Considere que, para efeitos administrativos, a União
deseja articular sua ação em um mesmo complexo geoeconômico e social, tendo por objetivo o desenvolvimento
e a redução das desigualdades regionais.
Com base na situação apresentada e no disposto na
Constituição Federal, é correto afirmar que a União

Question

Considere que, para efeitos administrativos, a União
deseja articular sua ação em um mesmo complexo geoeconômico e social, tendo por objetivo o desenvolvimento
e a redução das desigualdades regionais.
Com base na situação apresentada e no disposto na
Constituição Federal, é correto afirmar que a União Alternativa A: não poderá realizar tal ação, pois a Constituição
Federal expressamente proíbe a criação de distinções entre brasileiros ou preferências entre si. Ou Alternativa B: poderá conceder incentivos regionais como isenções, reduções ou diferimento temporário de tributos federais devidos por pessoas físicas ou jurídicas,
considerando, inclusive, critérios de sustentabilidade
ambiental e redução das emissões de carbono. Ou Alternativa C: incentivará a recuperação de terras áridas e cooperará com os grandes proprietários rurais para o estabelecimento, em suas glebas, de fontes de água de
irrigação. Ou Alternativa D: tem competência privativa para editar a lei ordinária
que disporá sobre as condições para integração de
regiões em desenvolvimento. Ou Alternativa E: poderá conceder igualdade de tarifas, fretes, seguros e outros itens de custos e preços de responsabilidade do Poder Público, mas não juros favorecidos para financiamento de atividades, ainda que
prioritárias.

ruan patrick teixeira da costa · Accepted Answer

Alternativa [B] poderá conceder incentivos regionais como isenções, reduções ou diferimento temporário de tributos federais devidos por pessoas físicas ou jurídicas,
considerando, inclusive, critérios de sustentabilidade
ambiental e redução das emissões de carbono. Letra B - Fundamentação § 4º, art. 43, CF/88 - Sempre que possível, a concessão dos incentivos regionais a que se refere o § 2º, III, considerará critérios de sustentabilidade ambiental e redução das emissões de carbono." (Incluído pela EC n. 132/2023) Espero que ajuda.  Bons estudos a todos e todas.

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Considere que, para efeitos administrativos, a União deseja...

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