Questões de Concurso
Sobre poder executivo em direito constitucional
Foram encontradas 1.998 questões
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
AL-MS
Provas:
FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Social
|
FCC - 2016 - AL-MS - Analista em Recursos Humanos |
FCC - 2016 - AL-MS - Engenheiro Civil |
FCC - 2016 - AL-MS - Arquiteto |
FCC - 2016 - AL-MS - Contador |
FCC - 2016 - AL-MS - Publicitário |
FCC - 2016 - AL-MS - Economista |
FCC - 2016 - AL-MS - Biblioteconomista |
FCC - 2016 - AL-MS - Redator e Revisor de Debates |
FCC - 2016 - AL-MS - Cerimonialista |
FCC - 2016 - AL-MS - Jornalista |
Q764550
Direito Constitucional
Considere a seguinte situação hipotética: verificando-se o impedimento do Presidente e do Vice-Presidente da República, o
Presidente da Mesa do Congresso Nacional entende que deve assumir o exercício dessas funções. Nessa situação, ele
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Prova:
FCC - 2016 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Administrativa |
Q762967
Direito Constitucional
O Presidente da República poderá delegar, dentre outras, a seguinte atribuição:
Ano: 2016
Banca:
ZAMBINI
Órgão:
MPE-SP
Prova:
ZAMBINI - 2016 - MPE-SP - Auxiliar de Promotoria III (Motorista) |
Q762594
Direito Constitucional
Em 31 de agosto de 2016, a presidente do Brasil, Dilma Vana Rousseff foi destituída do cargo após a conclusão de um processo de impeachment, aberto contra ela em 12 de maio do mesmo ano.
A respeito do tema impeachment, responda à questão.
Foi montada uma Comissão Especial de Impeachment
para apurar as denúncias do processo. Neste pedido, que
foi acolhido, os denunciantes formularam a acusação de:
I- crime de responsabilidade contra a presidente Dilma com
base no artigo 85 da Constituição Federal e Lei 1. 079/1050.
O argumento principal dizia respeito à violação, por parte
da presidente, de leis relativas ao orçamento e ao controle
fiscal, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei
de Responsabilidade Fiscal (LRF);
II- enriquecimento ilícito e lavagem de dinheiro, a
presidente assinou três decretos de abertura de créditos
suplementares, que movimentaram bilhões de reais em
projetos destinados à educação e previdência, trabalho e
cultura, mas que serviram de fachada para movimentar
contas de companheiros do Partido dos Trabalhadores;
III- vendas de ações e repasses do Tesouro Nacional a
bancos, que descumprem a lei. E influir na votação do
Projeto de Lei PLN 36/2014, que mudou a meta fiscal
prevista para o ano passado. Com as contas no vermelho, o
governo enviou ao Congresso um projeto de lei para não
descumprir uma meta de superávit primário.
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |
Q759825
Direito Constitucional
Dentre as atribuições constitucionais do Presidente da
República, assinale a alternativa que contempla uma que
é indelegável.
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |
Q759824
Direito Constitucional
A iniciativa para a propositura de lei que trata da criação e
extinção de cargos do Tribunal de Contas da União, nos
moldes da Constituição Federal, cabe
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Várzea Paulista - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Procurador Jurídico |
Q758848
Direito Constitucional
Configura crime de responsabilidade do Presidente da
República ato que atente contra a Constituição Federal
e, conforme expresso nos incisos I a VIII do art. 4° da Lei
n° 1.079/50, atos que atentarem especialmente contra
Q748465
Direito Constitucional
Incorrendo em crime de responsabilidade, nos
moldes da Lei n° 1.079/1950, o Governador de um
Estado pode ser condenado, nesse âmbito, a:
Ano: 2016
Banca:
IF-PA
Órgão:
IF-PA
Provas:
IF-PA - 2016 - IF-PA - Auxiliar em Assuntos Educacionais
|
IF-PA - 2016 - IF-PA - Técnico de Laboratório - Segurança do Trabalho |
IF-PA - 2016 - IF-PA - Técnico de Laboratório - Informática |
IF-PA - 2016 - IF-PA - Técnico de Tecnologia da informação |
IF-PA - 2016 - IF-PA - Diagramador |
Q743491
Direito Constitucional
Texto associado
De acordo com a Constituição Federal de 1988, no que tange os princípios fundamentais, os direitos e garantias fundamentais, a organização do estado, a organização dos poderes e a ordem social, julgue os itens a seguir.
I - A erradicação da pobreza e da marginalização consiste em um dos fundamentos da República Federativa do Brasil previsto expressamente na Constituição Federal de 1988.
II - O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por qualquer organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.
III - Invalidada por sentença judicial, a demissão do servidor estável, será ele reconduzido, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reintegrado ao cargo de origem, sem direito à indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
IV - É competência privativa do Presidente da República conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei, podendo delegar tal atribuição ao Advogado Geral da União.
V - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão firmar instrumentos de cooperação com órgãos e entidades públicos e com entidades privadas, inclusive para o compartilhamento de recursos humanos especializados e capacidade instalada, para a execução de projetos de pesquisa, de desenvolvimento científico e tecnológico e de inovação, mediante contrapartida financeira ou não financeira assumida pelo ente beneficiário, na forma da lei.
Diante das informações acima, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2016
Banca:
IF-PA
Órgão:
IF-PA
Provas:
IF-PA - 2016 - IF-PA - Zootecnista
|
IF-PA - 2016 - IF-PA - Secretário Executivo |
Q743421
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que esteja em DESACORDO com a Constituição Federal de 1988:
Ano: 2016
Banca:
FUNRIO
Órgão:
IF-BA
Provas:
FUNRIO - 2016 - IF-BA - Odontólogo
|
FUNRIO - 2016 - IF-BA - Psicólogo |
Q728616
Direito Constitucional
Decretar e executar a intervenção federal e convocar e presidir o Conselho da República são competências privativas do Presidente
Q714153
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal de 1988, o Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do
Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a
Q714152
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 dispõe que em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente da República, ou
vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o
Ano: 2016
Banca:
MPE-RS
Órgão:
MPE-RS
Prova:
MPE-RS - 2016 - MPE-RS - Promotor de Justiça - Prova Anulada |
Q713780
Direito Constitucional
Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será
ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o
Senado Federal, nos crimes de responsabilidade. Nesta perspectiva, nos termos do artigo 86 da Constituição
Federal, é INCORRETO afirmar que
Q707804
Direito Constitucional
No tocante a Responsabilidade do Presidente
da República a Constituição Federal preconiza
expressamente que “são crimes de responsabilidade
os atos do Presidente da República que atentem
contra a Constituição Federal”, bem como especifica
algumas situações. Os itens abaixo estão relacionados
com essas especificidades, assinale a alternativa que
contém as previsões expressamente previstas.
I.o livre exercício do Poder Legislativo, doPoder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das Unidades da Federação.
II. o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais.
III. a defesa das fronteiras.
IV. o cumprimento das leis e das decisões judiciais.
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Teresina - PI
Prova:
FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Técnico de Nível Superior - Analista em Gestão Pública |
Q704375
Direito Constitucional
A respeito dos Ministros de Estado, considere:
I. O cargo de Ministro de Estado da Defesa pode ser ocupado por cidadãos brasileiros natos e naturalizados.
II. O cargo de Ministro de Estado da Saúde pode ser ocupado por cidadãos brasileiros, natos e naturalizados, com idade a
partir de 21 anos.
III. Os Ministros de Estado são legitimados para propor Ação Direta de Inconstitucionalidade.
IV. Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, os mandados de segurança e os habeas
data contra ato de Ministro de Estado.
Está correto o que consta APENAS em
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Teresina - PI
Prova:
FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Técnico de Nível Superior - Analista Administrativo |
Q702503
Direito Constitucional
Sobre a responsabilidade do Presidente da República,
Ano: 2016
Banca:
FUNCAB
Órgão:
PC-PA
Prova:
FUNCAB - 2016 - PC-PA - Delegado de Polícia Civil - Prova Anulada |
Q698185
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta no que concerne à
responsabilidade do Presidente da República.
Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Instituto Rio Branco
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2016 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2 |
Q689473
Direito Constitucional
Considerando a organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e a disciplina constitucional acerca da responsabilidade civil do poder público, julgue (C ou E) o item seguinte.
Compete ao presidente da República, em caráter privativo,
manter relações com Estados estrangeiros e conceder a
acreditação diplomática a seus embaixadores, os quais devem
submeter suas credenciais pessoalmente ao chefe de Estado.
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Alumínio - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Prefeitura de Alumínio - SP - Procurador Jurídico |
Q689190
Direito Constitucional
O processo e julgamento do Presidente da República, nos
crimes de responsabilidade, compete, privativamente,
Ano: 2016
Banca:
Serctam
Órgão:
Prefeitura de Quixadá - CE
Prova:
Serctam - 2016 - Prefeitura de Quixadá - CE - Assistente Jurídico |
Q685887
Direito Constitucional
Considerando as normas constitucionais sobre
a instauração de processo nos crimes de
responsabilidade, é correto afirmar:
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