Questões de Concurso Sobre direito constitucional
Foram encontradas 65.237 questões
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Guaratuba - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Guaratuba - PR - Gestor Público - Edital nº 001 |
Q2021611
Direito Constitucional
Consta do artigo 163, e seu inciso I, da Constituição Federal de 1988, que “Lei Complementar disporá
sobre finanças públicas”. Indique qual é essa Lei:
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS
Prova:
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Eletricista |
Q2021545
Direito Constitucional
O policiamento ostensivo e a preservação da ordem
pública são atribuições constitucionais da Polícia:
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS
Prova:
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Controlador Interno |
Q2021510
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, sobre Tributação
e Orçamento, analisar os itens abaixo:
I. Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos e identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte. II. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir contribuição de melhoria em razão da utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.
I. Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos e identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte. II. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir contribuição de melhoria em razão da utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS
Provas:
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Controlador Interno
|
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Fisioterapeuta |
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Enfermeiro |
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Engenheiro Civil |
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Odontólogo |
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Procurador Municipal |
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Professor - Ciências |
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Professor - Educação Física |
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Psicólogo |
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Professor - Educação Infantil e Anos Iniciais |
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Veterinário |
Q2021505
Direito Constitucional
Considerar as seguintes situações hipotéticas:
I. Alexandre, brasileiro nato, 30 anos de idade. II. Peterson, francês naturalizado brasileiro, 40 anos de idade. III. Mário, brasileiro nato, 35 anos de idade. IV. Julius, italiano naturalizado brasileiro, 30 anos de idade.
Atendendo as regras e disposições expressas na Constituição Federal, em relação à temática dos direitos políticos, poderão se candidatar ao cargo de Senador da República:
I. Alexandre, brasileiro nato, 30 anos de idade. II. Peterson, francês naturalizado brasileiro, 40 anos de idade. III. Mário, brasileiro nato, 35 anos de idade. IV. Julius, italiano naturalizado brasileiro, 30 anos de idade.
Atendendo as regras e disposições expressas na Constituição Federal, em relação à temática dos direitos políticos, poderão se candidatar ao cargo de Senador da República:
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS
Provas:
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Controlador Interno
|
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Fisioterapeuta |
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Enfermeiro |
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Engenheiro Civil |
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Odontólogo |
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Procurador Municipal |
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Professor - Ciências |
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Professor - Educação Física |
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Psicólogo |
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Professor - Educação Infantil e Anos Iniciais |
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Veterinário |
Q2021504
Direito Constitucional
Durante investigações conduzidas pela Autoridade
Policial da cidade X, de combate a fraudes licitatórias,
apurou-se que, na casa de J., servidora pública municipal,
existiam provas da prática do referido crime. A Constituição
Federal estabelece a garantia da inviolabilidade domiciliar.
Nesse caso, segundo a Constituição Federal, é CORRETO
afirmar que a autoridade policial poderia ingressar na casa
de J.:
Ano: 2022
Banca:
FUMARC
Órgão:
TRT - 3ª Região (MG)
Prova:
FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Arquivologia |
Q2021413
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu o direito de acesso dos cidadãos às
informações públicas e o dever da Administração Pública, em promover a gestão
documental governamental.
Analise as asserções sobre a Constituição Federal e identifique-as com (V) ou (F) conforme sejam verdadeiras ou falsas.
( ) É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional. ( ) Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, desde que justificado o pedido. ( ) O habeas-data será concedido para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público. ( ) Os documentos se incluem entre o patrimônio cultural brasileiro constituído por bens de natureza material e imaterial.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
Analise as asserções sobre a Constituição Federal e identifique-as com (V) ou (F) conforme sejam verdadeiras ou falsas.
( ) É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional. ( ) Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, desde que justificado o pedido. ( ) O habeas-data será concedido para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público. ( ) Os documentos se incluem entre o patrimônio cultural brasileiro constituído por bens de natureza material e imaterial.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Guaratuba - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Guaratuba - PR - Assistente Social - Edital nº 001 |
Q2021068
Direito Constitucional
De acordo com o que estabelece a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Capítulo II,
Da Seguridade Social, artigo 194 dispõe que “A seguridade social compreende um conjunto integrado de
ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde,
à previdência e à assistência social. Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar
a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
Diante do exposto, assinale a alternativa incorreta:
Diante do exposto, assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Guaratuba - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Guaratuba - PR - Assistente Social - Edital nº 001 |
Q2021067
Direito Constitucional
De acordo com o que estabelece a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Capítulo II,
Dos Direitos Sociais, artigo 7º “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à
melhoria de sua condição social”:
Considerando o disposto no artigo acima citado, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa:
( ) piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho; ( ) décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria; ( ) licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias; ( ) adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas de 10 % do salário; ( ) aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de cento e vinte dias, nos termos da lei; ( ) proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;
Diante do exposto assinale a alternativa correta de cima para baixo:
Considerando o disposto no artigo acima citado, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa:
( ) piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho; ( ) décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria; ( ) licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias; ( ) adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas de 10 % do salário; ( ) aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de cento e vinte dias, nos termos da lei; ( ) proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;
Diante do exposto assinale a alternativa correta de cima para baixo:
Ano: 2022
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Amparo - SP
Prova:
Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Serviço Social |
Q2021026
Direito Constitucional
Em relação à participação dos empregados nas decisões do colegiado de empresas e demais atos
trabalhistas, de acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:
Ano: 2022
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Amparo - SP
Prova:
Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Serviço Social |
Q2021025
Direito Constitucional
A Constituição Federativa do Brasil de 1988 assevera alguns direitos dos trabalhadores urbanos e
rurais. Dentre esses direitos podemos destacar:
I - Redução do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo. II- Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável. III- Remuneração do trabalho noturno inferior à do diurno.
I - Redução do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo. II- Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável. III- Remuneração do trabalho noturno inferior à do diurno.
Ano: 2022
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Amparo - SP
Prova:
Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Serviço Social |
Q2021007
Direito Constitucional
A Constituição Federativa do Brasil de 1988 e a Lei Orgânica da Assistência Social são consideradas
referências centrais para o desenvolvimento do trabalho social com famílias na Política de Assistência
Social. Analisando os elementos constitutivos da Constituição Federativa de 1988, analise os itens,
abaixo, e assinale a alternativa correta:
I - Apresenta a ideia de construção de uma sociedade justa e igualitária. II - Garante o desenvolvimento internacional. III - Erradica da pobreza e reduz as desigualdades.
I - Apresenta a ideia de construção de uma sociedade justa e igualitária. II - Garante o desenvolvimento internacional. III - Erradica da pobreza e reduz as desigualdades.
Ano: 2022
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Bom Sucesso - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Assistente Social |
Q2020662
Direito Constitucional
São objetivos da Seguridade Social brasileira, descritos
na Constituição Federal, exceto:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-ES - Estagiário de Direito |
Q2020500
Direito Constitucional
Analise as afirmativas a seguir.
I. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, desde que naturalizados, na forma da lei. II. A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas, exclusivamente, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. III. O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período. IV. Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.
Está correto o que se afirma apenas em
I. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, desde que naturalizados, na forma da lei. II. A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas, exclusivamente, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. III. O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período. IV. Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-ES - Estagiário de Direito |
Q2020499
Direito Constitucional
Segundo o Art. 38 da Constituição Federal de 1988, ao servidor
público da administração direta, autárquica e fundacional, no
exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições, EXCETO:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-ES - Estagiário de Direito |
Q2020497
Direito Constitucional
Compete aos Municípios, EXCETO:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-ES - Estagiário de Direito |
Q2020496
Direito Constitucional
Segundo a Constituição, são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-ES - Estagiário de Direito |
Q2020495
Direito Constitucional
São considerados fundamentos da República Federativa do
Brasil, EXCETO:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-ES - Estagiário de Direito |
Q2020494
Direito Constitucional
Analise as afirmativas a seguir.
I. Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, inclusive para as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos, fixada em lei. II. É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura, exigindo-se licença, nos casos previstos em lei. III. São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. IV. É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dadose das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
Está correto o que se afirma apenas em
I. Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, inclusive para as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos, fixada em lei. II. É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura, exigindo-se licença, nos casos previstos em lei. III. São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. IV. É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dadose das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-ES - Estagiário de Direito |
Q2020493
Direito Constitucional
Analise as afirmativas a seguir.
I. É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o pseudônimo. II. É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo ou indenização por dano material, moral ou à imagem, a critério do desfavorecido. III. É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias. IV. É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis de internação coletiva, não se aplicando às instituições militares.
Está correto o que se afirma apenas em
I. É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o pseudônimo. II. É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo ou indenização por dano material, moral ou à imagem, a critério do desfavorecido. III. É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias. IV. É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis de internação coletiva, não se aplicando às instituições militares.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-ES - Estagiário de Direito |
Q2020492
Direito Constitucional
É possível o ingresso em domicílio, sem o consentimento do
morador, durante a noite, EXCETO:
Conheça nossos planos