Questões de Concurso
Sobre princípios gerais da atividade econômica em direito constitucional
Foram encontradas 563 questões
Ano: 2007
Banca:
PUC-PR
Órgão:
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Prova:
PUC-PR - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 2ª Etapa |
Q56415
Direito Constitucional
Considere as seguintes proposições:
I. Segundo a jurisprudência predominante no Supremo Tribunal Federal, em razão da competência atribuída pela Constituição Federal aos Municípios para legislar sobre assuntos de interesse local, não ofende princípios gerais da atividade econômica lei municipal que impede a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área.
II. O princípio da precaução é princípio fundamental do direito ambiental e está inscrito expressamente na legislação nacional.
III. A criança, assim considerada pela lei a pessoa até catorze anos incompletos e o adolescente, assim considerada pela lei a pessoa entre catorze e dezoito anos de idade, têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
IV. A lei assegura prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos.
V. São bens da União, dentre outros, as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.
Assinale a alternativa correta:
I. Segundo a jurisprudência predominante no Supremo Tribunal Federal, em razão da competência atribuída pela Constituição Federal aos Municípios para legislar sobre assuntos de interesse local, não ofende princípios gerais da atividade econômica lei municipal que impede a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área.
II. O princípio da precaução é princípio fundamental do direito ambiental e está inscrito expressamente na legislação nacional.
III. A criança, assim considerada pela lei a pessoa até catorze anos incompletos e o adolescente, assim considerada pela lei a pessoa entre catorze e dezoito anos de idade, têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
IV. A lei assegura prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos.
V. São bens da União, dentre outros, as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.
Assinale a alternativa correta:
Q29569
Direito Constitucional
Texto associado
Acerca da figura jurídica do monopólio, julgue os itens
subseqüentes.
subseqüentes.
A existência ou o desenvolvimento de uma atividade econômica sem que a propriedade do bem empregado no processo produtivo ou comercial seja concomitantemente detida pelo agente daquela atividade ofende a CF. O conceito de atividade econômica como atividade empresarial depende da propriedade dos bens de produção.
Ano: 2006
Banca:
ESAF
Órgão:
ANEEL
Prova:
ESAF - 2006 - ANEEL - Especialista em Regulação - Prova 1 |
Q2908456
Direito Constitucional
Sobre princípios gerais da atividade econômica, assinale a única opção correta.
Ano: 2006
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 6ª Região (PE)
Prova:
FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Contabilidade |
Q2896546
Direito Constitucional
Analise as assertivas, que dizem respeito à Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária prevista na Constituição Federal:
I. O Tribunal de Contas da União é integrado por sete Ministros, nomeados dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos de idade.
II. É competência do Tribunal de Contas da União, dentre outras, apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias, a contar do seu recebimento.
III. Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União.
IV. Dentre os Ministros do Tribunal de Contas da União, um terço será escolhido pelo Senado Federal, um terço pela Câmara dos Deputados e um terço pelo Presidente da República.
V. O Tribunal de Contas da União encaminhará à Câmara dos Deputados, bimensal e semestralmente o relatório de suas atividades, que será apreciado por comissão mista composta por um Deputado de cada Estado da Federação.
É correto o que consta APENAS em
Ano: 2006
Banca:
CETRO
Órgão:
TCM-SP
Prova:
CETRO - 2006 - TCM-SP - Agente de Fiscalização - Enfermeiro - Conhecimentos Específicos |
Q1647738
Direito Constitucional
Assinale apenas a opção que contém os princípios
constitucionais dirigidos ao sistema de fiscalização
contábil, financeira e orçamentária.
Q1645815
Direito Constitucional
Tendo em vista a atividade econômica do Estado é certo
que
Q1205855
Direito Constitucional
De acordo com o texto vigente da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PA
Prova:
CESPE - 2006 - TJ-PA - Analista Judiciário - Judiciária |
Q100991
Direito Constitucional
A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social. Acerca das disposições constitucionais referentes à ordem econômica, assinale a opção correta.
Ano: 2006
Banca:
FAE
Órgão:
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Prova:
FAE - 2006 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 2ª Etapa |
Q55554
Direito Constitucional
São princípios da ordem econômica:
I. Função social da propriedade.
II. Defesa do meio ambiente.
III. Busca do pleno emprego.
IV. Redução das desigualdades regionais e sociais.
V. Livre concorrência.
I. Função social da propriedade.
II. Defesa do meio ambiente.
III. Busca do pleno emprego.
IV. Redução das desigualdades regionais e sociais.
V. Livre concorrência.
Ano: 2006
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-PB
Prova:
FCC - 2006 - SEFAZ-PB - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - Prova 1 |
Q33290
Direito Constitucional
Sobre os princípios que informam a ordem econômica na Constituição brasileira, é INCORRETO afirmar que
Ano: 2006
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
DNPM
Prova:
CESGRANRIO - 2006 - DNPM - Técnico Administrativo - Informática |
Q9454
Direito Constitucional
João, que é um pequeno produtor rural do interior do Brasil, pretende instalar em sua propriedade uma pequena turbina que, movimentada pela água de um riacho, gerará energia elétrica para sua modesta residência e sua fabriqueta de fubá. Conforme o art. 176 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o aproveitamento desse potencial energético:
Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANATEL
Prova:
CESPE - 2006 - ANATEL - Especialista em Regulação - Direito |
Q5865
Direito Constitucional
Texto associado
Acerca dos princípios da ordem econômica presentes na
Constituição de 1988, julgue os itens subseqüentes.
O modelo batizado de sanção premial, que a ANATEL
pretende adotar no processo de licitação dos serviços de
telecomunicações de terceira geração, tem como ponto
central a possibilidade de as operadoras resgatarem, na
medida em que forem cumpridas as metas acordadas de
cobertura geográfica e de novos serviços, os recursos
financeiros depositados como uma espécie de caução.
Ano: 2006
Banca:
ESAF
Órgão:
CGU
Prova:
ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Tecnologia da Informação - Prova 2 |
Q3405
Direito Constitucional
Sobre políticas públicas, assinale a única opção correta.
Ano: 2006
Banca:
ESAF
Órgão:
CGU
Prova:
ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Correição - Prova 3 |
Q2676
Direito Constitucional
Sobre a ordem econômica e financeira, assinale a única opção correta.
Q211071
Direito Constitucional
A CONSTITUlÇÃO DA REPÚBLICA,RELATIVAMENTE A ORDEM ECONOMICA:
I. dispõe que ela deve observar, dentre outros princípios, a propriedade privada e sua função social, a livre concorrência, a defesa do consumidor e do meio ambiente e a redução das desigualdades regionais e sociais;
II. estabelece que, ressalvados os casos nela previstos, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei;
III. dispõe que a lei reprimirá o abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros;
IV. estabelece que o Estado exercerá, na forma da lei, como agente normativo e regulador da atividade econômica, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.
Analisando-se as asserções acima, pode- se afirmar que:
I. dispõe que ela deve observar, dentre outros princípios, a propriedade privada e sua função social, a livre concorrência, a defesa do consumidor e do meio ambiente e a redução das desigualdades regionais e sociais;
II. estabelece que, ressalvados os casos nela previstos, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei;
III. dispõe que a lei reprimirá o abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros;
IV. estabelece que o Estado exercerá, na forma da lei, como agente normativo e regulador da atividade econômica, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.
Analisando-se as asserções acima, pode- se afirmar que:
Ano: 2005
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 16ª REGIÃO (MA)
Prova:
CESPE - 2005 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Técnico Judiciário - Área Serviços Gerais |
Q4468
Direito Constitucional
Texto associado
Relativamente às normas da Constituição Federal atinentes à
organização do Estado, à organização dos Poderes e aos direitos
do consumidor vigentes, julgue os itens a seguir.
A Constituição Federal inclui, de forma expressa, a defesa do
consumidor entre os princípios gerais da atividade econômica.
Ano: 2005
Banca:
ESAF
Órgão:
Receita Federal
Provas:
ESAF - 2005 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Área Tecnologia da Informação - Prova 2
|
ESAF - 2005 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Área Tributária e Aduaneira - Prova 2 |
Q2830
Direito Constitucional
Sobre os princípios gerais da atividade econômica e sobre a assistência social, na Constituição de 1988, marque a única opção correta.
Ano: 2005
Banca:
ESAF
Órgão:
Receita Federal
Provas:
ESAF - 2005 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Área Tecnologia da Informação - Prova 2
|
ESAF - 2005 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Área Tributária e Aduaneira - Prova 2 |
Q2829
Direito Constitucional
Sobre os princípios gerais da ordem econômica e o sistema financeiro nacional, na Constituição de 1988, marque a única opção correta.
Q1235641
Direito Constitucional
Consoante a Constituição Federal, a lei deverá reprimir o abuso do poder econômico que vise à
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Provas:
CESPE - 2004 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Programador de computador
|
CESPE - 2004 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte |
Q248212
Direito Constitucional
Texto associado
Acerca dos direitos constitucional e administrativo, julgue os itens
a seguir.
a seguir.
Violaria o princípio constitucional da isonomia a concessão de tratamento fiscal favorecendo empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e com sede e administração no país.
Conheça nossos planos