Questões de Concurso
Sobre poder judiciário em direito constitucional
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Quanto ao Poder Judiciário, julgue o item.
A publicidade dos atos judiciais é corolário do princípio
da proteção judicial efetiva.
Quanto ao Poder Judiciário, julgue o item.
Todas as decisões judiciais e administrativas do Poder
Judiciário devem ser fundamentadas.
Quanto ao Poder Judiciário, julgue o item.
A Constituição Federal de 1988 dotou os tribunais de um
poder de autogoverno, consistente na eleição de seus
órgãos diretivos, na elaboração de seus regimentos
internos, na organização de suas secretarias e serviços
auxiliares e os dos juízos que lhes forem vinculados, no
provimento dos cargos de magistrados de carreira da
respectiva jurisdição, bem como no provimento dos
cargos necessários à administração da justiça.
Quanto ao Poder Judiciário, julgue o item.
Os juízes de paz possuem competência apenas para
celebrar casamentos e verificar a regularidade dos
respectivos processos de habilitação.
Quanto ao Poder Judiciário, julgue o item.
A justiça comum compreende as justiças dos estados e a
justiça do trabalho.
Quanto ao Poder Judiciário, julgue o item.
O Poder Judiciário tem como órgão de cúpula o Supremo
Tribunal Federal, que exerce as funções de Corte
Constitucional e de órgão máximo do Poder Judiciário
nacional.
O Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e os tribunais superiores têm sede na capital federal.
Foi corretamente respondido a João que a ação deve ser ajuizada:
Ao final, concluíram, corretamente, que essa garantia, observados os requisitos específicos a serem atendidos para que se torne operativa:
Com base nas disposições constitucionais relativas ao Poder Judiciário, julgue o item a seguir.
Um quinto das vagas nos tribunais regionais federais é
reservado a advogados de notório saber jurídico e reputação
ilibada com mais de dez anos de efetiva atividade
profissional e a membros do Ministério Público com mais de
dez anos de carreira.
Maria e Antônia, estudantes de direito, travaram intenso debate a respeito do alcance da garantia da vitaliciedade. Ao final, concluíram que essa garantia:
1. é adquirida após três anos de exercício;
2. permite que o agente ocupe o cargo até que decida dele se desligar ou venha a falecer;
3. exige sentença judicial transitada em julgado para que seja decretada a perda do cargo; e
4. assegura a permanência do agente no órgão que ocupa, salvo decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, por motivo de interesse público.
À luz da sistemática constitucional, está correto apenas o que se conclui em
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