Ultimamente o Governo Federal cogitou a possibilidade de qu...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1291749
Direito Constitucional
Ultimamente o Governo Federal cogitou a
possibilidade de quebrar a “regra de ouro”,
instituto estabelecido na Constituição de 1988 e
referendada pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Para a “quebra” dessa regra é necessária a:
Conheça nossos planos