Home Concursos Públicos Questões Q2246218 É correto afirmar sobre os conselhos profissionais, com bas... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2246218 Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Disposições Gerais na Administração Pública , Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: CAU-SP Prova: VUNESP - 2022 - CAU-SP - Analista III - Analista Técnico em Arquitetura e Urbanismo | Q2246218 Direito Constitucional É correto afirmar sobre os conselhos profissionais, com base na Constituição Federal, que Alternativas A o seu regime jurídico de contratação de pessoal deve ser, obrigatoriamente, o celetista. B não têm poder de polícia para fiscalizar as profissões regulamentadas, cobrar anuidades na Justiça e aplicar sanções. C as anuidades devidas aos conselhos profissionais não constituem contribuição de natureza tributária. D compete à Justiça Estadual processar e julgar a execução fiscal por eles promovida. E possuem natureza jurídica de autarquia, sujeitando-se, portanto, predominantemente ao regime jurídico de direito público. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (1) Comentários (2) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro