Questões de Concurso
Sobre poder judiciário em direito constitucional
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Acerca do Poder Judiciário, julgue o item a seguir.
O presidente do tribunal competente que, por ação ou omissão,
retardar a regular liquidação de precatório cometerá crime de
responsabilidade.
Acerca do Poder Judiciário, julgue o item a seguir.
Compete ao CNJ eleger os órgãos diretivos do Tribunal
Regional Federal da 1.ª Região bem como dispor sobre
competência e funcionamento dos órgãos jurisdicionais e
administrativos desse tribunal.
Acerca do Poder Judiciário, julgue o item que se segue.
À luz do princípio da simetria, por determinação de
constituição estadual, é constitucional a criação de órgão de
controle administrativo local do Poder Judiciário do qual
participem representantes de outros poderes ou de entidades,
à semelhança do Conselho Nacional de Justiça.
A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item que se segue.
Os pagamentos devidos pelas fazendas públicas dos entes
federados, em virtude de sentença judiciária, deverão ser
efetuados exclusivamente na ordem cronológica de
apresentação dos precatórios; são de natureza administrativa as
decisões dos tribunais proferidas no cumprimento dos
precatórios judiciais.
A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item que se segue.
Os juízes adquirem vitaliciedade após dois anos de exercício;
esse direito não depende de participação em curso oficial ou
em curso reconhecido por escola nacional de formação e
aperfeiçoamento de magistrados.
À luz da Constituição Federal, processo disciplinar em face de magistrado poderá
I. ser revisto, de ofício, pelo Conselho Nacional de Justiça, desde que julgado há menos de um ano.
II. acarretar a perda do cargo, nos três primeiros anos de exercício, mediante deliberação do Tribunal a que o juiz estiver vinculado.
III. acarretar sua aposentadoria, por interesse público, mediante decisão por voto da maioria absoluta do respectivo Tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça.
Está correto o que consta APENAS em
A CF dispõe que um quinto (regra do quinto constitucional) ou um terço (regra de um terço) dos membros de alguns tribunais serão, obrigatoriamente, oriundos do Ministério Público e da advocacia.
A partir dessa informação, assinale a opção em que o primeiro tribunal deve respeitar a regra do quinto constitucional para a sua composição, e o segundo, deve respeitar a regra de um terço.
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