Questões de Direito Constitucional - Princípios da Administração Pública para Concurso - Página 30

Q802996

Ano: 2017 Banca: COSEAC Órgão: UFF Prova: COSEAC - 2017 - UFF - Auxiliar em Administração |

Q802996 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, art. 37, o prazo de validade do concurso público será de:

A

tempo indeterminado, até que todos os candidatos aprovados sejam convocados para assumir suas funções.

B

um ano, prorrogável sempre que necessário, para atender aos aprovados.

C

três anos, sem direito a prorrogação.

D

longo prazo ou curto prazo, dependendo da natureza e da complexidade do cargo ou emprego.

E

até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

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Q802896

Ano: 2017 Banca: COSEAC Órgão: UFF Prova: COSEAC - 2017 - UFF - Assistente em Administração |

Q802896 Direito Constitucional

No art. 37 da Constituição Federal de 1988, estão estabelecidos alguns princípios que deverão ser obedecidos pela administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. São princípios a serem obedecidos os abaixo relacionados, EXCETO:

A

legalidade.

B

moralidade

C

efetividade.

D

publicidade.

E

eficiência.

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Q801819

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: CESPE - 2017 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Procurador do Município |

Q801819 Direito Constitucional

A respeito das normas constitucionais, do mandado de injunção e dos municípios, julgue o item subsequente.

O princípio da legalidade diferencia-se do da reserva legal: o primeiro pressupõe a submissão e o respeito à lei e aos atos normativos em geral; o segundo consiste na necessidade de a regulamentação de determinadas matérias ser feita necessariamente por lei formal.

Certo

Errado

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Q777872

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2017 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q777872 Direito Constitucional

O ato de nomeação de irmão de ocupante de cargo de direção em Secretaria de Estado para cargo em comissão de assessoramento do Governador

A

é compatível com a Constituição da República.

B

viola a Constituição da República e pode ser objeto de mandado de segurança perante o Supremo Tribunal Federal.

C

viola a Constituição da República e pode ser objeto de reclamação perante o Supremo Tribunal Federal.

D

viola a Constituição da República e pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.

E

viola a Constituição da República e pode ser objeto de ação popular perante o Supremo Tribunal Federal.

Q772385

Ano: 2017 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Piraúba - MG Provas: MS CONCURSOS - 2017 - Prefeitura de Piraúba - MG - Agente Fiscal de Posturas | MS CONCURSOS - 2017 - Prefeitura de Piraúba - MG - Fiscal de Tributos | MS CONCURSOS - 2017 - Prefeitura de Piraúba - MG - Técnico em Contabilidade | MS CONCURSOS - 2017 - Prefeitura de Piraúba - MG - Assistente Administrativo | MS CONCURSOS - 2017 - Prefeitura de Piraúba - MG - Técnico em Meio Ambiente | MS CONCURSOS - 2017 - Prefeitura de Piraúba - MG - Auxiliar de Enfermagem PSF |

Q772385 Direito Constitucional

São princípios da administração pública expressamente previstos no artigo 37 da Constituição Brasileira:

A

Finalidade, eficácia, legalidade, publicidade e impessoalidade.

B

Legalidade, eficiência, moralidade, publicidade e impessoalidade.

C

Finalidade, eficácia, moralidade, publicidade e impessoalidade.

D

Legalidade, impessoalidade, motivação, publicidade e eficácia.

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Q2034902

Ano: 2016 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Cascavel - PR Prova: CONSULPAM - 2016 - Prefeitura de Cascavel - PR - Guarda Municipal |

Q2034902 Direito Constitucional

Considerando os princípios constitucionais aplicáveis à Administração Pública, assinale a afirmativa correta.

A

O Município prescinde do princípio da legalidade.

B

O princípio da publicidade não comporta exceções.

C

O princípio da moralidade refere-se à conduta ética na Administração Pública.

D

A eficiência é um princípio novo, tendo sido introduzido em 2013 na Constituição.

E

A Administração Pública sujeita-se apenas aos princípios expressos na Constituição.

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Q2034901

Ano: 2016 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Cascavel - PR Prova: CONSULPAM - 2016 - Prefeitura de Cascavel - PR - Guarda Municipal |

Q2034901 Direito Constitucional

Considerando os conceitos constitucionais relativos à acumulação de cargos públicos e presumindo-se a compatibilidade de horários, assinale a afirmativa correta.

A

O cargo público de guarda municipal é acumulável com o de policial militar do Estado.

B

O cargo público de médico é inacumulável com outro privativo de profissional da saúde.

C

Pode se ocupar dois cargos públicos de Guarda municipal, simultâneos, desde que de Municípios distintos.

D

A proibição de acumular cargos públicos, prevista no ordenamento jurídico brasileiro, não comporta exceção.

E

Um cargo público de professor é acumulável com um cargo de Engenheiro na Administração Pública Municipal.

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Q1698330

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Alumínio - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Alumínio - SP - Agente de Segurança Patrimonial |

Q1698330 Direito Constitucional

Nos termos do artigo 37 da Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá, entre outros, aos seguintes princípios:

A

legalidade e pessoalidade.

B

publicidade e investidura.

C

economia processual e publicidade.

D

eficiência e economia processual.

E

moralidade e eficiência.

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Q1394312

Ano: 2016 Banca: BIO-RIO Órgão: Prefeitura de Mangaratiba - RJ Prova: BIO-RIO - 2016 - Prefeitura de Mangaratiba - RJ - Guarda Municipal |

Q1394312 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal (CF), a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos seguintes princípios, EXCETO UM, que está ERRADO. Assinale-o.

A

legalidade.

B

subjetividade.

C

moralidade.

D

publicidade.

E

eficiência.

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Q1360605

Ano: 2016 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2016 - TJ-PR - Comarca de Foz do Iguaçu - Juiz Leigo |

Q1360605 Direito Constitucional

No art. 37, caput, da Constituição da República estão expressamente descritos os princípios:

A

Legalidade, Publicidade, Hierarquia e Moralidade.

B

Indisponibilidade, Legalidade, Moralidade e Autotutela.

C

Legalidade, Moralidade, Impessoalidade e Continuidade dos Serviços Públicos.

D

Eficiência, Moralidade, Publicidade, Impessoalidade e Legalidade.

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Q1354324

Ano: 2016 Banca: Gestão Concurso Órgão: CRO-MG Prova: Gestão Concurso - 2016 - CRO-MG - Fiscal |

Q1354324 Direito Constitucional

Entre os princípios constitucionais expressos da Administração Pública, não se inclui o da:

A

Eficiência.

B

Impessoalidade.

C

Legalidade.

D

Razoabilidade.

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Q1338475

Ano: 2016 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2016 - Prefeitura de Anchieta - SC - Auxiliar Administrativo |

Q1338475 Direito Constitucional

Dos princípios listados abaixo, que devem ser seguidos em totalidade pela administração pública, qual não é mencionado no art. 37 da Constituição Federal de 88?

A

Impessoalidade.

B

Moralidade.

C

Supremacia do interesse público.

D

Legalidade.

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Q1332393

Ano: 2016 Banca: IMA Órgão: Câmara de Belém do São Francisco - PE Prova: IMA - 2016 - Câmara de Belém do São Francisco - PE - Agente Administrativo |

Q1332393 Direito Constitucional

Os princípios são necessários para nortear o direito, embasando como deve ser. Na Administração Pública não é diferente, temos os princípios expressos na constituição que são responsáveis por organizar toda a estrutura e, além disso, mostrar requisitos básicos para uma “boa administração”, não apenas isso, mas também gerar uma segurança jurídica aos cidadãos. Todas as afirmações abaixo sobre esses princípios estão corretos, EXCETO.

A

Princípios da Administração Pública exige que a atividade administrativa seja exercida com presteza, perfeição e rendimento funcional e o da eficiência.

B

Josenildon é um agente público, em sua conduta ele se vale da publicidade oficial para realizar promoção pessoal assim ele atenta contra os princípios da impessoalidade e moralidade.

C

Contraria o princípio da moralidade o servidor público que nomeie o seu sobrinho para um cargo em comissão subordinado.

D

O princípio da eficiência não está expresso no texto constitucional, mas é aplicável a toda atividade da administração pública.

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Q1329855

Ano: 2016 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara de Almirante Tamandaré - PR Prova: FAFIPA - 2016 - Câmara de Almirante Tamandaré - PR - Advogado |

Q1329855 Direito Constitucional

São Princípios da Administração Pública, EXCETO:

A

Legalidade.

B

Pessoalidade.

C

Moralidade.

D

Eficiência.

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Q1328387

Ano: 2016 Banca: TJ-AC Órgão: TJ-AC Prova: TJ-AC - 2016 - TJ-AC - Conciliador |

Q1328387 Direito Constitucional

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios expressos no art. 37 da Constituição Federal. Os princípios expressos no caput do artigo mencionado são os seguintes:

A

Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

B

Liberdade, igualdade, motivação, propriedade e eficiência.

C

Legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade e proporcionalidade.

D

Moralidade, ampla defesa, contraditório e segurança jurídica.

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Q1215519

Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: Prefeitura de Mesquita - RJ Prova: FUNRIO - 2016 - Prefeitura de Mesquita - RJ - Guarda Municipal Civil |

Q1215519 Direito Constitucional

“É a atuação transparente dos atos da Administração Pública, facilitando seu controle.” O texto descreve o princípio constitucional da:

A

legalidade.

B

impessoalidade.

C

moralidade.

D

publicidade.

E

eficiência.

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Q1186014

Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Juazeiro - BA

Q1186014 Direito Constitucional

Quais dos princípios administrativos apresentados a seguir estão previstos expressamente na Constituição federal de 1988?

A

Legalidade, impessoalidade, probidade e honestidade.

B

Legalidade, moralidade administrativa, eficiência e publicidade.

C

Supremacia do interesse público, legalidade, especialidade e hierarquia.

D

Continuidade do Serviço Público, autotutela, legalidade e publicidade.

E

Não confisco, moralidade administrativa, eficiência e probidade.

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Q1144009

Ano: 2016 Banca: Quadrix Órgão: CRO - PE Prova: Quadrix - 2016 - CRO - PE - Fiscal |

Q1144009 Direito Constitucional

As Avaliações Periódicas de Desempenho, que geram a estabilidade flexível do servidor, e o Contrato de Gestão são exemplos de instrumentos utilizados pela Administração Pública Gerencial que surgiu com o acréscimo de mais um princípio à CF/88 (não previsto no texto original) através da Emenda Constitucional nº 19/98, tratando da Reforma Administrativa do Estado. Implantava-se, então, uma nova cultura no âmbito interno da Administração Pública. A que princípio nos referimos?

A

Princípio da Razoabilidade

B

Princípio da Licitação.

C

Princípio da Eficiência.

D

Princípio da Responsabilidade da Administração.

E

Princípio da Participação.

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Q1109169

Ano: 2016 Banca: Gestão Concurso Órgão: Prefeitura de São Joaquim de Bicas - MG Prova: Gestão Concurso - 2016 - Prefeitura de São Joaquim de Bicas - MG - Controlador Geral |

Q1109169 Direito Constitucional

O caput Art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 enumera expressamente os cinco princípios a serem obedecidos pela administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, que são:

A

legalidade, disponibilidade, moralidade, publicidade e razoabilidade.

B

razoabilidade, impessoalidade, isonomia, publicidade e eficácia.

C

legalidade, impessoalidade, moralidade, ampla defesa e supremacia do interesse público.

D

legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

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Q1108732

Ano: 2016 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Uberaba - MG Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Técnico de Saúde I - Técnico de Enfermagem | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Técnico de Saúde I - Técnico de Farmácia |

Q1108732 Direito Constitucional

De acordo com o Art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, a uma série de dispositivos.

Sobre esses dispositivos, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei.

B

É vedada a destinação prioritária de recursos para a realização das atividades de servidores de carreiras específicas integrantes das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, independentemente de atuação de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio.

C

Ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.

D

Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.

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Questões de Concurso Sobre princípios da administração pública em direito constitucional

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