Questões de Concurso Sobre direito constitucional
Foram encontradas 65.236 questões
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Câmara de Santos - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2022 - Câmara de Santos - SP - Analista de Recursos Humanos |
Q2258832
Direito Constitucional
No cotidiano da Administração de Pessoal de uma Câmara
Municipal, podeM ocorrer situações em que o servidor já
trabalha em outra instituição pública e queira acumular
cargo. De acordo com o artigo 37, inciso XVI da
Constituição Federal, essa situação é possível na
administração pública para os cargos previstos em lei,
quando houver
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Câmara de Santos - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2022 - Câmara de Santos - SP - Analista de Recursos Humanos |
Q2258831
Direito Constitucional
Com base no artigo 37 inciso XII da Constituição Federal,
os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder
Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo(a)
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Câmara de Santos - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2022 - Câmara de Santos - SP - Analista de Recursos Humanos |
Q2258829
Direito Constitucional
Considerando a situação de um assessor de vereador que
foi aprovado em concurso para o cargo de auxiliar
administrativo, com provimento efetivo na Câmara
Municipal, deve-se proceder sua admissão desde que
atenda aos requisitos
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Câmara de Santos - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2022 - Câmara de Santos - SP - Analista de Recursos Humanos |
Q2258826
Direito Constitucional
Um funcionário que sempre laborou no serviço público e
atingiu o período que lhe dá direito à aposentadoria e
sempre contribuiu para a previdência municipal, deverá se
aposentar pelo regime
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Câmara de Santos - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2022 - Câmara de Santos - SP - Analista de Recursos Humanos |
Q2258825
Direito Constitucional
Um funcionário que foi admitido no regime estatutário e
tomou posse em 1º de março de 2020, caso não haja
nenhum evento excepcional, e supondo que ele ainda
esteja trabalhando em dezembro de 2022, no mesmo
cargo, no mesmo local de trabalho, desenvolvendo as
mesmas atividades e recebendo o salário acrescido das
correções, terá que ser submetido a uma avaliação de
desempenho durante determinado período, denominado
período
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Câmara de Santos - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2022 - Câmara de Santos - SP - Analista de Recursos Humanos |
Q2258820
Direito Constitucional
O regime de contratação, cujas regras que estabelecem a
relação entre empregador e empregado e são escritas pelo
próprio município através de lei específica chama-se
regime
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Câmara de Santos - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2022 - Câmara de Santos - SP - Analista de Recursos Humanos |
Q2258819
Direito Constitucional
A forma de recrutamento e seleção que deve ser utilizada
pelo setor público é
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Gonçalves - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Gonçalves - MG - Monitor Escolar |
Q2258233
Direito Constitucional
“A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino”.
(Art. 211. CF/1988.)
De acordo com o exposto, os municípios atuarão, prioritariamente, no ensino:
(Art. 211. CF/1988.)
De acordo com o exposto, os municípios atuarão, prioritariamente, no ensino:
Ano: 2022
Banca:
Colégio Pedro II
Órgão:
Colégio Pedro II
Prova:
Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Assistente Social |
Q2258213
Direito Constitucional
A Constituição Federal Brasileira de 1988 instituiu a seguridade social utilizando-se dos modelos
referenciais bismarckiano e beveridgiano de proteção social.
Essa simbiose significou um caráter singular, que é representado pela
Essa simbiose significou um caráter singular, que é representado pela
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Gonçalves - MG
Provas:
Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Gonçalves - MG - Técnico de Enfermagem
|
Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Gonçalves - MG - Monitor Escolar |
Q2255202
Direito Constitucional
“É o poder no qual são julgados os conflitos de interesse
existentes na sociedade, uma vez que cabe ao Estado decidir quem tem razão nos casos cujos conflitos não sejam
superados por negociações e acordos diretos entre as
partes envolvidas. As decisões são tomadas com embasamento na Constituição, nas Leis, Normas e costumes, adaptando regras genéricas às situações específicas e, ainda,
atribuindo o direito a quem julgar que merece.” No âmbito
dos poderes existentes no Brasil, o trecho citado se refere
ao poder:
Ano: 2022
Banca:
Colégio Pedro II
Órgão:
Colégio Pedro II
Provas:
Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Administrador
|
Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Assistente Social |
Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Fonoaudiólogo |
Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Engenheiro Eletricista |
Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Médico |
Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q2251670
Direito Constitucional
Segundo o que dispõe a Constituição Federal de 1988, no tocante aos direitos políticos e aos
partidos políticos, é correto afirmar que
Ano: 2022
Banca:
Colégio Pedro II
Órgão:
Colégio Pedro II
Provas:
Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Administrador
|
Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Assistente Social |
Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Fonoaudiólogo |
Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Engenheiro Eletricista |
Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Médico |
Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q2251669
Direito Constitucional
De acordo com o texto da Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil rege-se
nas suas relações internacionais pelo princípio da
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
AL-SP
Prova:
VUNESP - 2022 - AL-SP - Analista Legislativo - Arquitetura |
Q2249949
Direito Constitucional
Em algumas hipóteses, a Constituição da República reserva a possibilidade de dar início ao processo legislativo
a apenas algumas autoridades ou órgãos. Assinale a alternativa que se coaduna com o regramento constitucional sobre a matéria.
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
CAU-SP
Prova:
VUNESP - 2022 - CAU-SP - Analista III - Analista Técnico em Arquitetura e Urbanismo |
Q2246218
Direito Constitucional
É correto afirmar sobre os conselhos profissionais, com
base na Constituição Federal, que
Ano: 2022
Banca:
Fundação La Salle
Órgão:
Prefeitura de Bento Gonçalves - RS
Prova:
Fundação La Salle - 2022 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Engenheiro Civil |
Q2238321
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, em relação às Emendas à Constituição, não será objeto
de
deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
I - A forma federativa de Estado. II - O voto direto, secreto, universal e periódico. III - A separação dos Poderes,
Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)?
I - A forma federativa de Estado. II - O voto direto, secreto, universal e periódico. III - A separação dos Poderes,
Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)?
Ano: 2022
Banca:
Fundação La Salle
Órgão:
Prefeitura de Bento Gonçalves - RS
Prova:
Fundação La Salle - 2022 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Engenheiro Civil |
Q2238320
Direito Constitucional
O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos
com mais de ______________ e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e
reputação ilibada.
O texto acima estará correto de acordo com a Constituição Federal, se a lacuna for preenchida, por:
O texto acima estará correto de acordo com a Constituição Federal, se a lacuna for preenchida, por:
Q2222931
Direito Constitucional
O artigo 37, do Capítulo VII, Título III da Constituição
Federal, trata da Administração Pública. Sobre esse
assunto, assinale “V” para as alternativas Verdadeiras,
e “F” para as Falsas.
( ) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preenchem os requisitos estabelecidos em lei. ( ) O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período, caso o Governador autorize um prazo maior. ( ) Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira. ( ) É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical, após 5 anos como efetivo.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
( ) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preenchem os requisitos estabelecidos em lei. ( ) O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período, caso o Governador autorize um prazo maior. ( ) Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira. ( ) É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical, após 5 anos como efetivo.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Manaus - AM
Prova:
FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Comunicador Social |
Q2217597
Direito Constitucional
Leia o trecho abaixo:
“A lei costuma garantir o direito do fotógrafo de fazer imagens de pessoas ou coisas em lugares “públicos”, como ruas ou em manifestações com grande número de participantes: arquibancadas em jogo de futebol, festas coletivas (como o carnaval). Porém, fazer imagens em que se reconheça claramente alguém, mesmo que anônimo, requer autorização expressa da pessoa focalizada. Toda vez que se fotografar um entrevistado, mesmo que seja numa enquete rápida, é preciso autorização. Os paparazzi que vivem à caça de pessoas famosas frequentemente ultrapassam os limites legais, invadindo a privacidade alheia. Fotografar crianças e adolescentes é uma operação cada vez mais delicada, pois suas imagens estão protegidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e só podem ser publicadas com autorização por escrito dos pais ou responsáveis.”
(BUITONI, Dulcilia. Fotografia e Jornalismo: A informação pela imagem. p.35)
O texto aborda o possível conflito de interesses entre
“A lei costuma garantir o direito do fotógrafo de fazer imagens de pessoas ou coisas em lugares “públicos”, como ruas ou em manifestações com grande número de participantes: arquibancadas em jogo de futebol, festas coletivas (como o carnaval). Porém, fazer imagens em que se reconheça claramente alguém, mesmo que anônimo, requer autorização expressa da pessoa focalizada. Toda vez que se fotografar um entrevistado, mesmo que seja numa enquete rápida, é preciso autorização. Os paparazzi que vivem à caça de pessoas famosas frequentemente ultrapassam os limites legais, invadindo a privacidade alheia. Fotografar crianças e adolescentes é uma operação cada vez mais delicada, pois suas imagens estão protegidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e só podem ser publicadas com autorização por escrito dos pais ou responsáveis.”
(BUITONI, Dulcilia. Fotografia e Jornalismo: A informação pela imagem. p.35)
O texto aborda o possível conflito de interesses entre
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Guarulhos - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Guarda Civil Municipal |
Q2209491
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, no que concerne às
polícias penais, é correto afirmar que
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Guarulhos - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Guarda Civil Municipal |
Q2209490
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, todos são iguais
perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros
residentes no País a inviolabilidade do direito à vida,
à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade,
entre outros, nos termos seguintes:
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