Conforme disposto no art. 1º, a República Federativa do Bras...

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Q4278571
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Fundamentos da República ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Palhoça - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Câmara de Palhoça - SC - Jornalista |
Q4278571 Direito Constitucional
Para responder à questão, considere as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil (Constituição Federal) de 1988.
Conforme disposto no art. 1º, a República Federativa do Brasil constitui-se em um Estado Democrático de Direito que tem entre seus fundamentos:

I. A prevalência dos direitos humanos.
II. A dignidade da pessoa humana.
III. O pluralismo político.
IV. A cidadania.

Quais estão corretos?
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: A Constituição Federal de 1988, art. 1º, incisos II, III e V, enumera como fundamentos: “II - a cidadania;”, “III - a dignidade da pessoa humana;” e “V - o pluralismo político.” Já o art. 4º, caput e inciso II, dispõe: “Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:” e “II - prevalência dos direitos humanos;”. No enunciado, os itens II, III e IV correspondem ao rol do art. 1º, enquanto o item I corresponde ao art. 4º, resultando no gabarito D.

Tema central: Fundamentos da República
Análise das alternativas
A
Errada
Ao considerar apenas III, exclui indevidamente a dignidade da pessoa humana e a cidadania, itens II e IV, que também são fundamentos expressos no art. 1º, incisos III e II, respectivamente.
B
Errada
Inclui indevidamente o item I: a prevalência dos direitos humanos está no art. 4º, II, e não no rol de fundamentos do art. 1º. Também exclui o pluralismo político e a cidadania, itens III e IV, previstos no art. 1º, incisos V e II.
C
Errada
Inclui indevidamente a prevalência dos direitos humanos, item I, que é princípio das relações internacionais conforme o art. 4º, II. Além disso, exclui a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político, itens II e III, expressamente previstos como fundamentos no art. 1º, incisos III e V.
D
Certa
A alternativa D reúne os itens II, III e IV, que são fundamentos expressamente previstos no art. 1º, e exclui o item I.
E
Errada
O erro está na inclusão do item I. A prevalência dos direitos humanos é princípio constitucional, mas sua classificação expressa é a de princípio das relações internacionais, nos termos do art. 4º, II, e não de fundamento enumerado no art. 1º.
Pegadinha da questão
Confundir a categoria ampla dos princípios fundamentais do Título I com os fundamentos especificamente enumerados no art. 1º. A prevalência dos direitos humanos é princípio constitucional, mas pertence ao art. 4º.
Dica para questões semelhantes
  • Identifique a categoria constitucional exigida: fundamentos do art. 1º não se confundem com princípios das relações internacionais do art. 4º.
  • Confira cada item pelo dispositivo correspondente: cidadania, dignidade da pessoa humana e pluralismo político estão no art. 1º, incisos II, III e V.
  • Não trate os três fundamentos mencionados na questão como rol completo do art. 1º.

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Segue o Bizu mais conhecido no mundo dos concursos:

SO-CI-DI-VA-PLU

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em um Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos (SO-CI-DI-VA-PLU):

Soberania

Cidadania

Dignidade da pessoa humana

Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

Pluralismo político

#VÁ E VENÇA

Gabarito: D

De acordo com o art. 1º da Constituição Federal, são fundamentos da República Federativa do Brasil:

  • II. A dignidade da pessoa humana.
  • III. O pluralismo político.
  • IV. A cidadania.

Já:

  • I. A prevalência dos direitos humanos.
  • Não é fundamento da República. Trata-se de um princípio que rege as relações internacionais do Brasil, previsto no art. 4º, II, da CF.

Fundamentos do art. 1º:

  1. Soberania;
  2. Cidadania;
  3. Dignidade da pessoa humana;
  4. Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
  5. Pluralismo político.

Gabarito: D. Nos termos do art. 1º da CF/88, são fundamentos da República Federativa do Brasil: soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político. Assim, os itens II, III e IV estão corretos. O item I está errado porque a prevalência dos direitos humanos não é fundamento da República, mas princípio que rege o Brasil em suas relações internacionais, conforme art. 4º, II, da CF. Mnemônico tradicional dos fundamentos: SOCIDIVAPLU — Soberania, Cidadania, Dignidade, Valores sociais e Pluralismo político.

GAB-D

II. A dignidade da pessoa humana.

III. O pluralismo político.

IV. A cidadania.

BOM DIA!

SObe o CIDADÃO DIGNO com TRABALHO e POLÍTICA:

Soberania - Cidadania - Dignidade da Pessoa Humana - Valores Sociais do TRABALHO e da livre Iniciativa - Pluralismo POLÍTICO

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