Questões de Direito Constitucional para Concurso - Página 1595

Q1269962

Ano: 2018 Banca: FAU Órgão: AMS de Apucarana - PR Prova: FAU - 2018 - AMS de Apucarana - PR - Assistente Social |

Q1269962 Direito Constitucional

“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação” são fatores determinantes e condicionantes da saúde, “entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País”. Os fragmentos descritos se referem ao conceito de saúde e as expressões da questão social condicionantes da saúde e estão estabelecidas no ordenamento jurídico brasileiro. Assinale, a alternativa que correspondem, respectivamente, aos artigos onde consta essa previsão:

A

Artigo 200 da Constituição Federal de 1988 e Artigo 2º da Lei nº 8.742 de 1993.

B

Artigo 5º da Constituição Federal de 1988 e Artigo 3º da Lei nº 8.180 de 1990.

C

Artigo 196 da Constituição Federal de 1988 e Artigo 3º da Lei nº 8.080 de 1990.

D

Artigo 197 da Constituição Federal de 1988 e Artigo 1º da Lei nº 8.742 de 1993.

E

Artigo 5º da Constituição Federal de 1988 e Artigo 7º da Lei nº 8.742 de 1993.

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Q1269913

Ano: 2018 Banca: FAURGS Órgão: UFCSPA - RS Provas: FAURGS - 2018 - UFCSPA - RS - Assistente de Administração | FAURGS - 2018 - UFCSPA - RS - Técnico de Tecnologia da Informação - Programação de Sistemas |

Q1269913 Direito Constitucional

O ensino será ministrado com base em princípios expressamente enumerados na Constituição da República Federativa do Brasil. Qual das alternativas abaixo NÃO está de acordo com tais princípios?

A

Igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.

B

Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

C

Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

D

Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

E

Ensino religioso obrigatório nos níveis fundamental, médio e superior.

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Q1269912

Ano: 2018 Banca: FAURGS Órgão: UFCSPA - RS Provas: FAURGS - 2018 - UFCSPA - RS - Assistente de Administração | FAURGS - 2018 - UFCSPA - RS - Técnico de Tecnologia da Informação - Programação de Sistemas |

Q1269912 Direito Constitucional

De acordo com o texto da Constituição da República Federativa do Brasil, são estáveis, após ________ de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

Assinale a alternativa que completa, corretamente, a lacuna do texto acima.

A

um ano

B

dois anos

C

dois anos e meio

D

três anos

E

cinco anos

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Q1269911

Ano: 2018 Banca: FAURGS Órgão: UFCSPA - RS Provas: FAURGS - 2018 - UFCSPA - RS - Assistente de Administração | FAURGS - 2018 - UFCSPA - RS - Técnico de Tecnologia da Informação - Programação de Sistemas |

Q1269911 Direito Constitucional

O Senado Federal compõe-se de representantes

A

dos Estados e dos Municípios.

B

dos Estados, exclusivamente.

C

dos Estados, dos Municípios e dos Territórios.

D

dos Estados e do Distrito Federal.

E

dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal.

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Q1269910

Ano: 2018 Banca: FAURGS Órgão: UFCSPA - RS Provas: FAURGS - 2018 - UFCSPA - RS - Assistente de Administração | FAURGS - 2018 - UFCSPA - RS - Técnico de Tecnologia da Informação - Programação de Sistemas |

Q1269910 Direito Constitucional

De acordo com o texto da Constituição da República Federativa do Brasil relativo aos direitos políticos, entre as condições de elegibilidade, está

A

o prévio exercício de qualquer cargo público.

B

a nacionalidade brasileira.

C

a escolaridade de nível superior.

D

a prestação de serviço militar.

E

a idade mínima de 45 anos.

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Q1269909

Ano: 2018 Banca: FAURGS Órgão: UFCSPA - RS Provas: FAURGS - 2018 - UFCSPA - RS - Assistente de Administração | FAURGS - 2018 - UFCSPA - RS - Técnico de Tecnologia da Informação - Programação de Sistemas |

Q1269909 Direito Constitucional

De acordo com o texto da Constituição da República Federativa do Brasil relativo aos direitos e às garantias fundamentais, qual, dentre as alternativas abaixo, é cabível, sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção por ilegalidade ou abuso de poder?

A

Mandado de injunção.

B

Habeas corpus.

C

Habeas data.

D

Mandado de segurança.

E

Ação popular.

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Q1269908

Ano: 2018 Banca: FAURGS Órgão: UFCSPA - RS Provas: FAURGS - 2018 - UFCSPA - RS - Assistente de Administração | FAURGS - 2018 - UFCSPA - RS - Técnico de Tecnologia da Informação - Programação de Sistemas |

Q1269908 Direito Constitucional

De acordo com o texto da Constituição da República Federativa do Brasil, o voto é obrigatório para os maiores de dezoito anos e facultativo para os analfabetos, os ___________ e os ___________.

Assinale a alternativa que completa, corretamente, as lacunas do texto acima.

A

maiores de setenta anos – maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos

B

maiores de sessenta anos – maiores de dezesseis e menores de dezoito anos

C

maiores de sessenta e cinco anos – maiores de dezesseis e menores de dezoito anos

D

maiores de sessenta anos – maiores de quatorze e menores de dezoito anos

E

maiores de setenta anos – maiores de quatorze e menores de dezoito anos

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Q1268102

Ano: 2018 Banca: FAURGS Órgão: UFCSPA - RS Provas: FAURGS - 2018 - UFCSPA - RS - Administrador | FAURGS - 2018 - UFCSPA - RS - Assistente Social | FAURGS - 2018 - UFCSPA - RS - Analista de Tecnologia da Informação - Rede e Suporte | FAURGS - 2018 - UFCSPA - RS - Analista de Tecnologia da Informação - Sistema de Informação | FAURGS - 2018 - UFCSPA - RS - Farmacêutico | FAURGS - 2018 - UFCSPA - RS - Bibliotecário - Documentalista | FAURGS - 2018 - UFCSPA - RS - Psicólogo - Trabalho |

Q1268102 Direito Constitucional

De acordo com o texto da Constituição da República Federativa do Brasil sobre o processo legislativo, a discordância expressa, total ou parcial, do Presidente da República com o projeto de lei já aprovado pelo Poder Legislativo, por considerá-lo inconstitucional ou contrário ao interesse público, configura

A

sanção.

B

veto.

C

promulgação.

D

sanção tácita.

E

votação.

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Q1268101

Ano: 2018 Banca: FAURGS Órgão: UFCSPA - RS Provas: FAURGS - 2018 - UFCSPA - RS - Administrador | FAURGS - 2018 - UFCSPA - RS - Assistente Social | FAURGS - 2018 - UFCSPA - RS - Analista de Tecnologia da Informação - Rede e Suporte | FAURGS - 2018 - UFCSPA - RS - Analista de Tecnologia da Informação - Sistema de Informação | FAURGS - 2018 - UFCSPA - RS - Farmacêutico | FAURGS - 2018 - UFCSPA - RS - Bibliotecário - Documentalista | FAURGS - 2018 - UFCSPA - RS - Psicólogo - Trabalho |

Q1268101 Direito Constitucional

Em caso de relevância e urgência, o _____________ poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao ____________.

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto acima.

A

Presidente da República – Congresso Nacional

B

Presidente do Senado – Congresso Nacional

C

Presidente do Supremo Tribunal Federal – Presidente da República

D

Presidente da Câmara – Presidente do Supremo Tribunal Federal

E

Presidente da República – Presidente do Supremo Tribunal Federal

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Q1268100

Ano: 2018 Banca: FAURGS Órgão: UFCSPA - RS Provas: FAURGS - 2018 - UFCSPA - RS - Administrador | FAURGS - 2018 - UFCSPA - RS - Assistente Social | FAURGS - 2018 - UFCSPA - RS - Analista de Tecnologia da Informação - Rede e Suporte | FAURGS - 2018 - UFCSPA - RS - Analista de Tecnologia da Informação - Sistema de Informação | FAURGS - 2018 - UFCSPA - RS - Farmacêutico | FAURGS - 2018 - UFCSPA - RS - Bibliotecário - Documentalista | FAURGS - 2018 - UFCSPA - RS - Psicólogo - Trabalho |

Q1268100 Direito Constitucional

Dentre os órgãos abaixo elencados, quais NÃO são os do Poder Judiciário?

A

Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça.

B

Tribunais e Juízes dos Estados.

C

Tribunais de Contas dos Estados.

D

Tribunais e Juízes Eleitorais.

E

Tribunais e Juízes Militares.

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Q1268099

Ano: 2018 Banca: FAURGS Órgão: UFCSPA - RS Provas: FAURGS - 2018 - UFCSPA - RS - Administrador | FAURGS - 2018 - UFCSPA - RS - Assistente Social | FAURGS - 2018 - UFCSPA - RS - Analista de Tecnologia da Informação - Rede e Suporte | FAURGS - 2018 - UFCSPA - RS - Analista de Tecnologia da Informação - Sistema de Informação | FAURGS - 2018 - UFCSPA - RS - Farmacêutico | FAURGS - 2018 - UFCSPA - RS - Bibliotecário - Documentalista | FAURGS - 2018 - UFCSPA - RS - Psicólogo - Trabalho |

Q1268099 Direito Constitucional

É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

A

nomear e exonerar os Ministros de Estado.

B

autorizar referendo e convocar plebiscito.

C

expedir decretos e regulamentos para a fiel execução das leis.

D

convocar e presidir o Conselho da República.

E

manter relações com Estados estrangeiros.

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Q1268098

Ano: 2018 Banca: FAURGS Órgão: UFCSPA - RS Provas: FAURGS - 2018 - UFCSPA - RS - Administrador | FAURGS - 2018 - UFCSPA - RS - Assistente Social | FAURGS - 2018 - UFCSPA - RS - Analista de Tecnologia da Informação - Rede e Suporte | FAURGS - 2018 - UFCSPA - RS - Analista de Tecnologia da Informação - Sistema de Informação | FAURGS - 2018 - UFCSPA - RS - Farmacêutico | FAURGS - 2018 - UFCSPA - RS - Bibliotecário - Documentalista | FAURGS - 2018 - UFCSPA - RS - Psicólogo - Trabalho |

Q1268098 Direito Constitucional

De acordo com o texto da Constituição da República Federativa do Brasil sobre os direitos e as garantias fundamentais, é INCORRETO afirmar que

A

ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

B

a propriedade atenderá a sua função social.

C

é vedada a pena de caráter perpétuo, de trabalhos forçados e de banimento.

D

inexiste crime inafiançável e imprescritível no direito brasileiro.

E

é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

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Q1259300

Ano: 2018 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Paulista - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2018 - Prefeitura de Paulista - PE - Psicólogo |

Q1259300 Direito Constitucional

Considerando a Constituição Federal de 1988, especificamente o TÍTULO I - Dos Direitos e Garantias Fundamentais e seu CAPÍTULO I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, analise as afirmativas abaixo:

I. É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

II. São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

III. É inviolável a liberdade de consciência e de crença religiosa, sendo assegurado o livre exercício dos cultos legalmente reconhecidos, e garantida a proteção aos locais de culto e liturgias.

Assim, segundo a Constituição Federal de 1988, pode-se afirmar que está(ão) CORRETA(S)

A

I e II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

II, apenas.

E

I, II e III.

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Q1256723

Ano: 2018 Banca: FUNRIO Órgão: Câmara de São João de Meriti - RJ Prova: FUNRIO - 2018 - Câmara de São João de Meriti - RJ - Analista Legislativo - Analista Administrativo |

Q1256723 Direito Constitucional

De acordo com o Art. 37 da Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá, entre outras, às seguintes determinações, EXCETO:

A

a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

B

é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

C

o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.

D

a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.

E

a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo indeterminado para atender a necessidade temporária de interesse público.

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Q1256722

Ano: 2018 Banca: FUNRIO Órgão: Câmara de São João de Meriti - RJ Prova: FUNRIO - 2018 - Câmara de São João de Meriti - RJ - Analista Legislativo - Analista Administrativo |

Q1256722 Direito Constitucional

Avalie, com base no Art. 7º da Constituição Federal, se os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais incluem:

I. Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário ou voluntário.
II. Fundo de garantia do tempo de serviço.
III. Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até cinco anos de idade em creches e pré-escolas.
IV. Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de dez dias, nos termos da lei.

Estão corretos:

A

I e IV, apenas.

B

I, II e III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

II, III e IV, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q1256721

Ano: 2018 Banca: FUNRIO Órgão: Câmara de São João de Meriti - RJ Prova: FUNRIO - 2018 - Câmara de São João de Meriti - RJ - Analista Legislativo - Analista Administrativo |

Q1256721 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, entre outros, pelos seguintes princípios, EXCETO:

A

subalternidade dos direitos humanos.

B

autodeterminação dos povos.

C

não-intervenção.

D

igualdade entre os Estados.

E

solução pacífica dos conflitos.

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Q1256413

Ano: 2018 Banca: FUNRIO Órgão: Câmara de São João de Meriti - RJ Prova: FUNRIO - 2018 - Câmara de São João de Meriti - RJ - Técnico Administrativo |

Q1256413 Direito Constitucional

Avalie se as seguintes afirmativas acerca da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios são falsas (F) ou verdadeiras (V):

✓Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
✓A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
✓O prazo de validade do concurso público será de até quatro anos, prorrogável uma vez, por dois anos.

As afirmativas são respectivamente:

A

V, V e V.

B

V, F e V.

C

V, V e F.

D

F, F e F.

E

F, V e F.

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Q1255640

Ano: 2018 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Paulista - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2018 - Prefeitura de Paulista - PE - Pedagogo |

Q1255640 Direito Constitucional

Conforme a Constituição Federal de 1988, no Capítulo II, dos direitos sociais, em seu Art 6º, que trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, visando à melhoria de sua condição social, dentre eles é assegurado

I. relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.

II. seguro-desemprego em caso de desemprego involuntário.

III. fundo de garantia do tempo de serviço.

IV. garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

V. décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

Estão CORRETOS os itens

A

I e II, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I, II e III, apenas.

D

II, III e IV, apenas.

E

I, II, III, IV e V.

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Q1255635

Ano: 2018 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Paulista - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2018 - Prefeitura de Paulista - PE - Pedagogo |

Q1255635 Direito Constitucional

Com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu Art. 37, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios éticos da

A

legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

B

formalidade, pessoalidade, moralidade, eficiência e publicidade.

C

autoridade, representatividade, organização, ética e sigilo.

D

legalidade, passividade, burocracia, assiduidade e publicidade.

E

permissividade, liberdade, justiça, impessoalidade e ética.

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Q1254624

Ano: 2018 Banca: FAUEL Órgão: Câmara Municipal de Pérola D'Oeste - PR Prova: FAUEL - 2018 - Câmara Municipal de Pérola D'Oeste - PR - Contador |

Q1254624 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição da República do Brasil, as relações internacionais do país devem ser pautadas por determinados princípios. Assinale a alternativa que NÃO indica um desses princípios.

A

Defesa da paz.

B

Igualdade entre os Estados.

C

Inobservância dos direitos humanos.

D

Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional

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