Questões de Concurso
Sobre princípios da administração pública em direito constitucional
Foram encontradas 871 questões
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Cascavel - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Cascavel - PR - Secretário de Escola Temporário |
Q1926499
Direito Constitucional
No §1º do artigo 41 da Constituição da República Federativa do Brasil, afirma-se: “O servidor público
estável só perderá o cargo: I–em virtude de sentença judicial transitada em julgado; II–mediante processo
administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; III–mediante procedimento de avaliação periódica
de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.” O §3º. do mesmo artigo, por sua
vez, aponta: “Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade,
com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo”.
Disso, decorre ser CORRETO afirmar:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Ribeirão Preto - SP
Prova:
Instituto Access - 2022 - Prefeitura de Ribeirão Preto - SP - Procurador Autárquico |
Q1918176
Direito Constitucional
A administração pública direta e indireta de qualquer dos
Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios obedecerá aos princípios de legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também,
ao seguinte:
I. os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;
II. a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;
III. os cargos em comissão e as funções de confiança serão exercidos, preferencialmente, por servidores ocupantes de cargo de carreira técnica ou profissional, nos casos e condições previstos em lei.
Analise os itens acima e assinale
I. os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;
II. a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;
III. os cargos em comissão e as funções de confiança serão exercidos, preferencialmente, por servidores ocupantes de cargo de carreira técnica ou profissional, nos casos e condições previstos em lei.
Analise os itens acima e assinale
Q1911931
Direito Constitucional
João, Escrivão de Polícia do Estado Alfa, com intuito de dar
publicidade aos atos e serviços da delegacia de polícia onde está
lotado, propôs ao Delegado Titular a elaboração de folhetos,
custeados pelo Estado, a serem distribuídos no bairro, com o
nome e a foto de cada policial que trabalha na delegacia,
descrevendo suas funções e com elogios por suas atuações
funcionais.
Em resposta, o delegado titular informou corretamente que a iniciativa
Em resposta, o delegado titular informou corretamente que a iniciativa
Ano: 2022
Banca:
MPE-SP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
MPE-SP - 2022 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q1900402
Direito Constitucional
Assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RO - Oficial de Diligência |
Q1878368
Direito Constitucional
Assinale a opção que apresenta o princípio constitucional que
obriga a administração pública a manter ou ampliar a qualidade
dos serviços prestados à população, evitando desperdícios e
buscando sempre a máxima excelência na prestação de seus
serviços.
Q1872810
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que
Ano: 2021
Banca:
GANZAROLI
Órgão:
Prefeitura de Minaçu - GO
Prova:
GANZAROLI - 2021 - Prefeitura de Minaçu - GO - Assistente de Compras |
Q2420613
Direito Constitucional
Os cinco princípios básicos da Administração Pública estão presentes no artigo 37 da Constituição Federal de 1988 e condicionam o padrão que as organizações administrativas devem seguir. São eles: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
I - Legalidade - Significa que a administração pública está sujeita aos as leis ou normas administrativas contidas na Constituição.
II - Impessoalidade - Objetiva a satisfação do interesse coletivo, quanto a própria administração pública.
III - Moralidade - Trata de obedecer não somente a lei jurídica, mas também a lei ética da própria instituição, ou seja, o administrador público precisa seguir alguns padrões éticos.
IV - Publicidade - Diz respeito à divulgação oficial do ato para conhecimento público.
V - Eficiência - Esse princípio exige que a atividade administrativa seja exercida com rendimento funcional.
Estão corretas as opções:
Ano: 2021
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Itapecerica - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Prefeitura de Itapecerica - MG - Analista de Ensino Superior - Advogado |
Q2420314
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que não representa um dos princípios aplicáveis à Administração Pública, expressos no caput do art. 37 da Constituição Federal.
Ano: 2021
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
SEPLAD-PA
Provas:
Fundação CETAP - 2021 - SEPLAD-PA - Técnico em Gestão Pública - Biblioteconomia
|
Fundação CETAP - 2021 - SEPLAD-PA - Técnico em Gestão Pública - Ciências Econômicas |
Fundação CETAP - 2021 - SEPLAD-PA - Técnico em Gestão Pública - Arquitetura |
Fundação CETAP - 2021 - SEPLAD-PA - Técnico em Gestão Pública - Psicologia |
Fundação CETAP - 2021 - SEPLAD-PA - Técnico em Gestão Pública - Estatística |
Q2412391
Direito Constitucional
Texto associado
As questões de 26 até 30 deverão ser resolvidas com base nas “Noções de Direito Constitucional e de Direito Administrativo” depreendidas da Constituição da | República Federativa do Brasil.
Sobre os Estados Federados, apenas não se pode afirmar:
Ano: 2021
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Câmara de Dois Vizinhos - PR
Prova:
FAFIPA - 2021 - Câmara de Dois Vizinhos - PR - Procurador Jurídico |
Q2170834
Direito Constitucional
Sobre a Administração Pública, nos termos da
Constituição Federal de 1988, assinale a
alternativa CORRETA:
Ano: 2021
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Guaraciaba - SC
Prova:
AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Assistente Administrativo |
Q2014259
Direito Constitucional
Conforme a Emenda Constitucional nº 19, de 04 de
junho de 1998.
Q1892969
Direito Constitucional
O princípio administrativo expresso na Constituição
Federal que reflete a busca por produtividade e
economicidade no serviço público, reduzindo desperdícios
de dinheiro público, impondo-se a execução dos serviços
públicos com presteza, perfeição e rendimento funcional, é
o princípio da(o):
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Várzea Paulista - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Procurador Municipal |
Q1846181
Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece que a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá, entre outros, ao princípio da publicidade.
Sobre tal princípio, assinale a alternativa correta.
Q1845165
Direito Constitucional
A respeito da eficiência administrativa, podemos afirmar que
Ano: 2021
Banca:
CEFET-MG
Órgão:
CEFET-MG
Prova:
CEFET-MG - 2021 - CEFET-MG - Assistente em Administração |
Q1839921
Direito Constitucional
Em relação aos princípios constitucionais da Administração Pública,
analise as afirmações abaixo:
I. O agente público no exercício das atribuições do seu cargo pode
adotar quaisquer atos que a lei não proíba, tendo em vista que
tudo que não é proibido é permitido, sendo este um postulado
basilar do princípio da legalidade administrativa.
II. São princípios da Administração Pública expressos no caput do
art. 37 da Constituição Federal de 1988: publicidade, eficiência,
impessoalidade, legalidade e moralidade.
III. Um prefeito autorizou contratação de empresa publicitária para
campanha de divulgação de notícia em diversos outdoors da cidade e no site oficial da Prefeitura, enumerando e elogiando as
obras realizadas durante seu mandato, além de ressaltar a economia praticada no período, afirmando ser o prefeito perfeito para
o município. Tal notícia não afronta princípios da Administração
Pública, denotando a aplicação dos princípios da publicidade e
da eficiência, tendo em vista que o prefeito tornou públicos atos
de gestão por ele praticados e comprovou ser econômico.
IV. Os atos de improbidade administrativa denotam afronta ao princípio da eficiência. Conforme disposto no art. 37, §4º, da Constituição Federal de 1988, “os atos de improbidade administrativa
importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função
pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário,
na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal
cabível”.
V. A exigência de concurso público para investidura em cargo ou
emprego público prevista no art. 37, inciso II, da Constituição
Federal de 1988 é exemplo de aplicação do princípio da impessoalidade. Estão corretas apenas as afirmativas
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tuparendi - RS
Prova:
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tuparendi - RS - Agente de Controle Interno |
Q1837140
Direito Constitucional
Em relação aos princípios constitucionais que regem a administração pública(conforme artigo 37 da Constituição Federal vigente), analise as assertivas a seguir:
• O Princípio da __________ exige que a atividade administrativa seja desenvolvida de modo leal e que assegure a toda a comunidade a obtenção de vantagens justas. • As ações do administrador público são plenamente vinculadas ao que estabelecem as normas vigentes, ou seja, ele somente pode fazer o que a lei autoriza ou determina. Diferente do gestor privado, que pode fazer tudo o que a lei não proíbe. Esse é o Princípio da __________. • O Princípio da __________ exige que os atos estatais sejam levados ao conhecimento de todos, ressalvadas hipóteses em que se justificar o sigilo.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas dos trechos acima.
• O Princípio da __________ exige que a atividade administrativa seja desenvolvida de modo leal e que assegure a toda a comunidade a obtenção de vantagens justas. • As ações do administrador público são plenamente vinculadas ao que estabelecem as normas vigentes, ou seja, ele somente pode fazer o que a lei autoriza ou determina. Diferente do gestor privado, que pode fazer tudo o que a lei não proíbe. Esse é o Princípio da __________. • O Princípio da __________ exige que os atos estatais sejam levados ao conhecimento de todos, ressalvadas hipóteses em que se justificar o sigilo.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas dos trechos acima.
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Candelária - RS
Prova:
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Inspetor Tributário |
Q1836083
Direito Constitucional
Assinale a única alternativa em que constam apenas Princípios Implícitos da
Administração Pública, não positivados no Art. 37 da Constituição Federal.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRESS-RO
Prova:
Quadrix - 2021 - CRESS - RO - Agente Administrativo |
Q1834835
Direito Constitucional
Segundo o art. 37 da Constituição Federal de 1988, a
administração pública direta e indireta de qualquer dos
Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos
municípios obedecerá aos princípios de legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Com
base nessa informação, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2021
Banca:
IDIB
Órgão:
Câmara de Planaltina - GO
Prova:
IDIB - 2021 - Câmara de Planaltina - GO - Controlador Interno |
Q1824202
Direito Constitucional
Sobre as proibições de acumulação de cargos públicos,
analise as afirmativas a seguir:
I. A proibição constitucional de acumulação remunerada de cargos estende-se também a empregos e funções, bem como abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público. II. Mesmo com incompatibilidade de horários, é permitida a acumulação de um cargo público remunerado com outros cargos públicos não remunerados. III. Não é possível a acumulação remunerada de dois cargos de professor com dois empregos privativos de profissionais de saúde.
É correto o que se afirma
I. A proibição constitucional de acumulação remunerada de cargos estende-se também a empregos e funções, bem como abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público. II. Mesmo com incompatibilidade de horários, é permitida a acumulação de um cargo público remunerado com outros cargos públicos não remunerados. III. Não é possível a acumulação remunerada de dois cargos de professor com dois empregos privativos de profissionais de saúde.
É correto o que se afirma
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2021 - Câmara de Cuiabá - MT - Técnico Legislativo |
Q1806490
Direito Constitucional
A Administração Pública direta e indireta de
qualquer dos poderes da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos
princípios previstos no Caput do Art. 37 da
Constituição Federal/1988, com EXCEÇÃO do
seguinte:
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