De acordo com o art. 4º, a República Federativa do Brasil re...

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Q4278821 Direito Constitucional
Para responder à questão, considere a Constituição Federal vigente.
De acordo com o art. 4º, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, entre outros:

I. Independência nacional.
II. Prevalência dos direitos humanos.
III. Não intervenção.

Quais estão corretos?
Alternativas

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Gabarito: E

Fundamento decisivo: Constituição Federal, art. 4º, caput e incisos I, II e IV: "Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - independência nacional; II - prevalência dos direitos humanos; [...] IV - não-intervenção;". Como as três assertivas reproduzem princípios previstos nesse dispositivo, o gabarito é E.

Tema central: Princípios das relações internacionais
Análise das alternativas
A
Errada
Ao considerar correta apenas a assertiva I, exclui a prevalência dos direitos humanos e a não intervenção, princípios expressamente previstos no art. 4º, II e IV, da Constituição Federal.
B
Errada
Exclui indevidamente a assertiva III: a não intervenção está expressamente prevista no art. 4º, IV, da Constituição Federal.
C
Errada
Exclui indevidamente a assertiva II: a prevalência dos direitos humanos está expressamente prevista no art. 4º, II, da Constituição Federal.
D
Errada
Exclui indevidamente a assertiva I: a independência nacional está expressamente prevista no art. 4º, I, da Constituição Federal.
E
Certa
A alternativa E é a única que reúne simultaneamente as assertivas I, II e III.
Pegadinha da questão
A numeração das assertivas não precisa coincidir com a dos incisos constitucionais: a assertiva III corresponde ao inciso IV do art. 4º, e essa diferença não a torna incorreta.
Dica para questões semelhantes
  • Confira o conteúdo de cada assertiva no rol do art. 4º, sem exigir coincidência entre sua numeração e a dos incisos.
  • Elimine alternativas restritivas quando elas excluírem princípios expressamente previstos no dispositivo.
  • Não confunda a correção dos três princípios apresentados com o esgotamento do rol: o art. 4º prevê outros princípios.

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Os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil estão previstos no artigo 4º da Constituição Federal de 1988.

O dispositivo estabelece:

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I – independência nacional;

II – prevalência dos direitos humanos;

III – autodeterminação dos povos;

IV – não-intervenção;

V – igualdade entre os Estados;

VI – defesa da paz;

VII – solução pacífica dos conflitos;

VIII – repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX – cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X – concessão de asilo político.

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

Mnemônico: CONDE PRESO NÃO REINA COOPERA IGUAL

CON – Concessão de asilo político

DE – Defesa da paz

PRE – Prevalência dos direitos humanos

SO – Solução pacífica dos conflitos

NÃO – Não intervenção

RE – Repúdio ao terrorismo e ao racismo

IN – Independência nacional

A – Autodeterminação dos povos

COOPERA – Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade

IGUAL – Igualdade entre os Estados

Princípios na suas relações internacionais :

DE fesa da paz;

CO operação entre os povos para o progresso da humanidade;

RE púdio ao terrorismo e ao racismo;

AUTO determinação dos povos; .

P revalência dos direitos humanos;

I gualdade entre os Estados;

S olução pacífica dos conflitos;

C oncessão de asilo político;

I ndependência nacional;

NÃO intervenção


GAB-E

 Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.

BOM DIA !

Nada detém a inexorável marcha do tempo!

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