Questões de Concurso
Sobre presidente da república, vice-presidente da república e ministros de estado. em direito constitucional
Foram encontradas 1.153 questões
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Contador - Manhã |
Q2335049
Direito Constitucional
Em razão de divergências quanto à alíquota do imposto de
importação de determinado produto, o que aumentou a sua
oferta no território nacional com preços competitivos,
empresários e trabalhadores envolvidos na produção do similar
nacional, que teve expressiva redução das vendas, iniciaram uma
forte onda de manifestações em determinada região do País.
Esse estado de coisas resultou em perturbação da paz social,
gerando grande insatisfação junto à população atingida por essas
manifestações.
Em razão do ocorrido, diversos partidos políticos solicitaram ao Presidente da República que adotasse as providências cabíveis com o uso dos instrumentos constitucionais disponíveis e, se possível, eventual restrição a algum direito fundamental.
Observados os demais requisitos exigidos, é correto afirmar que o Presidente da República pode
Em razão do ocorrido, diversos partidos políticos solicitaram ao Presidente da República que adotasse as providências cabíveis com o uso dos instrumentos constitucionais disponíveis e, se possível, eventual restrição a algum direito fundamental.
Observados os demais requisitos exigidos, é correto afirmar que o Presidente da República pode
Ano: 2023
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UFJ
Prova:
Instituto Access - 2023 - UFJ - Assistente em Administração |
Q2325110
Direito Constitucional
Nas alternativas a seguir estão listadas atribuições ou funções do
Chefe do Poder Executivo da União, à exceção de uma. Assinale-a.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT - SP
Prova:
Quadrix - 2023 - CRT - SP - Analista Administrativo |
Q2324787
Direito Constitucional
No que se refere à Constituição Federal de 1988, julgue o item, acerca dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
O presidente da República poderá extinguir funções ou cargos públicos, quando estiverem vagos.
O presidente da República poderá extinguir funções ou cargos públicos, quando estiverem vagos.
Q2324579
Direito Constitucional
De acordo com o texto constitucional, o Presidente ficará suspenso de suas funções quando (assinale
a alternativa correta):
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Motorista |
Q2324466
Direito Constitucional
Isabel Santos, de 31 anos, naturalizada brasileira e domiciliada há 3 anos no Brasil,
em uma roda de amigos em que conversava sobre política, salientou com orgulho que tinha o sonho
e o objetivo de ser presidente do Brasil. Orlando Diniz, formado em Direito, explicou para sua amiga
Isabel que:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Técnica Legislativa (Manhã) |
Q2322851
Direito Constitucional
Observe o seguinte caso hipotético: João, Presidente da
República foi acusado da prática de crime de responsabilidade,
por incorrer em condutas que alegadamente atentaram contra a
segurança interna do País.
Sobre a situação descrita, à luz da sistemática estabelecida na Constituição da República/88, assinale a afirmativa correta.
Sobre a situação descrita, à luz da sistemática estabelecida na Constituição da República/88, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Nova Friburgo - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Procurador do Municipio |
Q2320510
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece que cabe ao Presidente da República exercer as competências privativas de Chefe de Governo e de Chefe de Estado. Quanto às atribuições do Presidente da República, assinale aquela que é exercida na condição de Chefe de Estado:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área I - Manhã |
Q2316217
Direito Constitucional
O Presidente da República vetou parcialmente o projeto de
Lei nº X e o devolveu ao Poder Legislativo.
Em relação a algumas medidas procedimentais a serem adotadas na análise do veto, avalie as afirmativas a seguir.
I. Os motivos do veto devem ser comunicados ao Presidente da Câmara dos Deputados.
II. Na apreciação do veto, a rejeição exigirá o voto da maioria absoluta do total de Deputados e Senadores, sendo os votos computados igualitariamente e em conjunto.
III. Deliberando-se pela não manutenção do veto, o projeto será enviado para promulgação pelo Presidente da República.
Considerando a sistemática constitucional, está correto o que se afirma em
Em relação a algumas medidas procedimentais a serem adotadas na análise do veto, avalie as afirmativas a seguir.
I. Os motivos do veto devem ser comunicados ao Presidente da Câmara dos Deputados.
II. Na apreciação do veto, a rejeição exigirá o voto da maioria absoluta do total de Deputados e Senadores, sendo os votos computados igualitariamente e em conjunto.
III. Deliberando-se pela não manutenção do veto, o projeto será enviado para promulgação pelo Presidente da República.
Considerando a sistemática constitucional, está correto o que se afirma em
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FNDE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - FNDE - Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais - Conhecimentos Específicos |
Q2315755
Direito Constitucional
No que concerne aos direitos e às garantias fundamentais, bem como aos direitos políticos e às responsabilidades do presidente da República, julgue o item a seguir, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento do STF.
Quando se tratar de crime de responsabilidade, o presidente da República ficará suspenso de suas funções após ser admitida a instauração do processo de acusação pela Câmara dos Deputados.
Quando se tratar de crime de responsabilidade, o presidente da República ficará suspenso de suas funções após ser admitida a instauração do processo de acusação pela Câmara dos Deputados.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Assistente Social - Manhã |
Q2315593
Direito Constitucional
O Presidente da República foi comunicado por um assessor a
respeito da necessidade de ser promovida uma reorganização de
cargos e órgãos públicos da estrutura da Presidência da
República. Afinal, ao ver do assessor, alguns cargos vagos não
mais se justificavam, em razão da drástica redução das situações
fáticas que ensejavam a atuação dos agentes que estivessem
neles lotados. Além disso, alguns órgãos precisariam ser extintos
ou realocados na mesma estrutura, de modo a ser melhor
aproveitado o potencial de sua atuação. Nenhuma dessas
medidas importaria aumento de despesa.
Ao ser questionado sobre a possibilidade de algumas dessas medidas serem adotadas por decreto, o advogado respondeu corretamente que, nas circunstâncias indicadas na narrativa,
Ao ser questionado sobre a possibilidade de algumas dessas medidas serem adotadas por decreto, o advogado respondeu corretamente que, nas circunstâncias indicadas na narrativa,
Q2312823
Direito Constitucional
Considere que Luísa tem 22 anos, é advogada recém-formada e gostaria de ser Ministra da Casa Civil. Com
base na situação hipotética e no disposto na Constituição
Federal, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CREFITO-4° Região (MG)
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CREFITO-4° Região (MG) - Agente Fiscal (Fisioterapeuta) |
Q2309448
Direito Constitucional
O Presidente da República exerce internamente a função de Chefe do Governo Federal, sendo eleito pelo sistema majoritário
para um mandato de quatro anos, suscetível de uma recondução. São consideradas competências constitucionais privativas
do Presidente da República:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Primavera do Leste - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Agente Administrativo |
Q2307179
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal de 1988, decretar e
executar a intervenção federal é de competência privativa do:
Ano: 2022
Banca:
ADVISE
Órgão:
Câmara de Limoeiro - PE
Provas:
ADVISE - 2022 - Câmara de Limoeiro - PE - Contador
|
ADVISE - 2022 - Câmara de Limoeiro - PE - Controlador Interno |
ADVISE - 2022 - Câmara de Limoeiro - PE - Procurador Legislativo |
Q2304682
Direito Constitucional
A linha de sucessão presidencial do Brasil é uma ordem
de sucessão que define quem substitui ou sucede o presidente
da República Federativa do Brasil mediante morte, incapacidade, suspensão, renúncia, impedimento ou viagem do presidente titular. Neste norte, assinale a alternativa abaixo, que
apresenta o primeiro sucessor em caráter não definitivo em
situação de renúncia.
Q2303376
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, assinale
a alternativa incorreta.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Surubim - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Advogado |
Q2296474
Direito Constitucional
Julgue o item subsequente.
O presidente da República, após ouvir o Conselho da
República e o Conselho da Defesa Nacional, deve solicitar
ao Congresso Nacional autorização para decretar apenas
o Estado de Sítio.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Surubim - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Advogado |
Q2296467
Direito Constitucional
Julgue o item subsequente.
É competência privativa do chefe do executivo decretar e
executar a intervenção federal.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Surubim - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Advogado |
Q2296432
Direito Constitucional
Julgue o item subsequente.
O presidente da república somente poderá delegar atribuições mencionadas na Carta Magna.
O presidente da república somente poderá delegar atribuições mencionadas na Carta Magna.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Chiapeta - RS
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Chiapeta - RS - Técnico de Enfermagem
|
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Chiapeta - RS - Agente Administrativo |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Chiapeta - RS - Fiscal |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Chiapeta - RS - Almoxarife |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Chiapeta - RS - Fiscal Sanitário |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Chiapeta - RS - Tesoureiro |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Chiapeta - RS - Técnico Agropecuário |
Q2295626
Direito Constitucional
Em conformidade com Constituição Federal, analisar a sentença abaixo:
O Vice-Presidente da República, além de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei complementar, auxiliará o Presidente, sempre que por ele convocado para missões especiais (1ª parte). Se, decorridos quinze dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será extinto (2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
DPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Técnico da Defensoria |
Q2280515
Direito Constitucional
No que diz respeito às atribuições dos Poderes,
conforme disposto na Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988, analise as afirmativas
a seguir.
I. É da competência exclusiva do Congresso Nacional fiscalizar e controlar, diretamente ou por qualquer de suas Casas, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta.
II. Compete privativamente ao presidente da República celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Poder Judiciário.
III. Compete privativamente aos tribunais propor a criação de novas varas judiciárias.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
I. É da competência exclusiva do Congresso Nacional fiscalizar e controlar, diretamente ou por qualquer de suas Casas, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta.
II. Compete privativamente ao presidente da República celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Poder Judiciário.
III. Compete privativamente aos tribunais propor a criação de novas varas judiciárias.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
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