Questões de Concurso Sobre direito constitucional
Foram encontradas 65.200 questões
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MEC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MEC - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q2279613
Direito Constitucional
Acerca da administração pública e dos servidores públicos, julgue o item seguinte.
Considere-se que José, servidor do MEC, além do cargo
efetivo que ocupa, exerça função de confiança há
quinze anos. Nessa situação hipotética, como José já exerce a
função de confiança há mais de dez anos, caso ele seja
exonerado da referida função, o valor relativo ao exercício
da função será incorporado à sua remuneração.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MEC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MEC - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q2279610
Direito Constitucional
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item que se segue.
A inscrição de estrangeiros e brasileiros naturalizados
poderia ser restringida no concurso público do Ministério da
Educação (MEC), caso houvesse previsão nesse sentido na
lei de regência, uma vez que a lei pode prever distinção entre
brasileiros natos e naturalizados.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MEC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MEC - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q2279609
Direito Constitucional
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item que se segue.
Nem todos os direitos e as garantias fundamentais estão
expressos no texto constitucional, havendo a possibilidade de
reconhecimento de direito ou garantia decorrente dos
princípios constitucionais ou dos tratados internacionais em
que a República Federativa do Brasil seja parte.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MEC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MEC - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q2279608
Direito Constitucional
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item que se segue. Somente pode haver a cassação ou a perda dos direitos
políticos nos seguintes casos: cancelamento da naturalização
por sentença judicial transitada em julgado; incapacidade
civil absoluta; condenação criminal transitada em julgado,
enquanto durarem seus efeitos; recusa de cumprir obrigação
a todos imposta ou prestação alternativa; e improbidade
administrativa.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MEC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MEC - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q2279607
Direito Constitucional
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item que se segue. A CF garante a todos o acesso à informação, resguardando o
sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MEC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MEC - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q2279606
Direito Constitucional
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue
o item que se segue. Apesar de o artigo 5.º da CF estabelecer que os direitos
fundamentais são garantidos aos brasileiros e aos
estrangeiros residentes no país, os estrangeiros não
residentes podem ser beneficiados com habeas corpus.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MEC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MEC - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q2279605
Direito Constitucional
Em relação à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
O texto constitucional estabelece que todo poder emana do
povo, que pode exercê-lo diretamente, nos termos
estabelecidos na CF.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MEC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MEC - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q2279604
Direito Constitucional
Em relação à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir. A CF assenta a soberania como um dos fundamentos do
Estado brasileiro: no plano internacional, no que diz respeito
às relações da República Federativa do Brasil com outros
Estados soberanos, a soberania nacional funda-se no
princípio da independência nacional.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MEC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MEC - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q2279603
Direito Constitucional
Em relação à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. A CF pode ser classificada como cesarista, uma vez que,
após a sua aprovação na Assembleia Nacional Constituinte,
houve um plebiscito para aprová-la
Q2279554
Direito Constitucional
Tendo em vista as regras previdenciárias do servidor público,
dispostas no art. 40 da Constituição Federal de 1988, em
especial aquelas com as alterações produzidas pela Emenda
Constitucional n
o 103/2019, assinale a alternativa correta.
Q2279553
Direito Constitucional
A fixação dos padrões de vencimento e dos demais
componentes do sistema remuneratório dos servidores
públicos, conforme determina a Constituição Federal de
1988, observará
Q2279552
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 apresenta ordenamento
próprio para servidores públicos em exercício de mandato
eletivo. De acordo com essas regras, poderá perceber,
havendo compatibilidade de horários, as vantagens de seu
cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do
cargo eletivo, aqueles eleitos para o cargo de
Q2279550
Direito Constitucional
Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos,
previstos no art. 5o da Constituição Federal de 1988, assinale
a alternativa correta.
Q2279515
Direito Constitucional
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais,
assinale a alternativa correta.
Q2279514
Direito Constitucional
Conforme dispõe o texto constitucional de 1988 quanto à
ordem social, assinale a alternativa correta.
Q2279513
Direito Constitucional
Acerca do controle de constitucionalidade na jurisprudência
do Supremo Tribunal Federal (STF), na Constituição de 1988
e nas Leis federais no 9.868/1999 e no 9.882/1999, assinale a
alternativa correta.
Q2279512
Direito Constitucional
No que concerne às atribuições do Ministério Público, da
Defensoria Pública e da Advocacia, assinale a alternativa
correta.
Q2279511
Direito Constitucional
No que se refere às competências dos Poderes Legislativo,
Executivo e Judiciário, previstas no texto constitucional de
1988, assinale a alternativa correta.
Q2279510
Direito Constitucional
De acordo com o texto constitucional de 1988, é livre o
exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas
as qualificações profissionais que a lei estabelecer. Com base
no exposto, é correto afirmar que se trata de uma norma
constitucional de eficácia
Ano: 2023
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Timbaúba - PE
Prova:
ADM&TEC - 2023 - Prefeitura de Timbaúba - PE - Agente de Combate às Endemias |
Q2279349
Direito Constitucional
Analise as afirmativas a seguir:
I. Pode o agente público, quando achar necessário, deixar de
agir conforme o ordenamento jurídico da administração
pública para atender interesses particulares. Contudo, este
não será considerado um comportamento antiético, pois a
ética do servidor público é uma questão de fórum íntimo.
II. O servidor público sempre deverá agir conforme sua própria consciência, já que o julgamento entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno e o honesto e o desonesto é uma opção muito pessoal.
III. Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor, no entanto, pode omiti-la ou falseá-la, quando considerar contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Marque a alternativa CORRETA:
II. O servidor público sempre deverá agir conforme sua própria consciência, já que o julgamento entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno e o honesto e o desonesto é uma opção muito pessoal.
III. Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor, no entanto, pode omiti-la ou falseá-la, quando considerar contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Marque a alternativa CORRETA:
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