Acerca dos novos paradigmas de interpretação constitucional, assinale a alternativa correta.  

De acordo com o texto constitucional de 1988, são considerados princípios fundamentais da República Federativa do Brasil 

Conforme a Constituição Federal, ao Sistema Único de Saúde, compete, entre outras atribuições:
I. Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
II. Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
III. Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
Estão CORRETOS:

Com a Constituição da República Federativa de 1988, a saúde, no Brasil, passou a ser reconhecida como um direito social. Assim, a proposta do Sistema Único de Saúde (SUS) está vinculada a uma ideia central, a de que:

Sobre a possibilidade de servidor público da administração direta, autárquica e fundacional exercer mandato eletivo, marque a alternativa correta.

 Zé das Flores, servidor público federal da UFRRJ, ocupa cargo de nível superior de Técnico em Assuntos Educacionais, exercendo suas atividades das 8h às 17h. Ele também foi aprovado e nomeado em emprego público de Técnico de Nível Superior em Educação na Empresa Pública XYZ, onde exercerá as suas atividades no período noturno.
Em relação ao referido acúmulo de cargos e empregos públicos, de acordo com artigo 37 da Constituição Federal, é correto afirmar que 

O cenário político brasileiro de 2021 foi cercado de muitas polêmicas, entre as quais podemos destacar aquelas relacionadas à PEC dos precatórios e a PEC do orçamento secreto. Mas, o que é uma PEC?

A liberação da prática do homeschooling, que tramita no Congresso Nacional, chegou a ser aprovada no estado de Santa Catarina, mas logo foi suspensa, pois segundo o tribunal, trata-se de assunto exclusivo da esfera federal. O que é o homeschooling?

O artigo nº 145 da Constituição Federal institui as taxas de:

Na redação de um ofício qualquer um dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios devem manter os princípios conforme o artigo 37 da constituição de:

O processo legislativo compreende a elaboração, análise e votação de proposta ao governo. Assinale abaixo a alternativa que NÃO faz parte deste processo:

As possíveis falhas cometidas no combate à pandemia fizeram com que o senado brasileiro instaurasse uma CPI, que significa Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar estas ações e, como o assunto esteve em alta durante vários meses, este termo foi constantemente usado na mídia. Mas, o que é de fato uma CPI? 

A Constituição da República Federativa do Brasil/1988 TÍTULO VIII - DA ORDEM SOCIAL Capítulo II - Seção II- Da Saúde institui:

Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua:________________.

Marque a opção que completa coerentemente o texto:

Em consonância com o § 2º do Art. 195 da Constituição da República Federativa do Brasil/1988, marque a alternativa com os dados que lhe conferem o sentido legal.

§ 2º A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, __________.

No que se refere ao direito de acesso às ações e serviços de saúde (direitos sociais), a Constituição da República Federativa do Brasil/1988 consagra o princípio apresentado na alternativa:

Em consonância com a Constituição da República Federativa do Brasil 1988, marque a alternativa com dados corretos para preencher a lacuna do caput do Art. 201.

Art. 201. __________________ será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, na forma da lei, (...).

(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm)

Após análise, assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com a Constituição Federal a saúde é direito de todos e dever ___________, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso _________ e _________ às ações e serviços para sua promoção, proteção e ___________.

Agora, assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas:

 De acordo com a Constituição Federal, sobre princípios, analisar os itens abaixo:

I. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos de todos os continentes, visando à formação de uma comunidade latino-americana perante as demais nações.
II. A igualdade entre os Estados é um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.
III. A autodeterminação dos povos é um princípio que rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil.



Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com a Constituição Federal, sobre direitos sociais, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, permitidas, em algumas hipóteses, a interferência do Poder Público e a intervenção na organização sindical.

(_) Nas empresas com mais de vinte empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

(_) Há igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.  

Sobre o controle de constitucionalidade, analisar os itens abaixo:

I. É constitucional o exercício pelos Tribunais de Justiça do controle abstrato de constitucionalidade de leis municipais em face da Constituição da República, quando se tratar de normas de reprodução obrigatória pelos Estados-membros.

II. Cabe recurso extraordinário contra acórdão de Tribunal de Justiça que defere pedido de intervenção estadual em Município.

III. Cabe Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental contra ato político do Poder Executivo municipal.



Está(ão) CORRETO(S):