Fundamento decisivo: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 1º, caput, II, III e V; art. 6º, caput: “Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; V - o pluralismo político. Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.” O enunciado descreve a Constituição promulgada no final da década de 1980 como marco de redemocratização, e esses dispositivos mostram que seu significado jurídico-político foi a consolidação do regime democrático e a ampliação dos direitos dos cidadãos.

• Em questões sobre a Constituição de 1988, comece pelo art. 1º: Estado Democrático de Direito, cidadania, dignidade da pessoa humana e pluralismo político.
• Se a alternativa falar em supressão de direitos sociais, confira o art. 6º; sua previsão expressa costuma eliminar esse tipo de erro.
• Quando aparecer dúvida entre democracia e autoritarismo, use como critério a soberania popular e a estrutura democrática afirmadas pela própria Constituição.
• Se a opção mencionar Estado unitário, confronte com a literalidade do art. 1º sobre a República Federativa do Brasil.