Questões de Concurso
Sobre presidente da república, vice-presidente da república e ministros de estado. em direito constitucional
Foram encontradas 1.163 questões
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Nova Friburgo - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Procurador do Municipio |
Q2320510
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece que cabe ao Presidente da República exercer as competências privativas de Chefe de Governo e de Chefe de Estado. Quanto às atribuições do Presidente da República, assinale aquela que é exercida na condição de Chefe de Estado:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área I - Manhã |
Q2316217
Direito Constitucional
O Presidente da República vetou parcialmente o projeto de
Lei nº X e o devolveu ao Poder Legislativo.
Em relação a algumas medidas procedimentais a serem adotadas na análise do veto, avalie as afirmativas a seguir.
I. Os motivos do veto devem ser comunicados ao Presidente da Câmara dos Deputados.
II. Na apreciação do veto, a rejeição exigirá o voto da maioria absoluta do total de Deputados e Senadores, sendo os votos computados igualitariamente e em conjunto.
III. Deliberando-se pela não manutenção do veto, o projeto será enviado para promulgação pelo Presidente da República.
Considerando a sistemática constitucional, está correto o que se afirma em
Em relação a algumas medidas procedimentais a serem adotadas na análise do veto, avalie as afirmativas a seguir.
I. Os motivos do veto devem ser comunicados ao Presidente da Câmara dos Deputados.
II. Na apreciação do veto, a rejeição exigirá o voto da maioria absoluta do total de Deputados e Senadores, sendo os votos computados igualitariamente e em conjunto.
III. Deliberando-se pela não manutenção do veto, o projeto será enviado para promulgação pelo Presidente da República.
Considerando a sistemática constitucional, está correto o que se afirma em
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FNDE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - FNDE - Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais - Conhecimentos Específicos |
Q2315755
Direito Constitucional
No que concerne aos direitos e às garantias fundamentais, bem como aos direitos políticos e às responsabilidades do presidente da República, julgue o item a seguir, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento do STF.
Quando se tratar de crime de responsabilidade, o presidente da República ficará suspenso de suas funções após ser admitida a instauração do processo de acusação pela Câmara dos Deputados.
Quando se tratar de crime de responsabilidade, o presidente da República ficará suspenso de suas funções após ser admitida a instauração do processo de acusação pela Câmara dos Deputados.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Assistente Social - Manhã |
Q2315593
Direito Constitucional
O Presidente da República foi comunicado por um assessor a
respeito da necessidade de ser promovida uma reorganização de
cargos e órgãos públicos da estrutura da Presidência da
República. Afinal, ao ver do assessor, alguns cargos vagos não
mais se justificavam, em razão da drástica redução das situações
fáticas que ensejavam a atuação dos agentes que estivessem
neles lotados. Além disso, alguns órgãos precisariam ser extintos
ou realocados na mesma estrutura, de modo a ser melhor
aproveitado o potencial de sua atuação. Nenhuma dessas
medidas importaria aumento de despesa.
Ao ser questionado sobre a possibilidade de algumas dessas medidas serem adotadas por decreto, o advogado respondeu corretamente que, nas circunstâncias indicadas na narrativa,
Ao ser questionado sobre a possibilidade de algumas dessas medidas serem adotadas por decreto, o advogado respondeu corretamente que, nas circunstâncias indicadas na narrativa,
Q2312823
Direito Constitucional
Considere que Luísa tem 22 anos, é advogada recém-formada e gostaria de ser Ministra da Casa Civil. Com
base na situação hipotética e no disposto na Constituição
Federal, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CREFITO-4° Região (MG)
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CREFITO-4° Região (MG) - Agente Fiscal (Fisioterapeuta) |
Q2309448
Direito Constitucional
O Presidente da República exerce internamente a função de Chefe do Governo Federal, sendo eleito pelo sistema majoritário
para um mandato de quatro anos, suscetível de uma recondução. São consideradas competências constitucionais privativas
do Presidente da República:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Primavera do Leste - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Agente Administrativo |
Q2307179
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal de 1988, decretar e
executar a intervenção federal é de competência privativa do:
Q2303376
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, assinale
a alternativa incorreta.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Surubim - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Advogado |
Q2296474
Direito Constitucional
Julgue o item subsequente.
O presidente da República, após ouvir o Conselho da
República e o Conselho da Defesa Nacional, deve solicitar
ao Congresso Nacional autorização para decretar apenas
o Estado de Sítio.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Surubim - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Advogado |
Q2296467
Direito Constitucional
Julgue o item subsequente.
É competência privativa do chefe do executivo decretar e
executar a intervenção federal.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Surubim - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Advogado |
Q2296432
Direito Constitucional
Julgue o item subsequente.
O presidente da república somente poderá delegar atribuições mencionadas na Carta Magna.
O presidente da república somente poderá delegar atribuições mencionadas na Carta Magna.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Chiapeta - RS
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Chiapeta - RS - Técnico de Enfermagem
|
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Chiapeta - RS - Agente Administrativo |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Chiapeta - RS - Fiscal |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Chiapeta - RS - Almoxarife |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Chiapeta - RS - Fiscal Sanitário |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Chiapeta - RS - Tesoureiro |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Chiapeta - RS - Técnico Agropecuário |
Q2295626
Direito Constitucional
Em conformidade com Constituição Federal, analisar a sentença abaixo:
O Vice-Presidente da República, além de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei complementar, auxiliará o Presidente, sempre que por ele convocado para missões especiais (1ª parte). Se, decorridos quinze dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será extinto (2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
DPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Técnico da Defensoria |
Q2280515
Direito Constitucional
No que diz respeito às atribuições dos Poderes,
conforme disposto na Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988, analise as afirmativas
a seguir.
I. É da competência exclusiva do Congresso Nacional fiscalizar e controlar, diretamente ou por qualquer de suas Casas, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta.
II. Compete privativamente ao presidente da República celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Poder Judiciário.
III. Compete privativamente aos tribunais propor a criação de novas varas judiciárias.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
I. É da competência exclusiva do Congresso Nacional fiscalizar e controlar, diretamente ou por qualquer de suas Casas, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta.
II. Compete privativamente ao presidente da República celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Poder Judiciário.
III. Compete privativamente aos tribunais propor a criação de novas varas judiciárias.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
DPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Analista - Jurídico |
Q2280465
Direito Constitucional
Com relação à organização do Estado e dos Poderes, nos termos do que dispõe a Constituição Federal, assinale a
alternativa incorreta.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Itabuna - BA
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Assistente Administrativo |
Q2278210
Direito Constitucional
Em conformidade com a Constituição Federal, compete
ao Ministro do Estado:
I. Exercer a orientação, a coordenação e a supervisão dos órgãos e das entidades da administração federal na área de sua competência e referendar os atos e os decretos assinados pelo Presidente da República.
II. Expedir instruções para a execução das leis, dos decretos e dos regulamentos.
III. Declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas, e, nas mesmas condições, decretar, total ou parcialmente, a mobilização nacional.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Exercer a orientação, a coordenação e a supervisão dos órgãos e das entidades da administração federal na área de sua competência e referendar os atos e os decretos assinados pelo Presidente da República.
II. Expedir instruções para a execução das leis, dos decretos e dos regulamentos.
III. Declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas, e, nas mesmas condições, decretar, total ou parcialmente, a mobilização nacional.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2023
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Lagoa do Carro - PE
Provas:
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Lagoa do Carro - PE - Agente Administrativo
|
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Lagoa do Carro - PE - Agente Comunitário de Saúde |
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Lagoa do Carro - PE - Agente de Combate às Endemias |
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Lagoa do Carro - PE - Atendente ESF |
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Lagoa do Carro - PE - Auxiliar de Saúde Bucal |
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Lagoa do Carro - PE - Auxiliar de Secretaria |
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Lagoa do Carro - PE - Guarda Municipal |
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Lagoa do Carro - PE - Recepcionista Hospitalar |
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Lagoa do Carro - PE - Técnico de Enfermagem Plantonista |
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Lagoa do Carro - PE - Técnico em Laboratório Ambulatorial |
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Lagoa do Carro - PE - Técnico em Saúde Bucal |
Q2278031
Direito Constitucional
No caso de impedimento do presidente e do vice-presidente não puderem assumir o cargo, quem deve assumir
a presidência brasileira é:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DATAPREV
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Advocacia |
Q2274460
Direito Constitucional
Em relação ao tratamento constitucional da União e do Poder Legislativo, julgue o item a seguir.
Devido ao princípio federativo adotado pelo Brasil, o chefe do Poder Executivo federal não desempenha funções que possam repercutir nos interesses dos estados-membros.
Devido ao princípio federativo adotado pelo Brasil, o chefe do Poder Executivo federal não desempenha funções que possam repercutir nos interesses dos estados-membros.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Itabuna - BA
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Agente de Trânsito
|
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Técnico de Enfermagem |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Guarda Municipal |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Técnico de Radiologia |
Q2258615
Direito Constitucional
No tocante ao processo eleitoral e ao Poder Executivo,
assinalar a alternativa CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
AL-MA
Prova:
FGV - 2023 - AL-MA - Consultor Legislativo Especial - Direito Constitucional |
Q2241446
Direito Constitucional
Um assessor do Presidente da República o informou a respeito do
recebimento de relatórios de diversos Ministros de estado,
apontando a existência de inúmeros cargos vagos em suas
estruturas e pela existência de outros cargos que se encontravam
ocupados e se mostravam desnecessários. Por tal razão,
propuseram a extinção desses cargos.
O assessor informou corretamente ao Presidente da República que ele, caso acolha os argumentos apresentados, deve
O assessor informou corretamente ao Presidente da República que ele, caso acolha os argumentos apresentados, deve
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC - Agente Administrativo II |
Q2230375
Direito Constitucional
Considere as afirmativas relacionadas aos poderes da
administração pública apresentadas a seguir. Registre V,
para verdadeiro, e F, para falso:
(__)As funções de chefe de Estado e de chefe de Governo são pertencentes ao ocupante do cargo de presidente da República, que é eleito pelo voto direto e com mandato de quatro anos com possibilidade de uma reeleição, representando o Poder Executivo Federal.
(__)O Poder Legislativo é o responsável pela função legislativa, ou seja, por criar as leis que definem as regras de funcionamento. O Legislativo também é responsável por fiscalizar as ações do Poder Executivo.
(__)São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Municipal.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
(__)As funções de chefe de Estado e de chefe de Governo são pertencentes ao ocupante do cargo de presidente da República, que é eleito pelo voto direto e com mandato de quatro anos com possibilidade de uma reeleição, representando o Poder Executivo Federal.
(__)O Poder Legislativo é o responsável pela função legislativa, ou seja, por criar as leis que definem as regras de funcionamento. O Legislativo também é responsável por fiscalizar as ações do Poder Executivo.
(__)São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Municipal.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
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