Questões de Concurso Sobre princípios gerais da atividade econômica em direito constitucional

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Q5865 Direito Constitucional
Acerca dos princípios da ordem econômica presentes na Constituição de 1988, julgue os itens subseqüentes.
O modelo batizado de sanção premial, que a ANATEL pretende adotar no processo de licitação dos serviços de telecomunicações de terceira geração, tem como ponto central a possibilidade de as operadoras resgatarem, na medida em que forem cumpridas as metas acordadas de cobertura geográfica e de novos serviços, os recursos financeiros depositados como uma espécie de caução.
Alternativas
Q3405 Direito Constitucional
Sobre políticas públicas, assinale a única opção correta.
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Q2676 Direito Constitucional
Sobre a ordem econômica e financeira, assinale a única opção correta.
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Ano: 2005 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2005 - PGR - Procurador da República |
Q211071 Direito Constitucional
A CONSTITUlÇÃO DA REPÚBLICA,RELATIVAMENTE A ORDEM ECONOMICA:

I. dispõe que ela deve observar, dentre outros princípios, a propriedade privada e sua função social, a livre concorrência, a defesa do consumidor e do meio ambiente e a redução das desigualdades regionais e sociais;

II. estabelece que, ressalvados os casos nela previstos, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei;

III. dispõe que a lei reprimirá o abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros;

IV. estabelece que o Estado exercerá, na forma da lei, como agente normativo e regulador da atividade econômica, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.

Analisando-se as asserções acima, pode- se afirmar que:
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Q4468 Direito Constitucional
Relativamente às normas da Constituição Federal atinentes à organização do Estado, à organização dos Poderes e aos direitos do consumidor vigentes, julgue os itens a seguir.
A Constituição Federal inclui, de forma expressa, a defesa do consumidor entre os princípios gerais da atividade econômica.
Alternativas
Q2830 Direito Constitucional
Sobre os princípios gerais da atividade econômica e sobre a assistência social, na Constituição de 1988, marque a única opção correta.
Alternativas
Q2829 Direito Constitucional
Sobre os princípios gerais da ordem econômica e o sistema financeiro nacional, na Constituição de 1988, marque a única opção correta.
Alternativas
Ano: 2004 Banca: ESAF Órgão: PGFN
Q1235641 Direito Constitucional
Consoante a Constituição Federal, a lei deverá reprimir o abuso do poder econômico que vise à 
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Q248212 Direito Constitucional
Acerca dos direitos constitucional e administrativo, julgue os itens
a seguir.

Violaria o princípio constitucional da isonomia a concessão de tratamento fiscal favorecendo empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e com sede e administração no país.
Alternativas
Q56986 Direito Constitucional
Considere a alternativa correta segundo a qual são princípios da atividade econômica insculpidos no artigo 170 da Constituição Federal, dentre outros:
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Q56168 Direito Constitucional
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

A busca do pleno emprego, a propriedade privada, a livre concorrência, a soberania nacional, a defesa do consumidor constituem:
Alternativas
Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Senado Federal
Q1196420 Direito Constitucional
Julgue o item abaixo.
Os procedimentos administrativos de apuração de infração contra a ordem econômica serão suspensos se o representante dela desistir e ingressar em juízo para fazer cessar a prática.
Alternativas
Respostas
337: C
338: A
339: C
340: D
341: C
342: E
343: D
344: A
345: E
346: C
347: D
348: E