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Questões de Concurso Sobre direito constitucional

Foram encontradas 65.305 questões

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Q1374971
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Princípios de Direito Constitucional Internacional ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Portão - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Portão - RS - Agente Administrativo |
Q1374971 Direito Constitucional
Considerando-se a Constituição Federal, relativo ao que são princípios da Republica Federativa do Brasil, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(   ) Concessão de asilo político.
(   ) Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.
(   ) Dependência Nacional.
Alternativas
Q1369568
Direito Constitucional Ordem Social ,
Ano: 2019 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPB Prova: COVEST-COPSET - 2019 - UFPB - Assistente Social |
Q1369568 Direito Constitucional
Os padrões universalistas e redistributivos de proteção social, instituídos pela Constituição Federal de 1988, estão passando por um processo intenso e ostensivo de desestruturação, principalmente no que se refere às políticas de previdência, trabalhista, saúde e educação. Considerando as contrarreformas em curso, é incorreto afirmar o que segue.
Alternativas
Q1364993
Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto , Ordem Social ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Rio Pardo - RS Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Rio Pardo - RS - Professor - Ensino Fundamental de 6º ao 9º Ano - Educação Física | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Rio Pardo - RS - Professor - Ensino Fundamental de 6º ao 9º Ano - História | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Rio Pardo - RS - Professor - Ensino Fundamental de 6º ao 9º Ano - Língua Portuguesa | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Rio Pardo - RS - Professor - Ensino Fundamental de 6º ao 9º Ano - Língua Portuguesa/Língua Inglesa | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Rio Pardo - RS - Professor - Ensino Fundamental de 6º ao 9º Ano - Matemática | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Rio Pardo - RS - Professor - Ensino Fundamental de 6º ao 9º Ano - Geografia |
Q1364993 Direito Constitucional
Em conformidade com a Constituição Federal, o ensino será ministrado com base nesses princípios, entre outros:
I. Os gestores serão indicados pelos governantes. II. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino. III. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. IV. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
Estão CORRETOS:
Alternativas
Q1364893
Direito Constitucional Previdência Social , Ordem Social , Saúde , Assistência Social
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Rio Pardo - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Rio Pardo - RS - Nutricionista |
Q1364893 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base em alguns objetivos. NÃO é um desses objetivos:
Alternativas
Q1364892
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Princípios de Direito Constitucional Internacional ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Rio Pardo - RS Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Rio Pardo - RS - Nutricionista | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Rio Pardo - RS - Professor - Ensino Fundamental de 6º ao 9º Ano - Educação Física | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Rio Pardo - RS - Professor - Ensino Fundamental de 6º ao 9º Ano - História | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Rio Pardo - RS - Professor - Ensino Fundamental de 6º ao 9º Ano - Língua Portuguesa | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Rio Pardo - RS - Professor - Ensino Fundamental de 6º ao 9º Ano - Língua Portuguesa/Língua Inglesa | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Rio Pardo - RS - Professor - Ensino Fundamental de 6º ao 9º Ano - Matemática | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Rio Pardo - RS - Professor - Ensino Fundamental de 6º ao 9º Ano - Geografia |
Q1364892 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais através de alguns princípios. Com base nisso, assinalar a alternativa que NÃO apresenta um destes princípios:
Alternativas
Q1364891
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Rio Pardo - RS Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Rio Pardo - RS - Nutricionista | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Rio Pardo - RS - Professor - Ensino Fundamental de 6º ao 9º Ano - Educação Física | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Rio Pardo - RS - Professor - Ensino Fundamental de 6º ao 9º Ano - História | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Rio Pardo - RS - Professor - Ensino Fundamental de 6º ao 9º Ano - Língua Portuguesa | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Rio Pardo - RS - Professor - Ensino Fundamental de 6º ao 9º Ano - Língua Portuguesa/Língua Inglesa | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Rio Pardo - RS - Professor - Ensino Fundamental de 6º ao 9º Ano - Matemática | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Rio Pardo - RS - Professor - Ensino Fundamental de 6º ao 9º Ano - Geografia |
Q1364891 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
I. Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário. II. Fundo de garantia do tempo de serviço. III. Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos. IV. Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
Estão CORRETOS:
Alternativas
Q1360625
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Disposições Gerais na Administração Pública ,
Ano: 2019 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2019 - TJ-PR - Comarca de Tibagi - Juiz Leigo |
Q1360625 Direito Constitucional

Acerca da Constituição Federal do Brasil:

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:


I) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;

II) As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

III) É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;

IV) A remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;


Estão CORRETAS as seguintes alternativas:

Alternativas
Q1360563
Direito Constitucional Teoria da Constituição , História Constitucional Brasileira ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Antônio Olinto - PR Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Olinto - PR - Assistente Social |
Q1360563 Direito Constitucional
De acordo com COUTO, os maiores avanços da Constituição Brasileira de 1988 estão no campo dos direitos:
Alternativas
Q1360511
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Antônio Olinto - PR Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Olinto - PR - Advogado |
Q1360511 Direito Constitucional
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir tributos conforme disciplina a Norma Constitucional. Sobre o tema, analisar a sentença abaixo:
Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte (1ª parte). As taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos (2ª parte).
A sentença está:
Alternativas
Q1360483
Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Antônio Olinto - PR Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Olinto - PR - Advogado |
Q1360483 Direito Constitucional
Segundo LENZA, pode-se afirmar que o Poder Constituinte derivado é:
Alternativas
Q1360479
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Antônio Olinto - PR Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Olinto - PR - Advogado |
Q1360479 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 incorporou o princípio do devido processo legal, que tem como corolário(s):
I. Ampla defesa. II. O contraditório. III. A permissão, com restrição, de prisão ilegal.
Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q1360478
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN , Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Antônio Olinto - PR Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Olinto - PR - Advogado |
Q1360478 Direito Constitucional
Em conformidade com a Constituição Federal, a ação direta de inconstitucionalidade e a ação de declaração de constitucionalidade NÃO poderão ser propostas pelo(a):
Alternativas
Q1360477
Direito Constitucional Estado de Defesa , Defesa do Estado e das Instituições Democráticas ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Antônio Olinto - PR Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Olinto - PR - Advogado |
Q1360477 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, o estado de defesa poderá ser decretado pelo Presidente da República a fim de preservar ou restabelecer, em determinados locais, a ordem pública ou a paz social ameaçada por grave e iminente instabilidade institucional. Pode-se afirmar que o tempo de duração do estado de defesa será de:
Alternativas
Q1360476
Direito Constitucional Organização do Estado – Estados , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Antônio Olinto - PR Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Olinto - PR - Advogado |
Q1360476 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito e do Congresso Nacional, por lei complementar, os Estados poderão se:
Alternativas
Q1358708
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito de Propriedade e Função Social da Propriedade ,
Ano: 2019 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de Andrelândia - MG Prova: IBGP - 2019 - Prefeitura de Andrelândia - MG - Assistente Social |
Q1358708 Direito Constitucional

Considerando os termos dos direitos e garantias fundamentais do indivíduo previsto da CF 1988, analise as afirmativas a seguir:


I- Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.

II- As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

III- É garantido o direito de propriedade.

IV- A propriedade atenderá a sua função social.


Estão CORRETOS os termos previstos em: 

Alternativas
Q1357475
Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Borja - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Advogado |
Q1357475 Direito Constitucional
A Emenda Constitucional:
Alternativas
Q1357474
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Ação Popular ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Borja - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Advogado |
Q1357474 Direito Constitucional
A ação popular:
Alternativas
Q1357310
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Liberdade , Direito de Propriedade e Função Social da Propriedade ,
Ano: 2019 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Andradas - MG Prova: IPEFAE - 2019 - Prefeitura de Andradas - MG - Advogado |
Q1357310 Direito Constitucional
Sobre os direitos e garantias fundamentais, analise as frases abaixo e assinale a correta.
Alternativas
Q1357309
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Fundamentos da República ,
Ano: 2019 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Andradas - MG Prova: IPEFAE - 2019 - Prefeitura de Andradas - MG - Advogado |
Q1357309 Direito Constitucional
Análise as assertivas abaixo e responda.
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal constitui-se em Estado democrático de Direito e tem como fundamentos, salvo.
Alternativas
Q1357306
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,
Ano: 2019 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Andradas - MG Prova: IPEFAE - 2019 - Prefeitura de Andradas - MG - Advogado |
Q1357306 Direito Constitucional
Sobre as regras gerais e princípios tributários estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, analise as frases abaixo e assinale a opção incorreta.
Alternativas
Respostas
31121: A
31122: B
31123: C
31124: C
31125: B
31126: D
31127: D
31128: D
31129: B
31130: C
31131: C
31132: B
31133: B
31134: D
31135: D
31136: A
31137: E
31138: C
31139: A
31140: C
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