Questões de Direito Constitucional - Princípios Fundamentais da República para Concurso - Página 121

Q93180

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Provas: CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q93180 Direito Constitucional

Texto associado

Julgue os itens a seguir, acerca da Constituição Federal de 1988
(CF).

A República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, entre outros, pelos princípios dos direitos humanos, da autodeterminação dos povos, da igualdade entre os Estados, da defesa da paz, da solução pacífica dos conflitos, do repúdio ao terrorismo e ao racismo, da cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, do duplo grau de jurisdição, da concessão de asilo político e da independência funcional.

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Q83839

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-BA Prova: CESPE - 2010 - DPE-BA - Defensor Público |

Q83839 Direito Constitucional

Texto associado

A CF, visando eliminar todas as formas de discriminação na
sociedade brasileira, estabelece alguns valores e medidas para
assegurar igualdade entre as pessoas. Com relação à discriminação
racial, julgue o item subsecutivo.

A República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, pelo repúdio ao racismo.

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Q82841

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RO Prova: CESPE - 2010 - MPE-RO - Promotor de Justiça |

Q82841 Direito Constitucional

Assinale a opção correta acerca do surgimento e da consolidação dos direitos humanos nos planos internacional e interno.

A

Apesar de ser membro pleno da Corte Interamericana de Direitos Humanos, o Brasil não ocupa a mesma posição no Tribunal Penal Internacional, devido à impossibilidade, determinada por cláusula pétrea da CF, de extraditar nacionais.

B

Os direitos transindividuais ou difusos não podem ser exercidos senão por coletividades, e são considerados direitos humanos de terceira geração, como os direitos à sindicalização e à previdência social.

C

Os direitos humanos de primeira geração referem-se às reivindicações de condições dignas de trabalho e originam-se das lutas sociais desencadeadas com a Revolução Industrial.

D

Os direitos humanos de segunda geração ainda não foram incorporados à legislação nacional, permanecendo, pois, como normas programáticas do direito internacional humanitário.

E

Devido a comando expresso da CF, o Brasil rege-se, em suas relações internacionais, entre outros, pelo princípio da prevalência dos direitos humanos.

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Q81824

Ano: 2010 Banca: TRT - 6R (PE) Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: TRT - 6R (PE) - 2010 - TRT - 6ª Região (PE) - Juiz do Trabalho - Prova 2 |

Q81824 Direito Constitucional

A respeito da divisão territorial do poder, principalmente no constitucionalismo brasileiro, assinale a alternativa CORRETA:

A

O Estado brasileiro foi forjado com base no federalismo.

B

Nos termos da Constituição, a União é competente para realizar o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.

C

Apenas a Constituição de 1937, na história do constitucionalismo brasileiro, deixou de adotar a forma de Estado federal.

D

O Brasil constitui exemplo de Estado federal por segregação.

E

É simétrica a federação que permite a separação dos entes federados.

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Q81815

Ano: 2010 Banca: TRT - 6R (PE) Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: TRT - 6R (PE) - 2010 - TRT - 6ª Região (PE) - Juiz do Trabalho - Prova 2 |

Q81815 Direito Constitucional

Entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil situam-se, entre outros, os seguintes:

A

Construir uma sociedade livre e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; promover os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

B

Construir uma sociedade livre e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; a prevalência dos direitos humanos.

C

Garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; a dignidade da pessoa humana.

D

Construir uma sociedade livre e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

E

A defesa da paz; garantir o desenvolvimento nacional; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

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Q81522

Ano: 2010 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SERES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2010 - SERES-PE - Agente Penitenciário |

Q81522 Direito Constitucional

NÃO faz parte dos princípios que regem as relações internacionais na República Federativa do Brasil a(o)

A

defesa da paz.

B

solução pacífica dos conflitos.

C

concessão de extradição.

D

repúdio ao terrorismo.

E

não-intervenção.

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Q79189

Q79189 Direito Constitucional

Com referência a aspectos constitucionais, julgue o item que se segue.
A soberania popular é exercida, em regra, por meio da democracia representativa. A Constituição Federal brasileira consagra, também, a democracia participativa ao prever instrumentos de participação intensa e efetiva do cidadão nas decisões governamentais.

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Q78556

Ano: 2010 Banca: MPE-MG Órgão: MPE-MG Prova: MPE-MG - 2010 - MPE-MG - Promotor de Justiça - 50º Concurso |

Q78556 Direito Constitucional

Entre os fundamentos da República Federativa do Brasil, NÃO se pode incluir

A

a Soberania.

B

o Pluralismo político.

C

o trabalho e a livre iniciativa.

D

a cidadania.

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Q78309

Ano: 2010 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: AGECOM Prova: INSTITUTO CIDADES - 2010 - AGECOM - Analista de Gestão Administrativa - Advogado |

Q78309 Direito Constitucional

Constituem objetivos fundamentais do Estado brasileiro, EXCETO:

A

Garantir o desenvolvimento nacional.

B

Promover o bem de todos.

C

Desenvolver os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

D

Construir uma sociedade livre, justa e solidária.

E

Redução das desigualdades sociais e regionais.

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Q77432

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: CEB-DISTRIBUIÇÃO S/A Prova: FUNIVERSA - 2010 - CEB - Advogado |

Q77432 Direito Constitucional

Não se constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil

A

construir uma sociedade livre, justa e solidária.

B

garantir o desenvolvimento nacional.

C

erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

D

garantir a independência nacional.

E

promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

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Q77431

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: CEB-DISTRIBUIÇÃO S/A Prova: FUNIVERSA - 2010 - CEB - Advogado |

Q77431 Direito Constitucional

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos estados, municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito. Os fundamentos dela não incluem

A

a soberania.

B

a defesa da paz.

C

a dignidade da pessoa humana.

D

os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

E

o pluralismo político.

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Q71923

Ano: 2010 Banca: IF-SE Órgão: IF-SE Prova: IF-SE - 2010 - IF-SE - Analista - Tecnologia da Informação |

Q71923 Direito Constitucional

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, exceto:

A

Autodeterminação dos povos;

B

Não-intervenção;

C

Igualdade entre os Estados;

D

Cooperação entre os povos para o desenvolvimento;

E

Solução pacífica dos conflitos.

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Q70908

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPU Provas: CESPE - 2010 - MPU - Técnico Administrativo | CESPE - 2010 - MPU - Técnico de Informática | CESPE - 2010 - MPU - Técnico de Apoio Especializado - Transporte | CESPE - 2010 - MPU - Técnico de Apoio Especializado - Segurança | CESPE / CEBRASPE - 2010 - MPU - Técnico de Saúde - Enfermagem | CESPE - 2010 - MPU - Técnico de Apoio Especializado - Controle Interno |

Q70908 Direito Constitucional

Texto associado

A respeito dos princípios fundamentais, das garantias fundamentais e da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens a seguir.

A Constituição Federal de 1988 apresenta os chamados princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, que incluem referências a sua forma de Estado, forma de governo e regime político. Deduz-se do texto constitucional que a República Federativa do Brasil é um Estado de Direito, o que limita o próprio poder do Estado e garante os direitos fundamentais dos particulares.

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Q69299

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Taquigrafia |

Q69299 Direito Constitucional

NÃO constitui princípio que rege a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais, previsto na Constituição Federal:

A

concessão de asilo político.

B

independência nacional.

C

repúdio ao terrorismo e ao racismo.

D

autodeterminação dos povos.

E

busca de integração econômica.

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Q69001

Ano: 2010 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Juiz |

Q69001 Direito Constitucional

A República Federativa do Brasil, constituída pela união indissolúvel dos Estados- Membros, Distrito Federal e Municípios, constitui-se em Estado Democrático e de Direito e tem como fundamento:

A

A independência nacional, a soberania, a sociedade livre, a dignidade da pessoa humana e a liberdade individual.

B

A soberania nacional, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, o pluralismo político.

C

A cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e econômicos da livre iniciativa, o pluralismo político.

D

A soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho, a livre concorrência, o pluralismo político e a defesa da paz.

E

A cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores econômicos e sociais do trabalho, da livre iniciativa, da livre concorrência, o pluralismo político

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Q68825

Ano: 2010 Banca: FEPESE Órgão: SEFAZ-SC Prova: FEPESE - 2010 - SEFAZ-SC - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Parte II |

Q68825 Direito Constitucional

Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar:

A

O princípio da divisão de poderes é um princípio geral do Direito Constitucional.

B

Os princípios jusfundamentais são normas insuscetíveis de restrição ou maleabilidade.

C

A ponderação é um procedimento de sopesamento de regras constitucionais em colisão.

D

As garantias constitucionais destinam-se a regulamentar os princípios jusfundamentais.

E

Normas e regras são espécies do gênero princípio constitucional, segundo as teorias ponderacionistas sobre princípios constitucionais.

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Q68824

Ano: 2010 Banca: FEPESE Órgão: SEFAZ-SC Prova: FEPESE - 2010 - SEFAZ-SC - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Parte II |

Q68824 Direito Constitucional

Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar:

A

Cidadania e dignidade da pessoa são princípios relativos à existência do Estado de Direito.

B

Os Direitos Fundamentais assumem a configuração normativa geral de princípios constitucionais.

C

Princípios político-constitucionais são decisões jurídicas fundamentais dependentes de regras.

D

Soberania e Estado Democrático de Direito são princípios relativos à forma de governo estatal.

E

República e separação dos poderes são princípios relativos à forma, à estrutura e ao tipo de Estado de Direito.

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Q67496

Ano: 2010 Banca: FEPESE Órgão: SEFAZ-SC Prova: FEPESE - 2010 - SEFAZ-SC - Analista Financeiro - Parte I |

Q67496 Direito Constitucional

Conforme disposto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

A

Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil garantir o desenvolvimento nacional.

B

São Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

C

A República Federativa do Brasil tem como fundamento a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

D

Todo o poder emana do povo, que o exerce exclusivamente por meio de representantes eleitos.

E

A República Federativa do Brasil rege-se em suas relações internacionais pelos princípios da soberania e dignidade da pessoa humana.

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Q67430

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-SP Prova: FCC - 2010 - SEFAZ-SP - Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - Prova 1 |

Q67430 Direito Constitucional

Considere:

I. O Brasil é uma República, adotada desde 15 de novembro de 1889, consagrada na Constituição de 1891, e em todas as constituições subsequentes.

II. O Brasil é uma federação composta pela União, Estados-membros, Distrito Federal e Municípios.

Essas afirmações dizem respeito, técnica e respectivamente, às formas de

A

regime político e governo.

B

estado e de governo.

C

governo e de estado.

D

separação de poderes e de governo.

E

estado e de regime político.

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Q65606

Ano: 2010 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Assistente Social |

Q65606 Direito Constitucional

Analise as seguintes proposições e assinale a alternativa com a resposta que está em consonância com a Constituição Federal:

I. A dignidade da pessoa humana é um dos princípios que regem as relações internacionais da República.
II. A erradicação da pobreza e da marginalização constitui um dos objetivos fundamentais da República.
III. A soberania é um dos princípios que regem as relações internacionais da República.
IV. O pluralismo político constitui um dos fundamentos da República.
V. A defesa da paz constitui um dos objetivos fundamentais da República.
VI. A prevalência dos direitos humanos constitui um dos princípios que regem as relações internacionais da República.

A

As proposições I, III e V estão todas erradas.

B

As proposições II, V e VI estão todas certas.

C

As proposições II, IV e VI estão todas erradas.

D

As proposições I, II e VI estão todas certas.

E

As proposições IV, V e VI estão todas certas.

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Questões de Concurso Comentadas sobre princípios fundamentais da república em direito constitucional

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