Questões de Direito Constitucional - Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. para Concurso
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Julgue o item subsequente.
O presidente da República, após ouvir o Conselho da
República e o Conselho da Defesa Nacional, deve solicitar
ao Congresso Nacional autorização para decretar apenas
o Estado de Sítio.
Julgue o item subsequente.
É competência privativa do chefe do executivo decretar e
executar a intervenção federal.
O presidente da república somente poderá delegar atribuições mencionadas na Carta Magna.
Em conformidade com Constituição Federal, analisar a sentença abaixo:
O Vice-Presidente da República, além de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei complementar, auxiliará o Presidente, sempre que por ele convocado para missões especiais (1ª parte). Se, decorridos quinze dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será extinto (2ª parte).
A sentença está: