Os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil estão previstos no artigo 4º da Constituição Federal de 1988.

O dispositivo estabelece:

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I – independência nacional;

II – prevalência dos direitos humanos;

III – autodeterminação dos povos;

IV – não-intervenção;

V – igualdade entre os Estados;

VI – defesa da paz;

VII – solução pacífica dos conflitos;

VIII – repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX – cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X – concessão de asilo político.

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

Mnemônico: CONDE PRESO NÃO REINA COOPERA IGUAL

CON – Concessão de asilo político

DE – Defesa da paz

PRE – Prevalência dos direitos humanos

SO – Solução pacífica dos conflitos

NÃO – Não intervenção

RE – Repúdio ao terrorismo e ao racismo

IN – Independência nacional

A – Autodeterminação dos povos

COOPERA – Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade

IGUAL – Igualdade entre os Estados