Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional
Foram encontradas 59.731 questões
Ano: 2018
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
Prefeitura de Nova Cruz - RN
Prova:
COMPERVE - 2018 - Prefeitura de Nova Cruz - RN - Advogado |
Q1841169
Direito Constitucional
O Estado brasileiro organiza-se por meio do federalismo, sendo reflexo de tal modelo a
divisão de competências constitucionais sob a ótica da predominância do interesse. Sobre tal
tema, o texto constitucional dispõe que compete
Ano: 2018
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
Prefeitura de Nova Cruz - RN
Prova:
COMPERVE - 2018 - Prefeitura de Nova Cruz - RN - Advogado |
Q1841168
Direito Constitucional
O direito contemporâneo reconhece a força normativa dos princípios, independentemente de
sua previsão escrita, fato que acaba por gerar a ampla utilização de tais normas diante da
resolução de casos concretos. São princípios jurídicos expressos no texto constitucional de
1988
Ano: 2018
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
Prefeitura de Nova Cruz - RN
Prova:
COMPERVE - 2018 - Prefeitura de Nova Cruz - RN - Advogado |
Q1841167
Direito Constitucional
José Afonso da Silva, em obra denominada “Aplicabilidade das Normas Constitucionais”,
aborda o tema da aplicabilidade e da efetividade dos dispositivos da constituição, realizando
uma espécie de classificação das normas conforme o seu potencial de geração de efeitos
imediatos no universo fático. Em tal sentido, o autor apresenta as categorias de normas de
eficácia plena, normas de eficácia contida e normas de eficácia limitada. Conforme tal teoria,
as normas de eficácia
Ano: 2018
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
Prefeitura de Nova Cruz - RN
Prova:
COMPERVE - 2018 - Prefeitura de Nova Cruz - RN - Advogado |
Q1841166
Direito Constitucional
A Constituição é documento jurídico de reconhecida relevância. Muitos juristas se dedicam ao
seu estudo, havendo, no que se pode denominar de Teoria Geral do Direito Constitucional, a
abordagem do tema das classificações das constituições. Em tal contexto, as constituições
costumam ser classificadas a partir das características que apresentam. Quanto à origem, por
exemplo, é usual a classificação das constituições em outorgadas e promulgadas, sendo as
constituições outorgadas frutos de golpes de Estado e as constituições promulgadas
provenientes de deliberações democráticas. Ainda no que diz respeito a esse assunto, há a
apresentação da categoria de classificação do texto constitucional no que concerne à
Ano: 2018
Banca:
IBADE
Órgão:
Câmara de Vilhena - RO
Prova:
IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Advogado |
Q1840939
Direito Constitucional
No que concerne ao conflito entre direitos
fundamentais ou normas e princípios fundamentais, a
doutrina do direito constitucional institui uma
teoria/princípio denominada dimensão de peso ou
ponderação de valores. É certo dizer que, nesse
sentido, posteriormente à aplicação dessa teoria:
Ano: 2018
Banca:
IBADE
Órgão:
Câmara de Vilhena - RO
Prova:
IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Advogado |
Q1840938
Direito Constitucional
Sobre as normas e princípios que regem a ordem
econômica e financeira do Estado brasileiro, é correto
afirmar:
Ano: 2018
Banca:
IBADE
Órgão:
Câmara de Vilhena - RO
Prova:
IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Advogado |
Q1840937
Direito Constitucional
Acerca das regras de convivência no âmbito da
competência legislativa vertical concorrente, a
alternativa correta é:
Ano: 2018
Banca:
IBADE
Órgão:
Câmara de Vilhena - RO
Prova:
IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Advogado |
Q1840935
Direito Constitucional
Sobre a competência legislativa delegável da União,
a alternativa correta é:
Ano: 2018
Banca:
IBADE
Órgão:
Câmara de Vilhena - RO
Prova:
IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Advogado |
Q1840919
Direito Constitucional
Sempre que não houver determinação explícita, as
deliberações do Plenário da Câmara serão por:
Q1840584
Direito Constitucional
O mandado de segurança é um remédio
constitucional, que tem por objetivo proteger
direito líquido e certo não amparado por
habeas corpus ou habeas data, sempre que,
ilegalmente ou com abuso de poder,
qualquer pessoa física ou jurídica sofrer
violação ou houver justo receio de sofrê-la
por parte de autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem as funções
que exerça. Sobre o procedimento do
mandado de segurança, assinale a
alternativa correta:
Q1840581
Direito Constitucional
Considere que o Estado de “DEF” é uma
unidade federada da República Federativa do
Brasil e a cidade de “ABC” é um dos seus
municípios.
O Tribunal de Justiça do Estado de “DEF” é
composto por 24 Desembargadores. Em
certa data, o Tribunal de Justiça do Estado
de “DEF” precisou decidir sobre uma
arguição de inconstitucionalidade, em sede
de recurso de apelação, feita por um cidadão
do município de “ABC”, que contestou lei
municipal em face da Constituição Federal.
O cidadão pedia a declaração de
inconstitucionalidade de lei municipal que criou tributo com efeito confiscatório. Com
base no caso hipotético apresentado e de
acordo com as disposições da Constituição
Federal, assinale a alternativa correta:
Q1840579
Direito Constitucional
Sobre a organização do Estado, prevista
na Constituição Federal, em especial no que
concerne aos Municípios, é correto afirmar:
Q1840576
Direito Constitucional
A Constituição Federal, em seu artigo 37,
caput, elenca os princípios aos quais está
adstrita a Administração Pública. Assinale a
alternativa que não contempla princípios,
dentre aqueles elencados no referido
dispositivo constitucional:
Ano: 2018
Banca:
CONSESP
Órgão:
Prefeitura de Extrema - MG
Prova:
CONSESP - 2018 - Prefeitura de Extrema - MG - Assistente Administrativo |
Q1815208
Direito Constitucional
A lei complementar e a lei ordinária devem ser aprovadas,
respectivamente:
Ano: 2018
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de São João da Boa Vista - SP
Prova:
IPEFAE - 2018 - Prefeitura de São João da Boa Vista - SP - Agente Administrativo |
Q1808510
Direito Constitucional
Sobre o orçamento público, analise as frases abaixo e
assinale a opção correta segundo estabelecido pelas
regras constitucionais.
I- Ante a autonomia política, administrativa e
jurídica que detém os Prefeitos, Governadores e
o Presidente da República, será permitida a
execução de programas ou projetos, ainda que
não estejam incluídos na lei orçamentária anual.
II- É vedada a realização de despesas ou assunção
de obrigações diretas que excedam os créditos
orçamentários.
III- As despesas com pessoal ativo e inativo da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios não poderá exceder os limites
estabelecidos em lei complementar. A concessão
de qualquer vantagem ou aumento de
remuneração, a criação de cargos, empregos e
funções ou alteração de estrutura de carreiras,
bem como admissão ou contratação de pessoal,
a qualquer título, pelos órgãos e entidades da
administração direta ou indireta, inclusive
fundações instituídas e mantidas pelo poder
público, só poderão ser feitas se houver prévia
dotação orçamentária suficiente para tender às
proteções de despesas de pessoal e aos
acréscimos dela decorrentes. Das afirmações, está(ão) correta(s) apenas a(s) que
consta(m) em:
Ano: 2018
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de São João da Boa Vista - SP
Prova:
IPEFAE - 2018 - Prefeitura de São João da Boa Vista - SP - Agente Administrativo |
Q1808503
Direito Constitucional
Com relação aos direitos constitucionais garantidos aos
servidores públicos, analise as frases abaixo e assinale a
incorreta.
Ano: 2018
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de São João da Boa Vista - SP
Prova:
IPEFAE - 2018 - Prefeitura de São João da Boa Vista - SP - Agente Administrativo |
Q1808502
Direito Constitucional
Com relação aos direitos de nacionalidade e os direitos
políticos previstos na Constituição Federal, analise as
frases abaixo e responda. I- Elvis McCartney, americano, balconista de
supermercado, casado com Katie Lovato,
garçonete, grávida de 8 meses, ambos residentes
na cidade de Nova York, estão em viagem de
férias pelo Rio de Janeiro. No calçadão de
Copacabana, Katie entra em trabalho de parto e
dá a luz a uma menina, batizada de Jannis. Com
base em tal relato, podemos concluir que Jannis
será considerada brasileira nata.
II- No caso acima, se Elvis e Katie fossem
funcionários públicos a serviço do governo
americano aqui no Brasil e o nascimento de
Jannis ocorresse no mesmo calçadão de
Copacabana, ainda assim a infante seria
necessariamente considerada brasileira nata.
III- Constanzo, imigrante italiano com cidadania
brasileira, poderá ser nomeado ministro da
saúde pelo Presidente Brasileiro.
IV- A língua portuguesa é o idioma oficial da
República Federativa do Brasil. E, são símbolos
desse país: a bandeira, a atual letra “R” e o
“cifrão” que simboliza a moeda corrente (R$), o
hino, as armas e os selos nacionais.
Das afirmações, está(ão) correta(s) apenas aquela(s)
contida(s) em:
Ano: 2018
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de São João da Boa Vista - SP
Prova:
IPEFAE - 2018 - Prefeitura de São João da Boa Vista - SP - Agente Administrativo |
Q1808501
Direito Constitucional
Com relação aos direitos sociais previstos na
Constituição Federal, analise as frases abaixo e
responda:
I- São direitos sociais a educação, a saúde, a
alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte,
o lazer, a segurança, a previdência social, a
proteção à maternidade e à infância e a
assistência aos desamparados.
II- São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais
o repouso semanal remunerado,
obrigatoriamente aos domingos; o seguro
desemprego, em caso em desemprego
involuntário; irredutibilidade de salário, salvo o
disposto em convenção ou acordo coletivo;
décimo terceiro salário com base no salário
integral e a aposentadoria.
III- É livre a associação profissional ou sindical
sendo vedada a criação de mais de uma
organização sindical, em qualquer grau,
representativa de categoria profissional ou
econômica, na mesma base territorial, que será
definida pelos trabalhadores ou empregadores
interessados, não podendo ser inferior à área de
um Município.
Das assertivas, está(ão) correta(s) apenas a(s) que
consta(m) em:
Ano: 2018
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de São João da Boa Vista - SP
Prova:
IPEFAE - 2018 - Prefeitura de São João da Boa Vista - SP - Agente Administrativo |
Q1808500
Direito Constitucional
Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos
previstos no art. 5º da Constituição Federal, analise as
frases abaixo e assinale a opção correta.
Ano: 2018
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Patos - PB
Prova:
EDUCA - 2018 - Prefeitura de Patos - PB - Procurador Municipal |
Q1801920
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, em seu art. 1º afirma
que a República Federativa do Brasil, tem como
fundamentos: I. A soberania. II. A cidadania. III. Independência nacional. IV. A dignidade da pessoa humana. V. Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. VI. O pluralismo político. Estão CORRETAS:
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