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Questões de Concurso Sobre direito constitucional

Foram encontradas 65.315 questões

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Q1736720
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Princesa - SC - Auxiliar Administrativo |
Q1736720 Direito Constitucional
O Artigo 6º da constituição foi alterado para implementar novos direitos a todo povo brasileiro nos anos de 2000, 2010 e 2015. Quais os itens implementados nesses anos.
Alternativas
Q1734378
Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade ,
Ano: 2021 Banca: GS Assessoria e Concursos Órgão: Prefeitura de Irati - SC Prova: GS Assessoria e Concursos - 2021 - Prefeitura de Irati - SC - Agente Administrativo |
Q1734378 Direito Constitucional
Sabe-se que a lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição Federal de 1988. Uma exceção é que alguns cargos são privativos de brasileiro nato.
Marque a alternativa que conste cargo privativo de brasileiro nato.
Alternativas
Q1734372
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Disposições Gerais na Administração Pública ,
Ano: 2021 Banca: GS Assessoria e Concursos Órgão: Prefeitura de Irati - SC Prova: GS Assessoria e Concursos - 2021 - Prefeitura de Irati - SC - Agente Administrativo |
Q1734372 Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal de 1988, marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1734363
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Princípios da Administração Pública ,
Ano: 2021 Banca: GS Assessoria e Concursos Órgão: Prefeitura de Irati - SC Prova: GS Assessoria e Concursos - 2021 - Prefeitura de Irati - SC - Agente Administrativo |
Q1734363 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que conste os princípios da Administração Pública explícitos na Constituição Federal de 1988.
Alternativas
Q1733287
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Fundamentos da República ,
Ano: 2021 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Itá - SC Prova: AMAUC - 2021 - Prefeitura de Itá - SC - Assistente Social |
Q1733287 Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
Alternativas
Q1731821
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,
Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Fiscal de Tributos |
Q1731821 Direito Constitucional

Conforme o art. 156 da Constituição Federal/88, marque a alternativa INCORRETA.


Compete aos Municípios instituir impostos sobre:

Alternativas
Q1731814
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,
Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Fiscal de Tributos |
Q1731814 Direito Constitucional
Marque a alternativa CORRETA conforme previsto na Constituição Federal/88:
Alternativas
Q1731645
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Objetivos Fundamentais da República ,
Ano: 2021 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de Itabira - MG Provas: IBGP - 2021 - Prefeitura de Itabira - MG - Professor de Séries Finais do Ensino Fundamental - Educação Física | IBGP - 2021 - Prefeitura de Itabira - MG - Professor de Séries Finais do Ensino Fundamental - Professor de Informática | IBGP - 2021 - Prefeitura de Itabira - MG - Professor de Educação Infantil e Séries Iniciais do Ensino Fundamental - Regência de Classe |
Q1731645 Direito Constitucional
São objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, EXCETO: 
Alternativas
Q1731215
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Mandado de Segurança ,
Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Procurador Municipal |
Q1731215 Direito Constitucional
Considerando o disposto no direito brasileiro, assinale a alternativa CORRETA sobre o mandado de segurança.
Alternativas
Q1731213
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto , Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN ,
Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Procurador Municipal |
Q1731213 Direito Constitucional
A respeito do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1731211
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF ,
Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Procurador Municipal |
Q1731211 Direito Constitucional
A respeito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q1726429
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2021 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC Prova: IESES - 2021 - Prefeitura de Palhoça - SC - Farmacêutico |
Q1726429 Direito Constitucional
Em relação à competência e as atribuições que exercerão a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, em seu âmbito administrativo, leia o apresentado a seguir e identifique a sequência correta: I. Elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde. II. Elaboração de normas para regular as atividades de serviços privados de saúde, tendo em vista a sua relevância pública. III. Decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, em conformidade com a definição da política consubstanciada em planos de saúde, aprovados pelos conselhos de saúde. IV. Conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população. A sequência correta é:
Alternativas
Q1724640
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2021 Banca: GS Assessoria e Concursos Órgão: Prefeitura de Irati - SC Prova: GS Assessoria e Concursos - 2021 - Prefeitura de Irati - SC - Auxiliar Administrativo |
Q1724640 Direito Constitucional
De acordo com o Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical; II - é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município; III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas; IV - a assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei; V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato; VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho; VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais; VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1724637
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2021 Banca: GS Assessoria e Concursos Órgão: Prefeitura de Irati - SC Prova: GS Assessoria e Concursos - 2021 - Prefeitura de Irati - SC - Auxiliar Administrativo |
Q1724637 Direito Constitucional
Responda a questão de acordo com Título III – Da Organização do Estado – Capítulo. I
Conforme Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.
§ 1º O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver.
§ 2º O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal.
§ 3º As contas dos Municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.
§ 4º É vedada a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.

Assinale a alternativa correta
Alternativas
Q1724636
Direito Constitucional Organização do Estado – Estados , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2021 Banca: GS Assessoria e Concursos Órgão: Prefeitura de Irati - SC Prova: GS Assessoria e Concursos - 2021 - Prefeitura de Irati - SC - Auxiliar Administrativo |
Q1724636 Direito Constitucional
Responda a questão de acordo com Título III – Da Organização do Estado – Capítulo. I
De acordo com o Art. 27, § 1º Será de ________ anos o mandato dos Deputados Estaduais, aplicando- sê-lhes as regras desta Constituição sobre sistema eleitoral, inviolabilidade, imunidades, remuneração, perda de mandato, licença, impedimentos e incorporação às Forças Armadas. Assinale a alternativa que preenche corretamente o espaço em branco
Alternativas
Q1724635
Direito Constitucional Organização do Estado – Estados , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2021 Banca: GS Assessoria e Concursos Órgão: Prefeitura de Irati - SC Prova: GS Assessoria e Concursos - 2021 - Prefeitura de Irati - SC - Auxiliar Administrativo |
Q1724635 Direito Constitucional
Responda a questão de acordo com Título III – Da Organização do Estado – Capítulo. I
De acordo com o Art. 27. O número de Deputados à Assembleia Legislativa corresponderá ao _________ da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze. Assinale a alternativa que preenche corretamente o espaço em branco.
Alternativas
Q1724634
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Formas de Estado - Estado Unitário, Confederação e Federação ,
Ano: 2021 Banca: GS Assessoria e Concursos Órgão: Prefeitura de Irati - SC Prova: GS Assessoria e Concursos - 2021 - Prefeitura de Irati - SC - Auxiliar Administrativo |
Q1724634 Direito Constitucional
Responda a questão de acordo com Título III – Da Organização do Estado – Capítulo. I
Conforme o Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público; II - recusar fé aos documentos públicos; III - criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1724633
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Formas de Estado - Estado Unitário, Confederação e Federação ,
Ano: 2021 Banca: GS Assessoria e Concursos Órgão: Prefeitura de Irati - SC Prova: GS Assessoria e Concursos - 2021 - Prefeitura de Irati - SC - Auxiliar Administrativo |
Q1724633 Direito Constitucional
Responda a questão de acordo com Título III – Da Organização do Estado – Capítulo. I
De acordo com o Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos _____________, nos termos desta Constituição. Assinale a alternativa que preenche corretamente o espaço em branco.
Alternativas
Q1724307
Direito Constitucional Ordem Social , Saúde ,
Ano: 2021 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC Provas: IESES - 2021 - Prefeitura de Palhoça - SC - Nutricionista | IESES - 2021 - Prefeitura de Palhoça - SC - Fonoaudiólogo |
Q1724307 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta no que diz respeito à Saúde segundo a Constituição Federal de 1988:
Alternativas
Q1722783
Direito Constitucional Mandado de Segurança ,
Ano: 2021 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Ipumirim - SC Prova: AMAUC - 2021 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Advogado |
Q1722783 Direito Constitucional
Cecília, Procuradora do Município, recebeu cinco orientações de sua equipe sobre a ação constitucional Mandado de Segurança. Dentre elas, uma está em desacordo com as normas legais, doutrina majoritária e Tribunais Superiores. Assinale a assertiva INCORRETA:
Alternativas
Respostas
28721: B
28722: E
28723: E
28724: B
28725: B
28726: C
28727: C
28728: B
28729: B
28730: D
28731: B
28732: B
28733: E
28734: E
28735: B
28736: A
28737: E
28738: A
28739: B
28740: C
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