Questões de Concurso Sobre direito constitucional
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Q598227
Direito Constitucional
Considerando o tema Poder Executivo, é correto
afirmar que, no âmbito federal, ele é exercido:
Q598226
Direito Constitucional
Consoante a Constituição Federal de 1988, é
privativo de brasileiro nato o cargo de:
Q598225
Direito Constitucional
A Constituição que NÃO possui um processo
legislativo de alteração mais dificultoso do que o
processo legislativo de alteração das normas
infraconstitucionais denomina-se:
Q598224
Direito Constitucional
Acerca do tema “Direitos e Garantias Fundamentais",
assinale a alternativa correta.
Q584841
Direito Constitucional
Conforme o disposto no art. 37 da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, as afirmativas a seguir são
corretas, EXCETO:
Q584500
Direito Constitucional
Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil, o estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em
educação como proporção do Produto Interno Bruto − PIB, deve estar previsto no
Q584490
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (CF/88), o dever do Estado para com a educação será
efetivado mediante a garantia, dentre outras, de
Q584489
Direito Constitucional
Quando os professores, alunos e pais participam da elaboração do Projeto Político Pedagógico e juntos decidem a organização
curricular do ensino da escola, está se respeitando o seguinte princípio da Constituição Federal:
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SUFRAMA
Prova:
CESPE - 2014 - SUFRAMA - Assistente Social |
Q580364
Direito Constitucional
Julgue o item a seguir, com base na Constituição Federal de 1988 (CF), no Decreto-Lei n.º 288/1967, no Decreto-Lei n.º 356/1968 e no Decreto n.º 61.244/1967.
A CF manteve a Zona Franca de Manaus com suas características de área de livre comércio, tendo a Emenda Constitucional n.º 42/2003, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliado o prazo de sua manutenção em dez anos.
A CF manteve a Zona Franca de Manaus com suas características de área de livre comércio, tendo a Emenda Constitucional n.º 42/2003, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliado o prazo de sua manutenção em dez anos.
Ano: 2014
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
SES-PE
Provas:
UPENET/IAUPE - 2014 - SES-PE - Assistente em Saúde - Técnico de Enfermagem
|
UPENET/IAUPE - 2014 - SES-PE - Técnico de Imobilização Ortopédica |
UPENET/IAUPE - 2014 - SES-PE - Assistente em Saúde - Técnico de Radiologia |
Q578149
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 35, dispõe sobre a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
1. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei. 2. A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. 3. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo. 4. É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público. 5. Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.
Assinale a alternativa CORRETA.
1. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei. 2. A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. 3. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo. 4. É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público. 5. Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2014
Banca:
COSEAC
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
COSEAC - 2014 - Prefeitura de Niterói - RJ - Guarda Civil Municipal |
Q575941
Direito Constitucional
Servidor público nomeado para cargo efetivo por
meio de concurso público possui estabilidade após o
efetivo exercício no cargo de:
Ano: 2014
Banca:
COSEAC
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
COSEAC - 2014 - Prefeitura de Niterói - RJ - Guarda Civil Municipal |
Q575940
Direito Constitucional
O princípio da impessoalidade na Constituição da
República é concretizado através de várias diretrizes ao
poder público previstas na Constituição. Dentre elas, é
confirmar que:
I A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
II Ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes.
III A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
Dos itens acima:
I A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
II Ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes.
III A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
Dos itens acima:
Ano: 2014
Banca:
COSEAC
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
COSEAC - 2014 - Prefeitura de Niterói - RJ - Guarda Civil Municipal |
Q575939
Direito Constitucional
Órgão da Administração Pública competente para
exercer as funções de polícia de fronteiras:
Ano: 2014
Banca:
COSEAC
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
COSEAC - 2014 - Prefeitura de Niterói - RJ - Guarda Civil Municipal |
Q575938
Direito Constitucional
O mandato dos Senadores tem duração de:
Ano: 2014
Banca:
COSEAC
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
COSEAC - 2014 - Prefeitura de Niterói - RJ - Guarda Civil Municipal |
Q575936
Direito Constitucional
A Lei Orgânica dos Municípios deve dispor, de
acordo com a Constituição da República, que o
julgamento dos prefeitos é de competência do(a):
Ano: 2014
Banca:
COSEAC
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
COSEAC - 2014 - Prefeitura de Niterói - RJ - Guarda Civil Municipal |
Q575935
Direito Constitucional
A União, os estados e o Distrito Federal podem
legislar, concorrentemente, sobre:
Ano: 2014
Banca:
COSEAC
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
COSEAC - 2014 - Prefeitura de Niterói - RJ - Guarda Civil Municipal |
Q575934
Direito Constitucional
No Brasil, NÃO podem ser aplicadas as penas
abaixo relacionadas, EXCETO a de:
Ano: 2014
Banca:
COSEAC
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
COSEAC - 2014 - Prefeitura de Niterói - RJ - Guarda Civil Municipal |
Q575933
Direito Constitucional
A organização político-administrativa da República
Federativa do Brasil abrange, como entes autônomos:
Ano: 2014
Banca:
COSEAC
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
COSEAC - 2014 - Prefeitura de Niterói - RJ - Guarda Civil Municipal |
Q575932
Direito Constitucional
É privativo de brasileiro nato, de acordo com a
Constituição da República Federativa do Brasil, o cargo
de:
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara Municipal do Recife - PE
Prova:
FGV - 2014 - Câmara Municipal do Recife-PE - Assessor Jurídico |
Q574700
Direito Constitucional
Em 2001, determinado Estado promulgou uma lei instituindo a
contribuição previdenciária dos inativos. Foi ajuizada ação direta
de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal. Em
2003, foi promulgada a Emenda Constitucional nº 41, que
autorizou essa cobrança; antes, portanto, do julgamento do
mérito da referida ação. De acordo com o entendimento
prevalecente no âmbito do Supremo Tribunal Federal:
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