Segundo a Constituição Federal, o estado de defesa poderá s...
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Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Antônio Olinto - PR
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Olinto - PR - Advogado |
Q1360477
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, o estado de defesa
poderá ser decretado pelo Presidente da República a fim
de preservar ou restabelecer, em determinados locais, a
ordem pública ou a paz social ameaçada por grave e
iminente instabilidade institucional. Pode-se afirmar que o
tempo de duração do estado de defesa será de: