Questões de Direito Constitucional - Princípios Fundamentais da República para Concurso - Página 31

Q3115047

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Palhoça - SC - Guarda Municipal |

Q3115047 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel:

A

dos Estados e dos Municípios.

B

da União, dos Estados e Municípios.

C

dos Estados e Municípios e do Distrito Federal.

D

da União, dos Estados e Municípios e do Distrito Federal.

E

da União, dos Estados e Municípios, do Distrito Federal e dos Territórios.

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Q3114158

Ano: 2024 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Apiaí - SP Provas: ACCESS - 2024 - Prefeitura de Apiaí - SP - Guarda Civil Municipal (Sexo Masculino) | ACCESS - 2024 - Prefeitura de Apiaí - SP - Guarda Civil Municipal (Sexo Feminino) |

Q3114158 Direito Constitucional

Os princípios fundamentais são os alicerces que orientam e sustentam uma organização ou sistema, guiando ações e decisões de acordo com valores e objetivos essenciais. Nos termos da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo seguinte princípio:

A

Prevalência dos direitos humanos.

B

Cidadania.

C

Soberania.

D

Pluralismo político.

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Q3113889

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL - Guarda Municipal |

Q3113889 Direito Constitucional

O preâmbulo da Constituição Federal de 1988 afirma que a República Federativa do Brasil constitui-se em um Estado Democrático de Direito, tendo como fundamentos, EXCETO:

A

A cidadania.

B

A dignidade da pessoa humana.

C

O pluralismo político.

D

A intervenção militar.

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Q3113100

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Provas: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Auxiliar de Biblioteca | Prefeitura de Bombinhas - SC - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Auxiliar de Consultório Dentário - Edital Nº 009 |

Q3113100 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta:

A

Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio exclusivo de representantes eleitos.

B

Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente.

C

Todo o poder emana do povo, que o exerce diretamente, e não por meio de representantes eleitos.

D

Todo o poder emana dos representantes eleitos pelo povo.

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Q3112136

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL - Secretário Escolar |

Q3112136 Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais por alguns princípios, sendo dois deles:

A

Defesa da paz e soberania.

B

Autodeterminação dos povos e não-intervenção.

C

Prevalência dos direitos humanos e cidadania.

D

Concessão de asilo político e construção de uma sociedade justa.

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Q3110371

Q3110371 Direito Constitucional

São fundamentos da República Federativa do Brasil, de acordo com o art. 1º da Constituição:

A

A soberania, a não-intervenção, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

B

A soberania, a cidadania, a defesa da paz, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

C

A soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, a concessão de asilo político e o pluralismo político.

D

A soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

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Q3110275

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Analista Judiciário - Área: Judiciária |

Q3110275 Direito Constitucional

No que concerne à classificação das normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

O dispositivo constitucional segundo o qual a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações, é classificado como norma de caráter programático, razão pela qual não pode funcionar como parâmetro de controle de constitucionalidade.

Certo

Errado

Q3110144

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Analista Judiciário - Área: Administrativa |

Q3110144 Direito Constitucional

No que se refere aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF) e à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o item que se segue.

É a eletividade dos cargos públicos a característica que define de forma essencial o regime republicano.

Certo

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Q3109245

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Técnico Judiciário - Área: Administrativa |

Q3109245 Direito Constitucional

No que concerne aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), à aplicabilidade das normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item subsequente.

A busca da solidariedade, um dos objetivos da República Federativa do Brasil, deve ser considerada na aplicação das normas constitucionais.

Certo

Errado

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Q3108034

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de São Sebastião do Tocantins - TO Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de São Sebastião do Tocantins - TO - Fiscal de Posturas e Meio Ambiente |

Q3108034 Direito Constitucional

De acordo com o Art. 3º da Constituição, qual das opções abaixo representa um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil?

A

Estabelecer a censura para preservar a segurança nacional.

B

Garantir o desenvolvimento nacional.

C

Permitir a segregação regional como forma de proteção cultural.

D

Manter a superioridade econômica dos Estados mais ricos.

E

Reduzir o papel do Judiciário na defesa dos direitos fundamentais.

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Q3108033

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de São Sebastião do Tocantins - TO Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de São Sebastião do Tocantins - TO - Fiscal de Posturas e Meio Ambiente |

Q3108033 Direito Constitucional

Qual dos itens abaixo NÃO está entre os fundamentos da República Federativa do Brasil, conforme o Art. 1º da Constituição?

A

A soberania.

B

O pluralismo político.

C

A dignidade da pessoa humana.

D

O direito à liberdade de expressão.

E

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

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Q3105168

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Chã Grande - PE Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Chã Grande - PE - Guarda Municipal |

Q3105168 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988, estabelece em seu artigo 1º os fundamentos do Estado Brasileiro. O mencionado artigo é composto por parágrafos que definem os valores fundamentais da República do Brasil, estabelecendo a base da organização política e social de nosso País. Conforme o disposto no artigo 1º da Constituição Federal, assinale qual é a principal característica do princípio da soberania:

A

A soberania no Brasil é exercida exclusivamente pelos órgãos que integram a administração pública.

B

A soberania é uma característica essencial que garante a autonomia e a independência do Estado em relação a outras nações.

C

A soberania nacional é limitada pelos direitos fundamentais e não pode ser exercida sem restrições.

D

A soberania está subordinada às orientações e decisões que emanam dos organismos internacionais

E

A soberania é exercida através de decisões do Poder Executivo, após autorização expressa do Congresso Nacional

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Q3103837

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Provas: CESPE / CEBRASPE - 2024 - STJ - Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Suporte em Tecnologia da Informação | CESPE / CEBRASPE - 2024 - STJ - Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Análises de Sistemas de Informação |

Q3103837 Direito Constitucional

Texto associado

A respeito dos princípios fundamentais constitucionalmente estabelecidos e dos partidos políticos, julgue o item que se segue.

Devido ao princípio da dignidade da pessoa humana, nem toda pessoa que seja presa deverá ser algemada no ato da prisão, ainda que esta se dê em flagrante delito.

Certo

Errado

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Q3102612

Q3102612 Direito Constitucional

A promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação está prevista na Constituição Federal de 1988 como um dos:

A

fundamentos da República Federativa do Brasil.

B

objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

C

princípios que regem a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais.

D

princípios da ordem econômica.

E

direitos do consumidor.

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Q3102298

Q3102298 Direito Constitucional

A dignidade da pessoa humana está prevista na Constituição Federal de 1988 como um dos:

A

objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

B

fundamentos da República Federativa do Brasil.

C

princípios que regem a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais.

D

direitos sociais.

E

direitos da ordem econômica.

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Q3096838

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Câmara de Itabi - SE Prova: SELECON - 2024 - Câmara de Itabi - SE - Técnico Legislativo |

Q3096838 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição, a República apresenta objetivos, fundamentos e princípios que a regem. Entre seus objetivos está o/a:

A

pluralismo político

B

prevalência dos direitos humanos

C

garantia do desenvolvimento nacional

D

construção de uma sociedade livre, justa e solidária

Q3095808

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 13° Simulado |

Q3095808 Direito Constitucional

[Questão Inédita] A Constituição Federal estabelece entre os princípios fundamentais da república, seus fundamentos, objetivos, princípios que regem as relações internacionais e a separação de poderes. Entre os fundamentos do Estado Democrático de Direito consta expressamente:

A

o pluralismo político.

B

construir uma sociedade livre, justa e solidária;

C

garantir o desenvolvimento nacional;

D

erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

E

promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

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Q3095456

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Itapissuma - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Itapissuma - PE - Guarda Civil Municipal |

Q3095456 Direito Constitucional

Maria é professora de uma escola pública e decide promover uma atividade para que seus alunos entendam os princípios fundamentais da Constituição de 1988. Ela explica que o Brasil é uma República Federativa, baseada no conceito de soberania popular. Esse princípio é representado pela forma de governo em que:

A

O presidente é eleito pelos membros do Congresso Nacional.

B

Os estados-membros possuem total autonomia para se separar da federação.

C

O poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente.

D

povo participa diretamente de todas as decisões legislativas.

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Q3089903

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3089903 Direito Constitucional

Considere os seguintes princípios:
I. Intervenção. II. Vedação de concessão de asilo político. III. Solução pacifica de conflitos. IV. Prevalência dos direitos humanos.
Em conformidade com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, entre outros, pelos princípios constantes em

A

I, II e III, apenas.

B

III e IV, apenas.

C

II, III e IV, apenas.

D

I, II, III e IV.

E

I e II, apenas.

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Q3089785

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q3089785 Direito Constitucional

Em conformidade com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, pelos seguintes princípios, dentre outros:

A

cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; não concessão de asilo político; igualdade entre os Estados.

B

independência nacional; não intervenção, não concessão de asilo político.

C

prevalência dos direitos humanos, não integração cultural dos povos da América Latina; intervenção.

D

repúdio ao terrorismo; intervenção; defesa da paz.

E

repúdio ao racismo; solução pacífica dos conflitos; autodeterminação dos povos.

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Questões de Concurso Sobre princípios fundamentais da república em direito constitucional

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