Questões de Concurso
Sobre poder judiciário em direito constitucional
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Considerando a sistemática constitucional de promoção por antiguidade, o tribunal:
Antônio, Juiz de Direito, com o objetivo de colaborar para o crescimento do País, estava refletindo sobre a possibilidade de se filiar a um partido político e de se dedicar ao magistério superior, ministrando a disciplina “Ciência Política.”
Considerando as vedações que recaem sobre os magistrados, Antônio:
Tão logo foi noticiado o falecimento de um Ministro do Supremo Tribunal Federal, o Presidente da República recebeu comunicado, exarado por associação de classe, de que, escolhido o candidato pela Câmara dos Deputados e aprovado o nome pelo Senado Federal, ele seria nomeado pelo Presidente da República.
À luz da sistemática constitucional, o referido procedimento está errado, porque
No que se refere à organização dos poderes, julgue o item que segue.
Aos juízes, ainda que em disponibilidade, é vedado o exercício
de qualquer outro cargo ou função pública.
De acordo com o que dispõe a Constituição Federal, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A Constituição Federal fixa expressamente todas as competências das cortes superiores, aí inclusos o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal Superior do Trabalho.
( ) Dentre os membros do Tribunal Superior do Trabalho, estão seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.
( ) Compete ao Tribunal Superior do Trabalho processar e julgar, originariamente, a reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões.
( ) O subsídio dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho corresponde a noventa e cinco por cento do subsídio mensal fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Conforme a disciplina constitucional dos precatórios e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item subsequente.
Será inconstitucional lei municipal que fixar o valor máximo
das suas obrigações de pequeno valor em patamar superior ao
valor máximo definido em lei do respectivo estado-membro
para essa mesma classe de obrigações decorrentes de
condenação judicial.
No que concerne ao Poder Judiciário na CF, julgue o próximo item.
A vedação a férias coletivas e a possibilidade de
delegação a servidores de atos de mero expediente, sem
conteúdo jurisdicional, são previsões, relacionadas ao
Poder Judiciário, que buscam concretizar o direito
fundamental à razoável duração do processo.
No que concerne ao Poder Judiciário na CF, julgue o próximo item.
A autonomia financeira não isenta os tribunais da
necessária observância dos limites estabelecidos na lei
de diretrizes orçamentárias.
No que concerne ao Poder Judiciário na CF, julgue o próximo item.
A autonomia e a autoadministração garantida aos
tribunais asseguram a possibilidade de que esses
disponham, em seus respectivos regimentos internos, a
respeito dos critérios para eleição e escolha de seus
cargos de direção.
No que concerne ao Poder Judiciário na CF, julgue o próximo item.
O chamado quinto constitucional é relevante instituto
que visa a uma maior pluralidade na composição dos
tribunais, que, exatamente por isso, não podem se
recusar à formação de lista tríplice a partir da lista
sêxtupla que lhe haja sido submetida.
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