, é correto
afirmar que a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
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