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Questões de Concurso Sobre princípios da administração pública em direito constitucional

Questões Discursivas

Foram encontradas 872 questões

Q2079461 Direito Constitucional
Sobre os Princípios Constitucionais que regem a administração pública, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2079018 Direito Constitucional
A Administração Pública, seja ela direta ou indireta, deve agir seguindo os princípios narrados no artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil.
Assinale a alternativa que corresponde corretamente aos princípios da Administração Pública.
Alternativas
Q2078330 Direito Constitucional
“A evolução do papel do Estado implica constantes reformas administrativas visando não só a reestruturação organizacional, mas também a consolidação do processo democrático; o equilíbrio fiscal; e, a boa prestação dos serviços públicos. Para isso, o Estado tem adotado, cada vez mais, uma gestão empreendedora, buscando ser mais eficiente; eficaz; e, efetivo.” Uma das reformas do Estado adveio da Emenda Constitucional nº 19, em 1998, podendo se apontar como novo instrumento da administração pública gerencial:
Alternativas
Q2076140 Direito Constitucional
O artigo 37 da Constituição Federal estabelece princípios que devem ser obedecidos pela Administração Pública em sua atuação. Este artigo previa originalmente quatro princípios, mas sua redação foi alterada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998, que incluiu ainda um quinto item a este rol principiológico.

Quais eram os princípios originalmente previstos pelo texto constitucional e qual foi o princípio adicionado pela referida Emenda Constitucional?
Alternativas
Q2075416 Direito Constitucional

Considere as afirmações abaixo tendo em vista a Constituição da República Federativa do Brasil.

I - O direito à felicidade integra o rol dos direitos sociais previstos na Constituição da República.

II - A soberania popular é exercida, por representação, pela Câmara dos Deputados.

III - São princípios da administração pública direta e indireta de quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dentre outros, a impessoalidade, a publicidade e a eficiência.

IV - A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao seu preparo para o exercício da cidadania e à sua qualificação para o trabalho.

Quais estão corretas?

Alternativas
Q2075362 Direito Constitucional
Constitui limite ao acesso à informação, demandada por particular conforme o princípio da publicidade, o que consta em:
Alternativas
Q2075210 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal, responda à questão.


Jeff é ocupante de cargo efetivo e integra órgão municipal em que existem várias funções de confiança e cargos em comissão. As funções de confiança e os cargos em comissão destinam-se a atribuições de: 

Alternativas
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRA-PE Prova: Quadrix - 2023 - CRA-PE - Advogado |
Q2063415 Direito Constitucional

Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 a respeito da organização do Estado brasileiro, julgue o item.


A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Alternativas
Q2062249 Direito Constitucional
Fazem parte dos princípios da Administração Pública direta e indireta da União, expressos no caput do artigo 37 da Constituição da República de 1988: 
Alternativas
Q2061454 Direito Constitucional
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios constitucionalmente previstos no artigo 37º. Dentre eles, NÃO está a:
Alternativas
Q2054086 Direito Constitucional

No que se refere à ética na Administração Pública e à legislação pertinente, julgue o item.


Todo cidadão tem direito a exercer a cidadania. Nesse sentido, a Constituição Federal estabelece que qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo à moralidade administrativa.

Alternativas
Q4201650 Direito Constitucional
Na esfera pública, nos deparamos com diversas premissas que representam importantes princípios reguladores. A ideia de que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei” representa o princípio da:
Alternativas
Q4167865 Direito Constitucional
A principal ideia ligada ao Princípio Constitucional da Legalidade é a de que o servidor deve 
Alternativas
Q4109355 Direito Constitucional
O gestor público deverá seguir determinados fundamentos que norteiam o seu desempenho à frente do setor público. O Art. 37 da Constituição Federal de 1988 estabelece cinco princípios básicos da Administração Pública e condicionam o padrão que as organizações administrativas devem seguir. Das quatro alternativas abaixo marque a alternativa correta.
Alternativas
Q4105925 Direito Constitucional
Em relação à administração pública prevista na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q4095249 Direito Constitucional
Tudo que é esperado da Administração Pública, consequentemente é esperado dos seus servidores, por ser um agente que representa o Estado, seguindo leis constitucionais. O servidor público, em qualquer nível hierárquico, não age em nome próprio, mas em nome do poder público. O autor de todos os atos públicos é sempre o Estado, por intermédio dos cargos que compõem a Administração Pública. Assim instruídos pela Constituição Federal, o servidor público segue alguns princípios, qual princípio o texto acima se refere da constituição?
Alternativas
Q4085894 Direito Constitucional
Segundo a Lei Orgânica do Município de Anhanguera, a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes do Município, obedecerá aos seguintes princípios, EXCETO:
Alternativas
Q4006821 Direito Constitucional
A instituição o Código Sanitário do Município é fundamentado nos princípios expressos na Constituição Federal, dentre os quais está: 
Alternativas
Q2280942 Direito Constitucional
Princípios são alicerces de uma ciência e com o direito administrativo não é diferente. O artigo 37 da Constituição Federal informa que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá à quais princípios?
Alternativas
Q2193657 Direito Constitucional
Considerando as disposições presentes na Constituição Federal sobre a Administração Pública e Concurso Público, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Respostas
341: C
342: E
343: C
344: E
345: D
346: B
347: B
348: C
349: D
350: E
351: C
352: A
353: C
354: D
355: D
356: C
357: D
358: C
359: B
360: D