Interpretação do Enunciado:

A questão explora princípios fundamentais, direitos e garantias fundamentais e a ordem social segundo a Constituição Federal de 1988 (CF/88), especialmente para o cargo de assistente social, que exige compreensão sólida desses temas fundamentais para a promoção de justiça e redução das desigualdades.

Legislação Aplicável:

Destaca-se o Art. 193 da CF/88:
“A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.”

Jurisprudência Relevante:

O STJ enfatiza que o direito ao bem-estar social requer implementação efetiva de políticas públicas (AgInt no REsp 1921725/DF).

Explicação Central:

O tema exige reconhecer que princípios constitucionais, apesar de serem a base de direitos, só se materializam através de ações estatais concretas. O exercício do assistente social está intrinsecamente ligado à avaliação e promoção destas políticas.

Exemplo Prático:

Mesmo assegurada constitucionalmente a justiça social, somente com programas como o Bolsa Família, executados pelo Estado, é possível reduzir desigualdades e alcançar o bem-estar social.

Comentário sobre as Alternativas:

A (Correta): Correta ao afirmar que princípios constitucionais dependem de políticas públicas eficazes para surtirem efeito prático, coerente com a CF e a doutrina (José Afonso da Silva: “exige a implementação de políticas públicas eficazes para alcançar o bem-estar e a justiça sociais”).

B (Errada): Erra ao afirmar que apenas os princípios impedem toda discriminação e geram justiça social “automaticamente”. Na prática, isso depende de ação efetiva do Estado e fiscalização. Pegadinha: a palavra “automaticamente”.

C (Errada): Dizer que o arcabouço constitucional é “infalível” para eliminar pobreza dispensa políticas sociais; fato incorreto, pois a efetivação depende de ações estatais e políticas públicas.

D (Errada): O princípio da igualdade por si só não é suficiente para acabar com desigualdades — são necessárias ações afirmativas e políticas específicas.

E (Errada): Participação política é importante, mas não exclusiva nem suficiente para garantir justiça social ou resolver todas as desigualdades.

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Gabarito letra a)

Lendo com calma dá para matar a questão.

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A alternativa correta é a **Alternativa A**.

O artigo 193 da Constituição Brasileira de 1988 estabelece que a ordem social está baseada no primado do trabalho e orientada para o bem-estar e a justiça sociais. Entretanto, para que esses princípios realmente promovam uma sociedade mais justa, é essencial a implementação eficaz de políticas públicas que garantam direitos fundamentais e a redução das desigualdades.

As demais alternativas contêm afirmações exageradas ou equivocadas:

- **Alternativa B**: Os princípios fundamentais são essenciais para a democracia e justiça social, mas, por si só, não impedem automaticamente toda forma de discriminação.

- **Alternativa C**: Embora os direitos sociais e garantias fundamentais sejam importantes, não constituem um mecanismo "infalível" para erradicação da pobreza sem o suporte de políticas públicas adicionais.

- **Alternativa D**: O princípio da igualdade garante tratamento igual perante a lei, mas não é suficiente, por si só, para erradicar todas as desigualdades sociais, pois há fatores estruturais que exigem medidas complementares.

- **Alternativa E**: A participação política é fundamental, mas não resolve **todos** os problemas de desigualdade e injustiça social de forma isolada.

Questão linda

Eliminando pelas palavras chaves, como: INFALÍVEL, AUTOMATICAMENTE, POR SÍ SÓ E SUFICIENTE. Dá para acertar essa questão nada inteligente.

OBSERVANDO O CARGO PARA A QUAL ELA FOI ELABORADA, TAMBÉM HÁ COMO INFERIR O QUE ELA DESEJA COMO RESPOSTA.