Questões de Concurso
Sobre princípios da administração pública em direito constitucional
Foram encontradas 872 questões
Ano: 2023
Banca:
Máxima
Órgão:
Prefeitura de São Sebastião da Bela Vista - MG
Prova:
Máxima - 2023 - Prefeitura de São Sebastião da Bela Vista - MG - Agente Administrativo |
Q4228696
Direito Constitucional
Texto associado
Responda a questão de acordo com a Lei Orgânica do
Município de São Sebastião da Bela Vista:
De acordo com o art. 86, a administração pública direta e indireta, de
qualquer dos Poderes do Município, obedecerá aos princípios, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico em Fiscalização |
Q4208590
Direito Constitucional
Analisar os itens abaixo:
I. De acordo com o princípio da impessoalidade, o texto constitucional prevê ampla acessibilidade aos cargos e aos empregos públicos, dispondo que devem ser acessíveis aos brasileiros que preenchem os requisitos estabelecidos em lei, mas não aos estrangeiros.
II. Requisito básico para a impessoalidade, a moralidade e a isonomia no acesso a cargos públicos é a realização de concursos públicos de provas ou provas e títulos, uma vez que os critérios de seleção são objetivos, não se admitindo quaisquer espécies de favoritismo ou discriminações indevidas.
III. Os cargos em comissão são ocupados para o exercício de funções de direção, de chefia e de assessoramento e, em virtude da necessidade de confiança pessoal que possuem essas atividades, são cargos de livre nomeação e livre exoneração. Com efeito, podem ser criados, por meio de lei, cargos em comissão para o exercício de atividades eminentemente técnicas.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico em Fiscalização |
Q4208588
Direito Constitucional
A Constituição Federal estabeleceu expressamente que a
Administração Pública direta e indireta de qualquer dos
Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios obedecerá aos princípios:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico Administrativo |
Q4205960
Direito Constitucional
O artigo 37 da Constituição Federal dispõe, entre outras,
que a Administração Pública direta e indireta de qualquer
dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios obedecerá aos seguintes princípios, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Peruíbe - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Comprador |
Q4196151
Direito Constitucional
Normas expressas consagram no próprio texto constitucional: a avaliação periódica de desempenho a que será
submetido o servidor; o estágio probatório; a possibilidade de formalização de contratos de ampliação da autonomia operacional de entidades administrativas. É correto
afirmar que tais normas se alicerçam no princípio constitucional da
Q4195937
Direito Constitucional
Determinada prefeitura pretende desenvolver um aplicativo no qual o usuário de serviços do sistema de saúde
possa opinar sobre o atendimento médico recebido e
informar-se a respeito de medidas preventivas e vacinação, eventualmente, em atraso. O órgão que criou o
aplicativo inseriu seu logotipo no aplicativo e, ao término
do uso, agradeceu ao usuário pela colaboração com
a prefeitura, incluindo o slogan da atual gestão “trabalhando para todos”.
Considerando a Constituição Federal, é correto afirmar que a criação do aplicativo
Considerando a Constituição Federal, é correto afirmar que a criação do aplicativo
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Peruíbe - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Agente de Fiscalização |
Q4193316
Direito Constitucional
O Supremo Tribunal Federal manifestou-se recentemente
em relação ao chamado “Orçamento Secreto”, concluindo-se, assim, um longo debate na sociedade. Nesse debate,
dois argumentos se destacaram: (I) o primeiro criticava o
dispositivo denominado “Emendas do Relator” por manter
ocultas as identidades dos parlamentares proponentes
das emendas ao orçamento; (II) o segundo, extensivo a
emendas parlamentares em geral, não garantiria, na visão dos críticos, que a alocação de recursos produzisse
os máximos resultados possíveis com o recurso público
empregado. Sem entrar no mérito desses argumentos críticos, pode-se associar mais diretamente os argumentos
(I) e (II), respectivamente, aos princípios, conforme enunciados no art. 37 da Constituição Federal, da
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Videira - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Videira - SC - Analista de Nível Superior |
Q3618248
Direito Constitucional
Quais são os princípios elencados na Constituição Federal de 1988, que devem ser obedecidos pela
administração pública direta de qualquer dos poderes
dos Municípios?
Ano: 2023
Banca:
SUSTENTE
Órgão:
Câmara de Ipojuca - PE
Prova:
SUSTENTE - 2023 - Câmara de Ipojuca - PE - Analista Legislativo |
Q2545276
Direito Constitucional
José, vereador de um município brasileiro, apresentou um projeto de lei que previa a criação de um programa
de assistência social para famílias carentes. O projeto foi encaminhado para a Comissão de Constituição,
Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal, que emitiu um parecer contrário à sua aprovação, alegando
que o projeto era inconstitucional por violar o princípio da:
Ano: 2023
Banca:
SUSTENTE
Órgão:
Câmara de Ipojuca - PE
Prova:
SUSTENTE - 2023 - Câmara de Ipojuca - PE - Analista Legislativo |
Q2545274
Direito Constitucional
Carlos, servidor público federal, foi designado para exercer uma função de confiança na Secretaria de
Educação. No entanto, ele não possui a qualificação técnica necessária para o desempenho da função, que
exige conhecimentos específicos na área de pedagogia. Nesse caso, a designação de Carlos viola o princípio
da:
Ano: 2023
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Prefeitura de Dom Eliseu - PA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Dom Eliseu - PA - Advogado |
Q2361095
Direito Constitucional
Cada uma das funções estatais deve ser exercida
por um órgão autônomo e independente dos
demais, de forma a evitar a concentração de poder
em uma só pessoa ou instituição. A função
legislativa, que consiste na elaboração das leis, é
atribuída ao poder legislativo. Já a função
executiva, que engloba a administração pública e
a implementação das políticas públicas, é
exercida pelo poder executivo. Por fim, a função
judiciária, que abrange a aplicação das leis e a
resolução de conflitos, é de responsabilidade do
poder judiciário. No entanto, é importante
ressaltar que a divisão funcional dos poderes não
é absoluta, uma vez que há interdependência
entre as funções estatais e algumas atividades são
exercidas em conjunto por mais de um poder.
Sobre o tema, indique qual o princípio
constitucional que estabelece o conceito descrito
acima?
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 4ª Região-SP
Prova:
Quadrix - 2023 - CRQ 4ª Região-SP - Profissionais de Atividade de Suporte - Bibliotecário |
Q2347565
Direito Constitucional
Quanto à Carta Magna de 1988, julgue o item, no que diz respeito à Administração Pública.
A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
MPE-AC
Prova:
CS-UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Direito |
Q2344082
Direito Constitucional
Os cinco princípios da Administração Pública estão
expressos no Art. 37°, da Constituição da República do
Brasil e buscam estabelecer o equilíbrio entre os direitos dos
administrados e as garantias da Administração Pública. Pelo
princípio da impessoalidade
Ano: 2023
Banca:
IMPARH
Órgão:
Prefeitura de Pedra Branca - CE
Prova:
IMPARH - 2023 - Prefeitura de Pedra Branca - CE - Guarda Municipal |
Q2343181
Direito Constitucional
São princípios da Administração Pública, segundo a
Constituição da República de 1988:
Ano: 2023
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Prefeitura de Presidente Sarney - MA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Presidente Sarney - MA - Guarda Municipal |
Q2338994
Direito Constitucional
Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios terá que seguir certos princípios na sua administração pública direta e indireta. Nesse sentido é CORRETO afirmar que, das alternativas dispostas, são princípios da administração pública.
I – Impessoalidade.
II – Motivo.
III – Publicidade.
IV – Eficiência.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Nova Friburgo - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Assistente Social |
Q2338303
Direito Constitucional
Assim dispõe a Súmula Vinculante 13: “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade,
até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia
ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública
direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”. A Súmula em tela diz respeito à vedação
Ano: 2023
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Prefeitura de Presidente Sarney - MA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Presidente Sarney - MA - Assistente Administrativo |
Q2337599
Direito Constitucional
Os princípios constitucionais da Administração Pública são as normas que orientam a atuação dos agentes públicos e dos órgãos que compõem a estrutura administrativa do Estado, previstos pela Constituição Federal. Nesse sentido é CORRETO afirmar que seja o princípio que determina que a Administração Pública deve agir de acordo com os fins previstos na lei, sem desviar-se de sua finalidade pública.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Surubim - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Técnico de Enfermagem |
Q2331053
Direito Constitucional
Julgue o item a seguir.
O art. 39 da Constituição prevê a obrigatoriedade de concurso público para ingresso nos cargos e empregos públicos, ressalvadas as nomeações para cargos em comissão.
O art. 39 da Constituição prevê a obrigatoriedade de concurso público para ingresso nos cargos e empregos públicos, ressalvadas as nomeações para cargos em comissão.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Contador |
Q2320692
Direito Constitucional
Com base nas disposições da Constituição Federal, analise as assertivas a seguir
relativas à Administração Pública:
I. Os cargos, empregos e funções públicas não são acessíveis a estrangeiros. II. A validade de concurso público poderá ser de até 3 anos, permitida a prorrogação por igual período. III. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
Quais estão corretas?
I. Os cargos, empregos e funções públicas não são acessíveis a estrangeiros. II. A validade de concurso público poderá ser de até 3 anos, permitida a prorrogação por igual período. III. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
Quais estão corretas?
Ano: 2023
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Valença do Piauí - PI
Prova:
IVIN - 2023 - Prefeitura de Valença do Piauí - PI - Bombeiro Hidráulico |
Q2317195
Direito Constitucional
Considerando que a administração pública
direta e indireta de qualquer dos Poderes da União,
dos estados, do Distrito Federal e dos municípios
deve sempre obedecer aos princípios de legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência
(art. 37, CF88), enumere a segunda coluna de acordo
com a primeira, correlacionando cada um desses
princípios à sua definição correspondente.
COLUNA 1
L. Legalidade I. Impessoalidade M. Moralidade P. Publicidade E. Eficiência
COLUNA 2
( ) Qualidade ou estado do que segue conduta pautada pelos bons costumes.
( ) Qualidade ou estado do que consegue o melhor rendimento com o mínimo de erros e/ou dispêndios.
( ) Qualidade ou estado do que é legal, do que está dentro da licitude.
( ) Qualidade ou estado do que não pertence ou não se refere a uma pessoa em particular.
( ) Qualidade ou estado do que não é oculto nem secreto, mas aberto a quaisquer pessoas.
Assinale a sequência da correta relação:
COLUNA 1
L. Legalidade I. Impessoalidade M. Moralidade P. Publicidade E. Eficiência
COLUNA 2
( ) Qualidade ou estado do que segue conduta pautada pelos bons costumes.
( ) Qualidade ou estado do que consegue o melhor rendimento com o mínimo de erros e/ou dispêndios.
( ) Qualidade ou estado do que é legal, do que está dentro da licitude.
( ) Qualidade ou estado do que não pertence ou não se refere a uma pessoa em particular.
( ) Qualidade ou estado do que não é oculto nem secreto, mas aberto a quaisquer pessoas.
Assinale a sequência da correta relação:
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